Ricardo Sayeg: O maior defensor do Capitalismo Humanista no Brasil

por The Winners

Nosso entrevistado desta edição é o consagrado advogado Ricardo Hasson Sayeg. Filho do respeitado advogado Dr. Mario Jackson Sayeg, um católico de descendência libanesa, e da senhora Regina Victória, evangélica, de descendência judaica francesa – o filho da Vitória, como se define. Casado com a gestora de Marketing Carla Marcondes Hasson Sayeg, é pai de quatro filhos: Rodrigo (26), Leopoldo (22), Mateus (15), Arthur (14). Os mais velhos seguem os passos do pai no Direito. Um homem de família, que valoriza os seus e o convívio com pessoas. Formado em Direito pela PUC-SP, é mestre em Direito Empresarial, doutor em Direito Comercial e livre-docente em Direito Econômico pela mesma instituição. Atua até hoje no local fundado pelo pai em 1977, um escritório de advocacia de suporte à superação de crises e contencioso estratégico de demandas complexas, de renome internacional. E acumula outras funções, como professor livre-docente de Direito Econômico, de Direitos Humanos e de Lógica Jurídica Quântica da PUC-SP, e diretor do programa de doutorado e mestrado em Direito Empresarial da Universidade Nove de Julho, onde também leciona Direito Quântico Empresarial. Ao longo de sua história se destacou no campo de Direito Econômico, de Direitos Humanos e de
Lógica Jurídica Quântica, o que lhe rendeu prêmios e reconhecimento internacional.

Um dos seus maiores feitos é a criação do ICapH – Instituto do Capitalismo Humanista, em 2014. Desde então, defende as pessoas na perspectiva de seus direitos e liberdades individuais, e a humanidade e o planeta, na perspectiva dos Direitos Humanos. Sua missão de vida é implantar no Brasil o Capitalismo Humanista, para que, sob o ponto de vista jus-econômico, venha a ser edificada uma sociedade nacional livre, justa e solidária, desenvolvida, erradicadora da pobreza e marginalização, redutora das desigualdades sociais e regionais e promotora do bem de todos, sem preconceito ou qualquer forma de discriminação.

Para ele, “fazer ciência jurídica refinada, de alto nível, de padrão internacional e impactante em prol da preservação e o desenvolvimento da espécie humana e do meio ambiente natural, artificial, cultural e econômico” é mais que um propósito, é sua rotina diária e o que comanda sua vida.
Conheça um pouco mais deste grande homem!

The Winners – Em sua formação jurídica se tornou especialista em superação de crises e contencioso estratégico de demandas complexas, o que lhe deu destaque internacional. Como foi sua caminhada neste processo?

Ricardo Sayeg – Embora seja difícil falar de si, penso que foi a sinergia decorrente de minha característica de advogado combativo, intransigente porém ético, na defesa dos direitos e liberdades individuais que me são confiados associada a uma sólida e singular formação acadêmica, também correlacionada aos meus estudos de lógica, assim como aos meus valores de defesa da humanidade e do planeta, enquanto ativista de Direitos Humanos. Me enxergo, a um só tempo, o defensor das pessoas do povo quanto aos seus direitos e liberdades individuais, um jurista, cientista e professor universitário, um lógico e um ativista de Direitos Humanos.

TW – Como se dá o exercício do Direito Comercial no Brasil? E como ele influencia no processo de gestão de empresas?

RS – A empresa atualmente está identificada como um fenômeno multidimensional, e assim deve ser o moderno Direito Comercial e também o processo de gestão. As áreas do saber jurídico que emergem da empresa são indissociáveis, interconectadas e interdependentes. É impossível entender sobre Direito de Empresa sem considerar todos os aspectos jurídicos que compõem este objeto, conforme os fundamentos, fim e princípios da ordem econômica nos termos do artigo 170 da Constituição Federal. Aquele Direito Empresarial estrita e meramente privado, do Código Civil ou mesmo de um Código Comercial, como pretendem alguns, é coisa do passado e ultrapassada.

TW – Hoje o senhor é reconhecido academicamente pela teoria do Capitalismo Humanista. Conte-nos um pouco sobre a teoria e seu impacto na sociedade.

RS – O Capitalismo Humanista é uma teoria que está ganhando o Brasil e o mundo. Esse processo foi acelerado por conta da pandemia da Covid-19. Estava conversando com um amigo, professor italiano da Universidade de Roma, e ele me disse que estão debruçados em um pós-capitalismo. Ocorre que, aqui no Brasil, por conta das nossas notórias dificuldades acabei desenvolvendo cientificamente na PUC-SP esta Teoria do Capitalismo Humanista, que corresponde à dimensão econômica dos Direitos Humanos, com a qual, sob o ponto de vista jus-econômico, venha a ser, nos termos do artigo 3º da Constituição Federal, edificada uma sociedade nacional livre, justa e solidária, desenvolvida, erradicadora da pobreza e da marginalização, redutora das desigualdades sociais e regionais, e promotora do bem de todos, sem preconceito ou qualquer forma de discriminação, a fim de que a ordem econômica constitucional assegure a todos existência digna conforme os ditames da justiça social, observando os fundamentos da livre iniciativa e valorização do trabalho humano; e os princípios da soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência, defesa do consumidor, defesa do meio ambiente, pleno emprego, redução das desigualdades e tratamento favorecido à empresa de micro e pequeno porte, na forma do artigo 170, também da Constituição Federal. Capitalismo Humanista é o capitalismo decente, nem à esquerda, nem à direita, é a terceira via. Quem não quer viver em uma sociedade desta? Por isso, o Capitalismo Humanista é impactante. Vai ganhar o Brasil e depois o Mundo, com a graça de Deus.

TW – A sociedade caminha para um novo olhar sobre os seres humanos. No campo do Direito houve uma evolução neste ponto?

RS – Exatamente, e esta evolução corresponde justamente a esta sociedade preconizada pela Constituição Federal em seu preâmbulo como sociedade fraterna, conforme os seus objetivos fundamentais consignados em seu artigo 3º. Esclarecendo melhor, a evolução no campo do Direito quanto a este novo olhar humanista decorre expressamente do que consta em nossa Constituição Federal de 1988, que foi proclamada há mais de trinta anos. De forma inédita, a Constituição Federal de 1988, ao contrário de todas as constituições anteriores, consagrou expressamente o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e, por mais sete vezes, declara os Direitos Humanos como categoria jurídica constitucional. A consequência é que, a partir da Constituição Federal de 1988, não é mais opcional ser humanista, ou seja, negar o humanismo é inconstitucional.

TW – Durante a pandemia, muitas empresas liberaram seus funcionários para trabalhar em suas residências, em home office. Qual o impacto legal desta ação para empresas e funcionários? Qual o paralelo entre o direito comercial e o capital humano?

RS – Esta é a atual realidade do mundo. As relações de emprego entre a empresa e o trabalhador deve evoluir, sob o ponto de vista jurídico, de maneira proporcional, racional, legal e eficiente com o novo normal. O novo normal é irreversível diante da conectividade tecnológica que passou a fazer parte substancial da relação de emprego, em um ambiente de trabalho que no passado seria futurista, porém, foi acelerado, a mercê da pandemia. Por imposição legal, este contexto do novo normal, na linha do que estou esclarecendo, deve ser observado, respeitado e aplicado pelas empresas e pelos trabalhadores e, especialmente, pela justiça do trabalho. A verdadeira riqueza das nações são as pessoas, como diz a ONU. Nessa perspectiva, o emprego deve ser preservado para, inclusive e principalmente, garantir o consumo e o giro econômico, sob pena de um desastre macroeconômico. Sem geração de renda pelas pessoas, a economia fica inviabilizada por conta da estagnação do consumo que fica prejudicado, logo, as empresas e o capital humano passam a estar expostos a gravíssimos riscos. Enfim, esta pandemia está sacrificando demais as empresas e os empregos, mas temos que resistir e superar por uma questão de sobrevivência econômica.

TW – O senhor já citou a necessidade de encontrar um ponto de equilíbrio entre o combate ao crime do colarinho branco e a estabilidade das empresas envolvidas em crises institucionais. Como seria este equilíbrio?

RS – O combate aos crimes do colarinho branco é contra os bandidos, e não contra as empresas. A lei é clara ao determinar que não se confunde a pessoa jurídica da empresa com a pessoa física de seus dirigentes, ainda que a empresa tenha sido utilizada para a prática de delitos. Caso contrário, é como punir o carro pelo acidente com vítima fatal. Não tem sentido. Logo, o crime deve ser combatido, o bandido, punido, mas a empresa deve ser preservada, a fim de permitir a manutenção dela como fonte produtora, geradora dos empregos dos trabalhadores e centro dos interesses dos stakeholders e da comunidade em geral. Deve-se zelar para que a empresa seja preservada em sua função social e como instrumento de estímulo à atividade econômica. É uma insanidade qualquer mentalidade de inviabilizar as empesas diante de todo este contexto multidimensional positivo e relevante cotejado com a grave crise sanitária e econômica que o Brasil está suportando.

TW – Nesta trajetória houve a criação do Instituto do Capitalismo Humanista – ICapH. Como surgiu a ideia do instituto e qual foi o maior desafio?

RS – Conforme o artigo 3º da Constituição Federal, é dever de todo brasileiro implementar os objetivos fundamentais da República, de edificar uma sociedade livre, justa e solidária, desenvolvida, erradicadora da pobreza e da marginalização, assim, redutora das desigualdades sociais e regionais. Todavia, não há dúvidas do enorme déficit nacional na implementação destes objetivos, razão pela qual eu e os apoiadores do Capitalismo Humanista resolvemos contribuir decisivamente para implementá-los em favor de todos os brasileiros e do planeta. Neste sentido, o ICapH é uma ONG que visa implantar no Brasil e no mundo o Capitalismo Humanista, que corresponde à dimensão econômica destes objetivos fundamentais, a fim de assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, sem prejuízo da livre iniciativa, dos direitos de propriedade privada, da obrigatoriedade dos contratos, enfim, da segurança jurídica dos interesses individuais e das liberdades de cada um de nós. Esse é o nosso desafio, que com a graça de Deus venceremos.

TW – Como a atuação do Instituto impacta na sociedade? Quais setores merecem mais atenção?

RS – A atuação do Instituto impacta na sociedade difundindo o Capitalismo Humanista e esclarecendo para a nação que existe uma terceira via, entre o liberalismo selvagem e o socialismo sórdido, expressamente mapeada por nossa Constituição Federal, que corresponde ao Capitalismo Humanista. Nesse caminho, o ICapH atua para que, no plano concreto, esta dimensão econômica dos objetivos fundamentais da República seja implementada, tanto pelo Estado como pelas empresas e a população. O que queremos é que a Constituição Federal seja cumprida, para, assim, garantir a todos existência digna através do bem-estar econômico. Pensando em bem-estar econômico, é evidente que merecem mais atenção os setores privados essenciais e os serviços públicos, além daqueles de consumo em massa. Não podemos esquecer também dos vulneráveis e daqueles que estão começando a exercer o direito de oportunidade e o empreendedorismo, como as startups.

TW – A sociedade atual encontra-se entre o dilema do consumo e a falta de recursos suficientes, e tal processo gera o “superendividamento”. Como o trabalho desenvolvido pela equipe do Instituto contribui para a solução de casos como este?

RS – Como disse, pelo Capitalismo Humanista vamos conquistar relações decentes entre a empresa e o consumo, os trabalhadores, o meio ambiente etc. Resolveremos situações graves como a do superendividamento da população, por meio da solução negocial organizada, sem perdão de dívida, entre o consumidor devedor e seus credores, conforme estabelecido pelo Projeto de Lei nº 3515/15, tramitando no Congresso Nacional, que espero que seja brevemente aprovado. A propósito, entre os membros do Instituto, quero destacar a contribuição das professoras doutoras Claudia Lima Marques e Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr, autoridades em Direito do Consumidor e Direito Empresarial e Cidadania.

TW – Desde a Conferência das Nações Unidas para o Ambiente Humano, realizada em Estocolmo em junho de 1972, discute-se o domínio do conhecimento científico-tecnológico e “os limites do crescimento”, que iniciaram a busca por equilíbrio entre desenvolvimento econômico e degradação ambiental. O centro da discussão atual são as patentes de produtos agronômicos e farmacêuticos. Com a crise gerada pela Covid-19, como o senhor vê essa questão e seus desmembramentos? Qual a ameaça do mercado clandestino na produção de vacinas contra a Covid-19?

RS – As patentes são necessárias porque são a garantia dos investimentos no desenvolvimento tecnológico e científico ao assegurar os respectivos direitos de propriedade privada sobre o monopólio de exploração econômica. Porém, nessa questão, não se tolera abusos, principalmente se consideradas as patentes de produtos agronômicos e farmacêuticos, que são essenciais ao garantirem a segurança alimentar e a saúde da população. O direito cessa onde o abuso das patentes começa. Quando abusivo, a população não pode ficar à mercê do exercício potestativo do direito de patente, especialmente de deturpações na exploração econômica de bens essenciais. Neste contexto, o mercado clandestino é sempre uma ameaça, especialmente na questão da segurança, contudo, geralmente ele começa quando há abusos de poder econômico na questão das patentes, porque o mercado clandestino surge naturalmente quando o monopólio sobre determinada patente não atende adequadamente seu público consumidor em preços, qualidade, quantidade e disponibilidade dos respectivos produtos.

TW – O que falar sobre o Capitalismo Consciente e seus aspectos legais no desenvolvimento da sociedade?

RS – O Capitalismo Humanista corresponde ao desvendar da dimensão econômica dos objetivos fundamentais da República com o fim de assegurar a todos uma existência digna conforme os ditames da justiça social, sem prejuízo da livre iniciativa, da propriedade privada, da obrigatoriedade dos contratos e da segurança jurídica. Para tanto, precisamos de empresários e empresas conscientes desta missão constitucional. É aí que reside o Capitalismo Consciente. Segundo o pessoal do Capitalismo Consciente, este é um movimento global que se originou nos Estados Unidos a partir de estudos acadêmicos de gestão. Ainda segundo eles, a pesquisa americana teve por objetivo verificar como determinadas empresas conseguiam manter alta reputação e fidelidade dos clientes sem ter investimentos exorbitantes em publicidade e marketing. O pessoal do Capitalismo Consciente defende empresas humanizadas e negócio consciente, e se baseia em quatro princípios: propósito maior, cultura consciente, liderança consciente e orientação para stakeholders. Quero aproveitar para destacar no Brasil o trabalho do meu amigo Hugo Antônio Jordão Bethlem na liderança do Instituto do Capitalismo Consciente.

TW – Entre as bandeiras do ICapH está a luta contra o racismo estrutural, um tema atual e muito debatido. Algumas empresas tiveram crises institucionais sérias com base neste tema. Com seu conhecimento sobre o assunto, quais devem ser as diretrizes das empresas na busca de uma gestão eficiente e colaborativa com a sociedade?

RS – Temos que ser conscientes que existe racismo estrutural, que é abominável e racionalmente contraproducente. Quanto melhor estiver o nível de bem-estar econômico e social de todos, melhor estaremos, razão pela qual, além de odioso, o racismo é um pensamento tosco e imbecil. Na minha opinião, sou a favor em todos os âmbitos e níveis de políticas afirmativas, voluntárias e compulsórias, privadas e públicas. Sou a favor também do combate à discriminação das pessoas. Nesta perspectiva, as empresas devem formular e aplicar políticas e as respectivas medidas de combate ao racismo e quaisquer outros tipos de discriminação. A gestão que não leva esta questão em conta é negligente, imperita e imprudente, isto se não for ilegalmente dolosa.

TW – Seu traço marcante é o de ser Ativista dos Direitos Humanos na ordem econômica, com o objetivo de edificar uma sociedade desenvolvida. Com essa premissa, como o senhor vê o Direito no Brasil?

RS – Vejo que ainda temos muito a evoluir, principalmente para efetivar os objetivos fundamentais da República, conforme tenho dito. É justamente esse sentimento de fraternidade para com o próximo, de consciência de que milhões de brasileiros estão lançados abaixo da linha da miséria e de querer contribuir decisivamente para o desenvolvimento de minha Pátria que tenho dedicado toda a minha vida em prol da implantação do Capitalismo Humanista no Brasil, inclusive estudando o tema a fundo, razão pela qual me lancei na investigação científica; sou professor universitário e obtive os títulos acadêmicos de mestre e doutor em Direito Comercial e livre-docente em Direito Econômico, tudo pela PUC-SP, tendo recebido o título de “Jurista do Ano” (2017), outorgado pela Ordem dos Economistas do Brasil, e a Medalha Anchieta com o Diploma de Gratidão, outorgados pela municipalidade de São Paulo. Nesta luta diuturna, sou realmente um ativista dos Direitos Humanos na Ordem Econômica em prol da população e, ainda, tenho lecionado na PUC- -SP e na Universidade Nove de Julho para difundir estes ideais e estimular as pessoas a se juntarem nesta edificação. Com efeito, sob o ponto de vista jurídico, a Constituição Federal traz todos os conceitos e categorias jurídicas necessárias para implementação do Capitalismo Humanista no Brasil, de modo que, por meio de uma visão quântica do Direito, estamos absolutamente preparados para transformar nosso país na mais desenvolvida “Nação Humanista do Planeta”, pois nenhuma outra resgatará tantos milhões de seres humanos da miséria para incluí-los na trilha do desenvolvimento sustentável, econômico, social, cultural e político, a fim de com ele contribuir e dele desfrutar, no qual todos os direitos humanos e liberdades fundamentais possam ser plenamente realizados, como efetivamente podemos e devemos fazer.

TW – Diversas nações tiveram a aceleração de seu desenvolvimento econômico, técnico, científico e humano investindo massivamente em educação. Qual o melhor modelo a ser seguido pelo Brasil?

RS – O Brasil deve seguir um modelo próprio, conforme nossas características e peculiaridades, com vista à inclusão social entrelaçada à plena oferta de educação para a população. Não há como se pensar em educação nacional ignorando-se os excluídos, e também não há inclusão sem educação. A educação pública do ensino médio e fundamental deve ser integralmente municipalizada, evidentemente conforme as diretrizes e subvenções estaduais e federais, uma vez que a população vive na cidade. O ensino superior, nele incluído o de tecnólogo, deve ser acessível a todos indistintamente. Por óbvio, em todas as hipóteses, do ensino fundamental ao universitário, deve-se respeitar as iniciativas privadas de mercado, porém, dentro de um contexto de Capitalismo Humanista. O esforço de educação deveria ser a maior prioridade nacional, cujos benefícios importarão em uma onda virtuosa de desenvolvimento nacional, inclusão de todos e redução das desigualdades. Educação significa inclusão econômica e social que, por sua vez, significa saúde, bem-estar e prosperidade. Com a Nação satisfeita por um projeto nacional de educação, certamente alcançaremos os tão preciosos objetivos fundamentais da República que tenho exaltado ao longo de minha vida. Por isso, não abro mão de contribuir sendo professor, há mais de trinta anos, inclusive apoiando, pelo projeto de adoção afetiva da Secretaria de Estado da Educação, a escola pública Godofredo Furtado, com cerca de 300 crianças e jovens. É muito gratificante.

TW – Como o senhor vê o papel da OAB no cenário atual econômico e social? O que pode ser melhorado?

RS – A OAB tem a missão institucional de coordenar a advocacia na defesa do povo. O advogado é o defensor do povo. Quando o ser humano está de joelhos pedindo misericórdia, quem vem defendê-lo é o advogado. Nosso sucesso é o sucesso da defesa das pessoas que nos confiam seus direitos e liberdades individuais. Em um Estado civil o advogado é o equivalente a um soldado no Estado marcial. Então, a entidade dos advogados, a OAB, deve coordenar este papel da advocacia junto ao povo, e quanto mais assumir esta missão, melhor estará desempenhando a sua função institucional.

TW – Entre suas atribuições está a de educador. Como professor de Direito, quais são os futuros desafios da profissão?

RS – Preparar e inspirar as futuras gerações, a fim de formar nestes jovens uma mentalidade e sentimento de pertencimento à nossa Pátria, comprometimento com a realização individual de cada um deles, sem descuidar da responsabilidade para com o próximo e a comunidade, e do dever de participar da edificação de um mundo melhor. Temos que formar pessoas socialmente úteis, preparadas e autossuficientes, mas também éticas e humanistas, aptas, focadas e motivadas a enfrentar difíceis e tortuosos desafios.

TW – Na sua opinião, qual a expectativa de desenvolvimento do Brasil na economia e no social nos próximos anos?

RS – Sou otimista. Minhas expectativas estão fundadas na consciência de implantarmos no país o Capitalismo Humanista em razão da necessidade de superar as dificuldades econômicas e sociais decorrentes da pandemia da Covid-19. A propósito, por força da Lei Municipal nº 17.481 de 30 de setembro de 2020, por iniciativa do vereador Eduardo Tuma a metrópole de São Paulo, locomotiva econômica de nossa Nação e, simultaneamente, palco de perceptível exclusão social e desigualdades, acaba de se autoproclamar Capitalista Humanista, no âmbito da Declaração de Direitos da Liberdade Econômica, que estabelece garantias de livre mercado. Conforme o Artigo 11 da citada Lei, “ficam instituídos os princípios do capitalismo humanista e o da mediação como meio preferencial de regularização de situação de inadimplência, bem como de solução de conflitos e controvérsias, como orientadores da ordem econômica no âmbito e no interesse local do município de São Paulo.” E, ainda, consoante o Artigo 12, também da citada Lei, “o índice de bem-estar econômico conforme a metodologia do índice do capitalismo humanista, denominado ICapH, desenvolvido pelo Instituto do Capitalismo Humanista, passa a ser considerado de utilidade pública e instrumento de orientação de política pública no munícipio de São Paulo.” Logo, desde que expandido o magnífico exemplo da Cidade de São Paulo para todo o Brasil, a esperança está no Capitalismo Humanista nesta nova ordem jus-econômica que a Nação Brasileira está a demandar.

TW – Quais os desafios para a implantação dos objetivos da Agenda 2030 da ONU no país?

RS – O déficit humanitário no Brasil está gritante em razão do enorme número de pessoas lançadas abaixo da linha de miséria, embora nossa Constituição traga os referidos objetivos fundamentais da República em seu artigo 3º. O atual Governo Federal já recebeu, bem antes da pandemia, o país em grave crise econômica e institucional, a qual vem sendo alimentada pelas externalidades negativas sanitárias, econômicas e sociais da Covid-19. Para se implementar a Agenda 2030 no Brasil, temos que primeiramente restaurar nossa estabilidade institucional em torno da consciência patriótica de mantermos o nosso país hígido, equilibrado e apto para o enfrentamento da atual crise sanitária e econômica. Estabilizados institucionalmente o nosso país, nossos agentes econômicos e a população, com confiança firme e crescente estaremos prontos para superar a crise sanitária e econômica; e, assim, as portas estarão abertas para erradicarmos este déficit humanitário na implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, ainda que sejam prorrogados para 2045.

TW – Qual sua avaliação sobre a estrutura das empresas nacionais do ponto de vista do direito comercial e do capital humano? O que pode ser melhorado?

RS – O Direito Comercial atual compõe uma singularidade quântica com o capital humano, constituindo o Capitalismo Humanista na perspectiva interna de competências das empresas. Na minha avaliação sobre a estrutura das empresas nacionais, estas devem estar modernizadas, acompanhando a tendência global de valorização do capital humano e convivência deste com a tecnologia, principalmente com a automação e a inteligência artificial. Eles devem ser amigos e aliados do capital humano. O capital humano tem o seu papel bem definido nas empresas modernas, no sentido de ser o instrumental para liderá-las e conduzi-las para o cumprimento de seu objeto empresarial com compromissos de sustentabilidade, sociais e humanistas. Aristóteles ensinou à humanidade que o discernimento nos torna humanos, e atualmente é inegável o movimento do ESG – Environmental, social and corporate governance, como revolucionário e indutor do fluxo global dos investimentos e do empreendedorismo em larga escala, de modo que cabe ao capital humano dar este tom à empresa moderna associado ao compromisso de eficiência e racionalidade econômica com o objetivo de lucro perante os stakeholders. Sem capital humano qualificado nesta multidimensionalidade de aspectos que definem a empresa moderna, o empreendimento, seja qual for, se caracteriza ultrapassado e descontextualizado do atual meio ambiente de sustentabilidade, político, econômico e social, expondo-o a grave risco de rejeição pública, isolamento e fracasso.

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