Ricardo Anafre: A Justiça paulista e a gestão de R$ 71 bi em precatórios

por The Winners

Além das obrigações ordinárias, os Tribunais de Justiça do país são responsáveis por organizar as filas dos precatórios devidos pelo estado, municípios e autarquias que estão sob sua jurisdição. No Estado de São Paulo, segundo o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-SP), Ricardo Mair Anafe, em maio o número de precatórios era de cerca de 225 mil, que significam em valores R$ 71 bilhões. São débitos a serem pagos pelo poder público a um cidadão ou empresa por determinação judicial. O papel dos tribunais é organizar e gerenciar as filas dos precatórios e as entidades devedoras (estado, municípios e autarquias) depositam os valores em conta judicial. Anafe criou em março a campanha Precatórios: Prioridade Máxima TJ-SP, que tem como finalidade acelerar e zerar a fila dos pagamentos, além de manter a população informada. Segundo a assessoria de imprensa do TJ, muitas informações já são disponibilizadas na página www.tjsp.jus.br/precatorios, mas o objetivo é simplificar a linguagem, descomplicando o assunto para que todos possam compreender as etapas processuais, além de levar ao conhecimento da população o trabalho realizado pelo Tribunal paulista. O projeto também marca o lançamento do LinkedIn do TJ-SP (www.linkedin.com/company/tjesp/), que além de informações sobre os precatórios também contará com notícias, vídeos e serviços do Tribunal. Em entrevista à Economy&Law, Ricardo Mair Anafe, fala sobre Justiça, a gestão dos precatórios e outros temas relacionados ao Poder Judiciário, como a criação de varas regionais empresariais para condução de processos sobre recuperação judicial, por exemplo.

The Winners Economy & Law – São Paulo é o Estado mais populoso do Brasil, com o maior Produto Interno Bruto (PIB), a maior corte e com o melhor aproveitamento no Judiciário, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ainda assim, há uma queixa permanente de que a Justiça é morosa. Até que ponto isso é verdade?

Ricardo Mair Anafe – São Paulo é o estado mais populoso da Federação, ostentando o maior PIB, bem como o maior Tribunal e o melhor aproveitamento do Judiciário. Não queremos ser reconhecidos como a maior corte e sim como a mais eficiente. Sem desmerecer a produtividade dos demais Tribunais, tudo se maximiza. Temos o maior número de processos do país, considerada a integralidade do sistema de Justiça nacional, representando cerca de 27% da movimentação processual de todo país. São milhões e milhões de processos, daí porque temos mais magistrados e mais servidores e nessas circunstâncias mais problemas a serem dirimidos no dia a dia forense. A queixa da Justiça morosa – e falo pelo Tribunal de Justiça de São Paulo – diminui exponencialmente quando se trata da opinião de pessoas que têm contato com os ritos processuais e que prezam pela Justiça eficiente (binômio celeridade/qualidade). No Judiciário, a rapidez nem sempre significa eficácia. Temos a necessidade de cumprir passo a passo as etapas inerentes a cada ação
protocolada. No ano passado, a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) realizou a pesquisa “JusBarômetro: A visão da sociedade sobre a Justiça” e o resultado mostrou que a maioria da população confia no Judiciário de São Paulo e nas instituições que compõem o sistema de Justiça no âmbito estadual. O resultado completo da pesquisa pode ser
acessado no site da Apamagis. O indicativo extremamente positivo serve de supedâneo para o Tribunal continuar a desenvolver o melhor trabalho, mais eficiente a fim de conquistar a confiança de todos os jurisdicionados, desenvolvendo os melhores esforços na esfera jurisdicional, assim como na administrativa. Focados na produtividade e na eficiência vamos conseguir chegar, cada vez mais, próximos de uma Justiça ágil e segura.

 

TWE&L – Um dos grandes problemas que o país enfrenta está relacionado a precatórios. São bilhões na esfera federal. Na esfera estadual qual é a quantia hoje devida pelo governo e autarquias?

RMA – Há cerca de 225 mil precatórios pendentes de pagamento (dados de maio), que somam aproximadamente R$ 71 bilhões. Esses números compreendem dívidas de 949 entes públicos de São Paulo.

 

TWE&L – Os precatórios são uma prioridade em sua gestão, como já foi divulgado. Como funciona a atuação do senhor para tentar acelerar os pagamentos, visto que as quitações propriamente são de responsabilidade do governo, que nem sempre tem dinheiro para cumprir com a obrigação?

RMA – Os Tribunais estaduais são responsáveis pela gestão dos precatórios devidos pelo estado, municípios e autarquias que estão sob sua jurisdição. No TJ-SP, conferimos prioridade máxima aos projetos da área, para que os valores pagos pelas entidades devedoras cheguem cada vez mais rápido aos credores. A Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do Tribunal (Depre) é o setor responsável por gerenciar os pagamentos e as filas. Quando chega o momento da quitação do precatório ela repassa o valor para uma conta do juízo de execução (vara de origem do processo) ou, na capital, para a Unidade de Processamento de Execução Contra a Fazenda (Upefaz), que expedem os Mandados de Levantamento – documento que viabiliza o saque. Com o “Precatórios: Prioridade Máxima TJ-SP”, os mandados serão expedidos diretamente pela Depre. Já digitalizamos os precatórios mais antigos e fizemos uma série de mudanças na Upefaz, como, por exemplo, o uso de robôs para automatização de tarefas repetitivas, reorganização dos fluxos de trabalho do setor e expedição automática de alguns ofícios.

Confira a entrevista completa por meio do nosso app ou acessando as principais bancas digitais neste link!

You may also like

Deixe um Comentário