Robôs resgatam mais de R$ 2,2 bi em impostos pagos indevidamente

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Em uma das empresas, foram necessários 200 robôs para a tarefa; em outra, um estudo mostra que 2 mil empresas devem ter valores a serem devolvidos pelo governo

Que os robôs literalmente invadiram o planeta não se tem a menor dúvida. Em todas as áreas é possível encontrar uma novidade em relação à tecnologia e inteligência artificial. No campo da contabilidade e tributação não é diferente. Robôs estão sendo colocados para trabalhar, com apoio humano, sim, mas estão, na prática acelerando processos, automatizando operações e empresas brasileiras criaram mecanismos para recuperar dinheiros relativos a impostos, que foram pagos de forma indevida ao governo. Apenas uma das empresas, a ROIT, afirma que resgatou em 2022, o valor de R$ 1 bilhão, em tributos excedentes, pagos pelas empresas ao governo, somente em 2022. Outra empresa, a Revizia, fez um estudo que apontou que 2 mil empresas devem ter dinheiro a recuperar. Além disso, anunciou, em junho, que seus robôs alcançaram a marca de R$ 1,2 bilhão em resgates de impostos. O estudo feito pela startup Revizia junto a 2.110 CNPJs revelou que juntas essas organizações podem ter de volta pelo menos R$ 3,8 bilhões em tributos pagos indevidamente aos cofres públicos. Para chegar a este resultado, a empresa realizou cruzamentos de informações encontradas em documentos técnicos capazes de apontar inconsistências e oportunidades de recuperação tributária que vão desde teses que circulam em diversas searas do campo judicial, como também oportunidades administrativas. A Revizia é especializada em auditoria e compliance fiscal atuando por meio de uma plataforma SaaS baseada em machine learning.

A startup informou que somente as 446 organizações que ingressaram no sistema Revizia ao longo de 2023 já acumulam um total de R$ 1,5 bilhão em oportunidades passíveis de recuperação. Entre tributos federais e estaduais, a Revizia recuperou algo em torno de R$ 250 milhões somente no ano de 2022. O CEO da Revizia, Vitor Santos, explica que o ICMS e o PIS/Cofins são os principais tributos da lista de encargos recuperáveis. “Como eles são tributos indiretos que, por sua natureza, são repassados nos preços até alcançarem os consumidores finais, estas operações (compra, venda, transferências etc.) geram grandes volumes de recursos. Desta forma, sua incidência e consequentemente a recuperação, quando pagos indevidamente, são notoriamente expressivos”, diz.

O executivo argumenta que inovações como a Nota Fiscal Eletrônica e o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) viabilizaram a digitalização das obrigações acessórias que as empresas geravam e entregavam aos órgãos fiscais. “A oferta desses dados de forma eletrônica permite ao Revizia, a partir de sua atuação na captura e guarda automáticos de documentos eletrônicos, identificar e estruturar pedidos de revisão e recuperação de valores junto às Secretarias de Fazenda ou Receita Federal”, diz. A empresa aponta dois motivos para o volume de negócios nesta área mais do que duplicar este ano. O primeiro deles é o crescimento exponencial dos pedidos de recuperação judicial feitos por empresas brasileiras nos primeiros meses deste ano. De acordo com dados da Serasa, considerando somente janeiro, fevereiro e março, foram registrados 289 pedidos de recuperação judicial e 255 de falências. Estes números são próximos aos alcançados entre 2016 e 2018, quando o país atravessou uma de suas mais graves crises econômicas. “Para empresas que estão atravessando momentos de dificuldade, a recuperação de tributos surge como uma oportunidade de gerar caixa e buscar recursos”, explica. O segundo motivo é o aquecimento surpreendente dos negócios causado pelas discussões em torno da reforma tributária. Santos comenta que em um primeiro momento a empresa trabalhava com a estimativa de uma redução no ritmo de busca por trabalhos de recuperação tributária em virtude da imprevisibilidade que estas questões poderiam trazer. “Na prática, o que temos enxergado é um cenário absolutamente inverso. As empresas, muitas vezes temerárias com o futuro econômico do país, estão interessadas em garantir agora os possíveis créditos existentes, exatamente pelo receio de uma mudança no ‘jogo’ futuro que poderia impedilas de obter este benefício”, comenta Santos ressaltando que este movimento já proporcionou um crescimento de 30% nos negócios em relação ao primeiro trimestre de 2022.

Na ROIT, o trabalho é de revisão tributária, lançando mão de recursos tecnológicos baseados em robotização – Robotic Process Automation, inteligência artificial – e inteligência humana também –, conforme ressalta a COO da ROIT, Caroline Souza. “Fazer na mão é possível, mas leva muito tempo e, de verdade, gera muitos erros que podem trazer prejuízos ainda maiores para as empresas que desejam recuperar ou otimizar tributos. São mais de 60 desenvolvedores e quatro anos de construção intensa de mais de 200 motores e robôs inteligentes, que executam desde tarefas simples, como a baixa de arquivos da Receita Federal, do ECAC, ReceitanetBX e XMLs a cruzamentos censitários de bases de cálculo e alíquotas, para gerarem 77 dashboards com análises profundas e assertivas, de oportunidades e potenciais contingências, que também são objeto de correções realizadas por robôs, em poucas horas”, afirma.

A companhia chama o processo de metodologia Tax Deep Discovery, que vai a fundo na busca por oportunidades tributárias, unindo um time de tributaristas e contadores, e a robotização para revisão e otimização tributária, identificando tributos pagos a maior, créditos não apropriados, aplicação de benefícios fiscais, mudança de regime tributário (lucro presumido x lucro real) e, ainda, análise de operações com estruturas societárias distintas. Da mesma forma, alertam para eventuais tributos pagos a menor, apropriação de créditos e benefícios utilizados incorretamente, obrigações acessórias em branco ou com informações divergentes. O legítimo compliance fiscal e tributário. O trabalho dos robôs e da inteligência artificial é rápido, assegura a executiva da ROIT. Só em casos de empresas com muitas filiais e franquias, que geram grande quantidade de notas fiscais, é que a apuração ultrapassa 24 horas, mas pode ser concluída em, no máximo, dois dias. Com tudo isso, explica Caroline Souza, detectam-se valores a serem reavidos e evitam-se erros que perpetuem pagamentos desnecessários ou mesmo indevidos. Proporciona-se, assim, um alívio fundamental para a sustentabilidade financeira da organização. “Ao pagar menos tributos, ao recuperar valores pagos indevidamente, a empresa pode aplicar esses recursos em investimentos. Ou seja, ela se fortalece para poder se expandir no mercado”. Desse modo, continua, não só a organização, como a cadeia produtiva também é beneficiada. A executiva da ROIT destaca, ainda, que o resgate, administrativamente, pode levar de três meses a dois anos. É possível, a depender da situação, ter de volta os recursos diretamente no caixa da empresa, ou como crédito tributário junto ao Fisco, a ser abatido quando do pagamento futuro de tributos. Segundo Souza, a maior parte dos tributos indevidos recuperados se refere ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além de inúmeras oportunidades relacionadas à folha de salários.

Mas a tecnologia cruza e analisa profundamente todos os tributos e tem identificado entre os clientes pagamentos a mais relacionados ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), contribuição previdenciária (INSS) e Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE). Entre os estaduais, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e o municipal, Imposto Sobre Serviços (ISS). São todos tributos de incidência complexa, sujeitos a efeitos cascatas e outras distorções que levam a gastos desnecessários. De acordo com o Head de Consultoria da empresa, Ricardo de Holanda, empresas de atividades como agronegócio, indústria de alimentos e cosméticos, supermercados e empresas de tecnologia estão entre as principais atendidas. “São segmentos submetidos a uma alta carga tributária combinada à complexidade da legislação e regras às quais estão sujeitas”, explica.