Henrique Nelson Calandra – 35 anos dedicados as leis e aos avanços no judiciário

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Natural de Itaquaquecetuba, estado de São Paulo, é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e desde 2015 desempenha a advocacia. Casado com a advogada Lucy Helena Briani Calandra, é pai de 6 filhos, seu maior legado. Com um histórico jurídico de mais de 34 anos no exercício da judicatura, tem como propósito a luta por um Poder Judiciário independente, autônomo e atuante na adoção dos princípios do capitalismo humanista. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e especialista em Direito Empresarial pela Escola Paulista da Magistratura, além de professor emérito da Escola Paulista da Magistratura, atuou como desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e como juiz do Primeiro e Segundo Tribunal de Alçada Civil e do Tribunal de Alçada Criminal. Foi eleito presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, da Comissão de Segurança dos Magistrados da Federação Latino-Americana de Magistrados, bem como da Associação Paulista de Magistrados, tendo sido também vice-presidente da União Internacional de Magistrados e da Federação Latino-Americana de Magistrados. Respeitado palestrante no Brasil e no exterior, é conselheiro em universidades, entidades de classe nacionais e internacionais. Autor de trabalhos acadêmicos, é reconhecido por sua contribuição nas seguintes obras: “Direitos Humanos e Reinserção Social” (Tratado Luso-Brasileiro da Dignidade Humana, editora Quartier Latin, 2008) e “Anato[1]mia do Parlamento Brasileiro” (Os Meandros do Congresso Nacional, editora Forense, 2001). Foi patrono de honra da Comissão de Direitos Humanos do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo). Atualmente é associado da Grant Thorton em mediação e recuperação e consultor da banca do HSLAW Advogados. Uma vida dedicada ao cumprimento das leis e ao respeito ao ser humano. Nesta entrevista, ele conta detalhes de sua jornada e apresenta seu ponto vista sobre os aspectos legais.

The Winners – O senhor defende que o Poder Judiciário deva ter mais agilidade e seja mais eficiente em processos em que não há litígio, pois alega que essas execuções devem ser processadas administrativamente. Como seriam esses processos?

Henrique Nelson Calandra – Há toneladas de processos que abarrotam o Poder Judiciário. Minha geração de magistrados foi responsável por digitalizar os processos e as comunicações e acabar com processos de papel e com o Diário Oficial, um monstrengo que poucos liam, mas de papel que poucos liam, mas que por uma ficção era tido como veículo oficial de comunicação. Não tem sentido e não há como transformar o Poder Judiciário em um cobrador de segunda classe, de negócios malfeitos por bancos, empresas e Poder Público, de um modo geral. Assim, a cobrança de impostos deve começar e ser concluída na órbita do Poder Executivo, só vindo ao Judiciário quando houver controvérsia que demande a intervenção de um juiz. Quem faz empréstimo sem cuida[1]do algum não pode atulhar o Judiciário com demandas que jamais chegarão a qualquer lugar, para dar uma pseudossatisfação aos seus acionistas e órgãos de controle. Com isso, acabamos taxados como país do calote e com taxas de juros exorbitantes.

TW – Além dessa possível alteração na legislação, qual sua opinião sobre a justiça brasileira hoje?

HNC – A justiça brasileira, ao lado de outros importantes segmentos, é talvez um dos poucos setores que está conseguindo vencer a pandemia. Conseguimos responder aos anseios da sociedade e produzir com menor custo um imenso número de soluções para milhões de demandas.

TW – Por ser especialista em direito empresarial, o senhor acredita que as leis brasileiras favorecem mais as instituições do que o cidadão?

HNC – As leis foram criadas para proteger o cidadão contra o Estado Leviatã (gigante). A burocracia estatal acaba por não olhar para si própria, banindo o ser humano para fora de suas fronteiras. Há uma legião de excluídos pelo desemprego e pela fome; mais de 30 milhões. Além disso, o contingente humano favelado mostra que o Estado não tem protegido o cidadão. Não basta escrever palavras bonitas nas leis e na Constituição, elas devem ser praticadas. Para dirigir um ônibus o ser humano precisa ser testado; para dirigir um país, basta ser votado. Temos que banir os incompetentes e os corruptos, provas e psicotécnico já! 

TW – Durante a pandemia, muitas empresas liberaram seus funcionários para trabalhar em suas residências, em home office. Qual o impacto legal dessa ação para empresas e funcionários? O que podemos considerar um avanço dessa atitude do ponto de vista legal?

HNC – Quem é o ser humano da nova era? Cabeça, tronco, membros e computador. A carga laboral deve ser reduzida, fazer mais em menos tempo. A empresa reduz seu espaço físico, economiza nos custos e transfere aos seus colaboradores o encargo financeiro do espaço, da energia etc. As transformações estão aí, mas a legislação está um passo atrás.

TW – O que seria, no seu ponto de vista, um ponto de equilíbrio entre o combate ao crime do colarinho branco e a estabilidade das empresas envolvidas em crises institucionais?

HNC – O crime de colarinho branco é de difícil combate, pois se insinua em qualquer ambiente. A educação é o primeiro passo para evitar esse tipo de delito. A falta de obediência aos princípios básicos, como a quebra de garantias elementares, seja para o cidadão, seja para as autoridades, provoca o desastre que sofreu o Brasil com a Operação Lava Jato: homens endeusados e princípios violados, a fórmula certa para a impunidade.

TW – A atividade empresarial, que antes apresentava apenas um risco econômico/financeiro para o empresário, hoje apresenta, também, um efetivo risco criminal. Como o empresário poderia se precaver desse risco? Qual a importância do compliance nesse contexto?

HNC – Compliance é um nome pomposo e inglês para explicar que todos são iguais perante a lei e que as empresas, independentemente a quem pertençam, só podem existir porque elas, sem exceção, têm uma finalidade social. Aquele que protagoniza uma empresa achando que pode tudo, cedo constatará que o abuso o levará ao cárcere. As empresas especializadas estão em nosso meio para explicar detalhadamente quais os limites; eu mesmo atuo em consórcio com CSF, que tem por missão promover auditoria independente e mostrar as bandeiras vermelhas para aqueles que pretendem ultrapassar a barreira da legalidade.

TW – Como presidente em várias entidades de magistrados, qual a importância dessas instituições para o Judiciário brasileiro?

HNC – As entidades de magistrados brasileiros e nos demais países sempre atuaram de modo a trazer melhorias na prestação de serviços à população e também através de nossas Escolas para Magistrados e Servidores, propiciando uma constante reciclagem e um aperfeiçoamento do corpo funcional. Junto aos poderes constituídos, atuamos na defesa de um Poder Judiciário independente, como reafirmação do nosso compromisso com a vida democrática. No desastre acontecido na Colômbia, nos cotizamos em todo mundo para resgatar juízes e famílias atacadas e ameaçadas pela guerrilha e pelo narcotráfico. 

TW – Existem vozes no Brasil pregando a necessidade de uma nova Constituição Federal, a qual hoje seria promulgada sem o clima político do pós-regime militar. Qual sua opinião a respeito?

HNC – A vida é dinâmica, só é duradouro o que se renova, mas as Constituições não têm prazo de validade, elas foram criadas para vencer a barreira do tempo. Por tudo isso, antes de querer mudá-la, é preciso que ela seja lida com atenção e praticada, principalmente, por aqueles que acham que ela envelheceu precocemente. Eu, que participei pela magistratura do grupo de juízes que acompanhou a Constituinte, junto com nosso Presidente Des. Odir Porto, sei que encontrar consenso como conseguiu Ulisses Guimarães para construir a Constituição Cidadã, é mais complicado que achar uma mina de ouro e diamantes na Praça da Sé.

TW – Com a abertura da TV Justiça, a sociedade brasileira começou a acompanhar mais amiúde os julgamentos da Suprema Corte brasileira. Isso tem levado a severas críticas quando as decisões não agradam à opinião pública. Como o senhor vê esse cenário e seus prós e contras?

HNC – Eu participei e ajudei o Presidente do STF, Ministro Marco Aurélio Mello, na implantação da TV Justiça, contando inclusive com a orientação técnica de expoentes da área. A divulgação plena pode ter problemas e o Supremo Tribunal poderia se vulgarizar. A crítica existe, mas na era da TV o Judiciário se abriu para a TV, isso não o tornou menos democrático, as críticas fazem parte da vida em um país livre. Acho que, com todos os defeitos que são apontados, estamos cumprindo a Constituição e os tratados: julgamentos públicos e publicados, nada disso existe em outros países, mas neles os habitantes não são os brasileiros, nosso povo é único no mundo! Seu modo de agir e seus costumes são completamente diferentes daqueles outros povos que tripulam um planeta chamado Terra.  

TW – Na sua opinião, qual a expectativa de desenvolvimento do Brasil na economia e no social nos próximos anos? 

HNC – O Brasil, apesar de tudo, será nos próximos anos um celeiro para alimentação do mundo. Em 2022, novas eleições, novos projetos, novas caras. Nossa evolução social e econômica acontecerá em todos os setores: temos que incluir a população que foi marginalizada, deve haver uma reforma urbanística, sem lugar para guetos e favelas; propiciar conforto nas habitações com dignidade e espaço; ter novas formas de captação e distribuição de água e energia; ter nova política tributária, sem lugar para luxo e desperdício, aí estão as pegadas para nos livrar do desastre.