Michel Temer: a nova ponte para o futuro

por The Winners
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Uma carreira construída com base nas leis, assim é definida a vida pública de Michel Temer, o 37º Presidente do Brasil. Formado em Direito pela Universidade de São Paulo, sempre foi um admirador das letras, palavras e leis. Apren-
deu, ainda no colégio, a “saborear” bons livros, obras-primas da literatura. Isso lhe garantiu o domínio das palavras, que foi aperfeiçoado ao longo dos anos.

Hoje, no auge de sua sabedoria pessoal e política, vislumbra muitas possibilidades para o país que tanto serviu. Defensor da interlocução, da construção e da união, acredita que o semipresidencialismo é o melhor regime para o Brasil nos próximos anos. Nesta entrevista ele destaca pontos importantes de sua vida pública e sua gestão como presidente da República que endossam a defesa do sistema.

Dono de um diálogo articulado, exemplifica cada momento com clareza de detalhes e brinda o leitor com momentos importantes da história. A partir deste ponto é possível avaliar os ganhos e as probabilidades de um novo sistema de governo, mas também reconhecer o legado de seu governo e sua busca incessante em contribuir com o desenvolvimento do Brasil.

 

The Winners Economy & Law – Sua carreira política começou no Centro Acadêmico XI de Agosto na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Podemos dizer que ali nascia o homem público? Daquele momento a deputado Constituinte, e depois a presidente da República, foram mais de 50 anos de vida pública. Qual foi o propósito que o guiou?

Michel Temer – Você sabe que foi um pouco do destino. Eu entrei na faculdade de Direito, tinha 18 anos na época, e os colegas me lançaram para segundo tesoureiro do Centro Acadêmico XI de Agosto, era o cargo que cabia aos calouros, aqueles que haviam acabado de ingressar na universidade. Depois cheguei a ser candidato à presidência do Centro
Acadêmico, já no quarto ano, mas não fui eleito. Naquela época não tive sucesso na eleição. Depois, ao sair da universidade, o primeiro emprego que tive foi de oficial de gabinete do professor Ataliba Nogueira, que foi secretário da Educação no governo de Ademar de Barros. Faz tempo, tinha 23 anos na época.

Coincidentemente eu comecei a advogar nesse período, mas logo prestei concurso para procurador do Estado, em 1969. Fui nomeado, mas estava em regime de liberdade para advogar, então, uma parte do dia ficava na procuradoria e uma parte ficava no escritório de advocacia, e a essa altura já fazia carreira como professor universitário ministrando aulas na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e na Faculdade de Direito de Itu, e veja, eu falo que é destino ter entrado na política porque tempos depois, em 1983, o governador do estado de São Paulo, Franco Montoro, me nomeou procurador-geral do Estado. Na época imaginei que seria o ápice da minha carreira pública.

E logo em seguida, interessante, um ano depois, ele me disse para assumir a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo. Eu assumi a secretaria e fiquei lá, aproximadamente, dois anos e meio. Foi nesse período que surgiram as eleições
para a Assembleia Constituinte. E na Assembleia Constituinte, o próprio governador Montoro disse “Olha, Temer, você é da área de direito constitucional e deveria candidatar-se à constituinte como Deputado Federal”. Eu me candidatei, fui eleito e cumpri o período da constituinte, depois voltei em 1990 a ser procurador-geral do Estado, por um ano.

Coincidentemente, o governador Fleury me nomeou novamente secretário da Segurança Pública, e fiquei lá o maior tempo possível, até me desligar para concorrer às eleições como deputado federal em 1994. Fui reeleito deputado federal, depois me tornei líder do meu partido em 1995/1996, quando me lançaram candidato à presidência da Câmara dos Deputados e fui eleito pela primeira vez em 1994; na reeleição venci, e quando acabou esse período, fui eleito presidente do PMDB. E lá fiquei como presidente do partido por 15 anos. Mas, ao mesmo tempo, fui eleito para presidir novamente a
Câmara dos Deputados no período de 2009/2010. E, sequencialmente, Vice-presidente e Presidente da República em 2016.

Ao mesmo tempo, fiz uma carreira universitária com êxito, doutorado na PUC, dei aula por mais de 35 anos, lancei um livro Elementos de Direito Constitucional que já está em sua 24a edição, além de escrever outros livros. Enfim, em todas as atividades, na advocacia, na universitária e na política, eu obtive êxito. Posso dizer que o objetivo de restabelecer a democracia sustentou todo meu legado. Porque foi algo muito trabalhado durante a Assembleia Constituinte e esses critérios democráticos sempre pautaram minha vida, em harmonia e com muita temperança, equilíbrio e moderação.

E haviam temas que me eram muito caros. Por ser da área jurídica, na Constituinte eu fui para uma comissão chamada “Comissão de Separação de Poderes”, que tinha subcomissões, e eu fui exatamente para uma do Ministério Público, da
magistratura e da advocacia. Digo até hoje que as prerrogativas da magistratura e do ministério público, ao lado de muitos outras, tiveram muito do meu empenho. Citando a própria advocacia, eu fiz inserir na Constituição o artigo 133, que garante que o advogado é indispensável na administração da Justiça e inviolável no exercício da profissão por seus atos de natureza profissional. Isto foi um sucesso extraordinário. Portanto, trabalhei muito nessa área. E, ao mesmo tempo, como eu tinha sido secretário da Segurança Pública, trabalhei muito pelo voto dos cabos e soldados que no passado não tinham direito ao voto. Eles ganharam o direito ao voto na Constituição de 1988. Além disto, atuei ao lado de Fábio Feldmann e Geraldo Alckmin para a implantação do Código de Defesa do Consumidor.

Todos os temas tratados eu trouxe da minha vivência do passado, das ideias e premissas do Centro Acadêmico XI de Agosto. Assim, posso afirmar que minha trajetória na vida pública teve a base nos meus tempos da universidade e caminha até hoje.

 

TWE&L – O Brasil de 2016 vivia, então, uma tempestade perfeita: retração econômica, desemprego crescente, descrédito das grandes empresas estatais, um Congresso Nacional politicamente hostil e governadores nada contentes com o executivo nacional. E o povo nas ruas a pedir mudanças, ainda que sem saber quais, nem como. Na perspectiva de cinco anos, como revisita aquele momento histórico?

MT – Foi um momento preocupante em 2016, mas que havia começado em 2013. Especialmente com aquele movimento que explodiu em São Paulo relacionado ao preço das passagens de ônibus, e que levou muita gente para as ruas em
protesto. Interessante que, de 2013 a 2016, se manteve uma situação de muita instabilidade política e social, e
quando se decretou o impeachment da presidente Dilma Rousseff eu assumi o governo, e a situação era dramática. Naquele momento, nós tínhamos um PIB negativo de -3,6% e, portanto, eu tinha tarefa bastante pesada pela frente. Mas cuidamos de fazer o necessário. Eu cheguei lá com a intenção de executar as reformas que o Brasil precisava, e não foi sem razão que a primeira reforma foi referente ao teto nos gastos públicos, ao fundamento de que ninguém pode gastar mais do que aquilo que ganha, e assim também o Estado brasileiro não pode gastar mais do que arrecada.

Daí a razão da medida. Fizemos também a modernização trabalhista, a reforma do Ensino Médio (que está começando a ser aplicada agora), e com isso nós recuperamos as estatais que estavam tendo prejuízo; reduzimos a inflação e os juros; recuperamos o PIB. Basta dizer que saímos do negativo, e um ano e três meses depois, era +1,3%. Portanto, evoluímos muito e recuperamos a economia. Acredito que recuperamos a confiança no país, até porque nós usávamos um diálogo, e tínhamos duas vertentes: a responsabilidade fiscal, na qual se fortalece a ideia do teto de gastos públicos, e a responsabilidade social, na qual se assenta a modernização trabalhista, o prestigiamento do Bolsa Família – basta dizer que no meu período nós não apenas zeramos a fila de inscritos no Bolsa Família como demos dois aumentos acima da inflação. Outra medida importante naquele momento foi a abertura de crédito para pequenos empreendedores, foram
cerca de R$ 30 bilhões com taxa de juros do BNDES para empréstimos de até R$ 15 mil. Essa ação beneficiou milhões de famílias, assim como quando liberamos as contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Isso beneficiou cerca de 25 milhões de trabalhadores, foram mais de R$ 43 bilhões que deram um impulso à própria economia, pois esse montante foi usado no varejo e no consumo interno. Então, eu tive uma preocupação muito grande em fazer tudo isso e fiz, graças a Deus, em um pequeno período de dois anos e meio. Tenho satisfação com o que eu pude fazer. E me orgulha saber que esse resultado tem sido reconhecido nos últimos tempos pela sociedade e lideranças de vários setores.

 

TWE&L – Vamos focar na economia. Sua herança foi uma dramática recessão. A contar de 2012: (a) a média do PIB per capita anual foi reduzida em 3%; (b) o déficit fiscal subiu de 2,3% para 9% do PIB; (c) a relação dívida bruta/PIB saltou de 54% para 70% do PIB; (d) o superavit primário de 2,2% em 2012 foi transformado num déficit primário de 2,5% do PIB, uma inversão total de 4,8% do PIB; (e) a produção industrial voltou ao nível de 2012; e, por fim, e não menos relevante (f) mais de catorze mil obras inacabadas dos PACs porque foram iniciadas sem os projetos executivos necessários. Como foi preparar e sustentar o arcabouço político para recompor a economia com o sucesso que o mercado reconheceu?

MT – Eu tive o apoio do Congresso Nacional, acho que o presidente da República sem apoio do Congresso não consegue governar. Eu tive essa facilidade, com um apoio estupendo do Congresso, até pela razão de ter estado na Casa quase 30 anos, e ter sido três vezes presidente da Câmara dos Deputados. Construí um relacionamento muito fértil não apenas político, mas também pessoal, de amizade, com deputados e senadores, isso me ajudou muito. Então, eu trouxe o Congresso para governar comigo, e isso facilitou muito. Basta dizer que uma das primeiras medidas, a de teto dos gastos públicos, foi aprovada em uma segunda-feira (dia de pouco quórum). E todos sabem que, muito legitimamente, quando tem feriado dessa forma, os deputados estão em suas bases eleitorais dois a três dias antes. Pois bem, eles ficaram lá, em uma segunda-feira, e foi aprovado no próprio feriado, porque foi aprovado às 4 da manhã da terça. Assim, revelou-se que o Congresso Nacional me dava fortíssimo apoio, e isso permitiu o equilíbrio da economia em nosso país e trouxe investi-
mento internacional para cá. Quero dizer que o Brasil readquiriu uma confiança mundial que antes periclitava em um cenário de recessão. O apoio interno também foi muito bom naquele momento, houve apoio interno de empresários e da sociedade. Eu estava empenhado nas reformas.

E confesso que a reforma da Previdência, que foi aprovada no governo do presidente Jair Bolsonaro, foi gestada e negociada com a sociedade e o Congresso em meu governo. Esse conjunto de ações e comportamentos nos levou a um cenário de muita credibilidade, pois nós estávamos reformatando/reformulando o país para uma base mais sólida e fortificada em ações de curto e longo prazo. Interessante constatar e esclarecer ao leitor, que fiz a reforma trabalhista mediante diálogo. Nós não tiramos nenhum direito do trabalhador, até porque os direitos do trabalhador estão elencados no artigo 7o da Constituição Federal, e as reformas foram feitas por lei ordinária, o que não permite mudança na Constituição. Mesmo assim, foi possível flexibilizar as relações de trabalho. E veja você que, no dia em que mandei o projeto para a Câmara dos Deputados, falaram cinco representantes dos empregados e cinco representantes dos empregadores, o que confirmou o diálogo estabelecido em mais de oito meses de trabalho com todas as centrais sindicais, federações de serviços, indústria e comércio, e nós aprovamos a reformulação trabalhista com ausência de greve e manifestações. O país se uniu como fruto do diálogo próspero com o Congresso Nacional e com a sociedade.

Plenário do Senado durante sessão solene do Congresso Nacional destinada à posse do Excelentíssimo Senhor Michel Temer como Presidente da República. Mesa: presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ); presidente da República Michel Temer; presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

TWE&L – O Presidente da República tem duas tarefas fundamentais para a eficácia dos pilares constitucionais. 1a) A relação independente e harmônica com o Congresso Nacional e o Judiciário. 2a) A competência concorrente e colaborativa com os governadores dos estados para a execução das políticas públicas. Como foi recosturar o tecido constitucional nesses dois planos da institucionalidade?

MT – Em primeiro lugar, eu sempre tive consciência de que os poderes são independentes entre si, mas também harmônicos, é o que determina a Constituição. Então, a harmonia entre os poderes é fundamental sob pena de você cometer uma inconstitucionalidade se houver uma desarmonia. Partindo dessa premissa, eu tive o melhor relacionamento com o Poder Legislativo ao trazer o Congresso para governar comigo, e de igual maneira com o Judiciário, afinal, sou da área jurídica e naturalmente já tinha boas relações com este poder. Essa harmonia foi muito útil para o governo e o país e, por outro lado, eu sempre fui adepto de um federalismo bastante acentuado. Veja que em um dado momento eu chamei os governadores em razão dos seus débitos com a união. Esse débito era uma fortuna, para se ter ideia no estado de São Paulo esse débito é cerca de R$ 1 bilhão por mês, e assim acontece com todos os estados brasileiros.

E nós fizemos o seguinte, reunimos os governadores e eu disse: “olhe, vou deixar de cobrar o débito que vocês têm com a união durante seis meses e depois, quando recuperar a economia do Estado, o pagamento será escalonado,
começamos com 5,25%, no mês seguinte 10,50%, no próximo 15,75% e assim sucessivamente”. Essa ação foi muito bem-vinda pelos estados. Ainda com o exemplo de São Paulo, como o teto era de R$ 500 milhões/mês, em seis meses foram mantidos nos cofres do estado R$ 3 bilhões, que não foi necessário pagar a união. Portanto, tanto no plano do conserto orgânico do executivo com os demais poderes como no plano espacial/federativo, nós tivemos essa interlocução muito útil e salutar com os poderes e com os estados, e de igual maneira com os municípios.

 

TWE&L – Em documento formal da secretaria de divulgação do Palácio do Planalto, consta uma lista de mais de cem atos legislativos de sua iniciativa aprovados pelo Congresso Nacional no curto período de dois anos e sete meses. Desde emendas constitucionais como a da reforma trabalhista e a do teto de gastos, e leis como a de profissionalização das empresas estatais, até medidas provisórias. A que atribui esse sucesso de reformas verdadeiramente estruturais?

MT – O que nós fizemos durante o período de governo teve boa repercussão. Sobre esses aspectos, a verdade é que muitos atos posteriores ao meu governo já eram atos pré-datados por um programa que nós lançamos chamado “Programa de Parcerias e Investimentos” e cujo secretário executivo na época era o atual ministro de Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas. Tudo isso colaborou muito para uma certa tranquilidade no nosso país. Eu não tenho a menor dúvida disso.

 

TWE&L – Especificamente sobre a reforma trabalhista. A reforma trabalhista feita durante seu mandato foi elogiada por muitos, mas também recebe críticas até hoje por não atender a todas as demandas da sociedade. O senhor foi impedindo que a reforma fosse ainda mais ampla e melhor? Houve pressão que lhe fez recuar?

MT – Naquele momento, o ponto fundamental foi o diálogo. Foi ele que permitiu que o projeto da reformulação trabalhista no país fosse levado adiante. Bem, não houve impedimentos. Penso que nós fizemos uma reforma muito adequada ao momento. Houve outras reformas, talvez muitos tenham tentado impedir a reforma da Previdência, por exemplo. Todos os pontos demandaram ampla negociação.

 

TWE&L – Um dos momentos importantes foi a viabilização da dívida dos governos estaduais com a união. Como isso aconteceu? Qual foi o processo? Qual o ganho para o país?

MT – Quando os estados vão bem, os municípios vão bem, a união vai bem. Ao contrário, quando os estados e municípios vão mal, a união também vai mal. Então, à medida que prestigiamos financeiramente estados e municípios, a união prospera. Houve um momento, se não me engano, em 2016, em razão do qual os municípios não tinham como pagar o 13o salário ao funcionalismo público, não fechavam as contas. Nesse momento, eu fiz o seguinte: no dia 30 de dezembro expedi uma medida provisória dividindo a multa da chamada “repatriação”, e com isso os municípios puderam fechar as suas contas. No ano seguinte os municípios estavam com a mesma dificuldade, foi aí que destinei R$ 2 bilhões para que eles pudessem fechar suas contas.

E a repercussão externa de que o Brasil estava caminhando bem foi mais um incentivo ao desenvolvimento. A minha vida parlamentar colaborou nesse processo, não apenas pelos meus seis mandatos como deputado federal, mas também como Presidente da Câmara. Eu confesso que muitas vezes para se ganhar uma eleição para presidente da Câmara de Deputados é mais difícil do que se eleger deputado federal, o nível de exigência é alto. Mas, como sempre tive bom relacionamento na casa, eu nunca pautei minha atividade por disputas raivosas com colegas ou pessoas, ao contrário, sempre busquei moderação e equilíbrio, o que facilitou muito minha vida no Congresso Nacional. E sem dúvida esse cenário possibilitou uma visão abrangente das necessidades e particularidades do Brasil em cada região e como isso afetava a união.

 

TWE&L – Falando sobre educação. Em seu governo houve a reforma do Ensino Médio. Se falava no assunto há anos sem resultados efetivos. A reforma foi implantada por meio de medida provisória, mas se baseava em um projeto seu enquanto deputado federal. Qual o ponto fundamental da reforma do ponto de vista do aprendizado? E a que o senhor atribui a demora para a efetivação de uma reforma como essa?

MT – Na verdade, quando o Mendonça Filho, que era ministro da Educação, me levou a hipótese de fazermos uma reforma no Ensino Médio, nós discutimos as possibilidades e concluímos que o caminho era fazer por meio de medida provisória. Quando fui presidente da Câmara pela primeira vez, em 1997, já se falava em reforma do Ensino Médio, devia ter mais de 20 projetos sobre o tema que nunca foram concluídos. E ao contrário, se fosse feito como medida provisória, teria eficácia imediata e seria aplicado no ato, e depois convertido em lei. E assim foi feito. Eu me recordo que na época houve alguns protestos, mas o fato é que quatro meses depois converteu-se em lei. E quando isso ocorreu, o Mendonça Filho me reuniu com 97% dos secretários estaduais de Educação e todos aplaudiram a reforma do Ensino Médio.

Vejo que ela começou a ser aplicada especialmente agora, porque ela tinha um tempo de maturação. Mas ela segue seu curso, porque sequencialmente veio o plano de um redesenho curricular para que as disciplinas fossem mais integradas entre si e que já está sendo aplicado em todo o país. O que nós ouvíamos na época era que o aluno fazia o Ensino Fundamental e o Ensino Médio e não conseguia multiplicar, não sabia nada de história, dificuldades na língua portuguesa. Nosso objetivo foi de aprimorar com certas especializações. Há indivíduos que optam por Ensino Técnico, ciência matemática, e assim sucessivamente. Então, essa especialização vai ajudar, e vem ajudando, em uma nova formatação do ensino. Além disso, nós aumentamos no plano curricular a carga horária de 800 para 1.000 horas anuais, que em um conjunto facilita muito o aprendizado. Penso eu que foi um grande passo dado para a educação brasileira.

Acredito que isso poderia ter sido feito em meados de 1997/1998 e só foi feito em 2017. Portanto, levou muito tempo para se concretizar. E veja, nós criamos na mesma oportunidade 500 mil vagas para o chamado ensino em tempo integral. Qual é a vantagem desta ação? Ela tem duas vertentes: uma vertente educacional porque o aluno fica mais tempo na escola e aprende mais, e uma vertente social. Em um país pobre como o nosso, muita gente vai para a escola para se alimentar, e se a criança fica o período todo se alimenta na escola. E estas 500 mil vagas foram o primeiro passo para que o objetivo, se tudo continuasse, e ainda acho que pode continuar, nós iriamos ter mais 500 mil vagas e assim sucessivamente.

 

TWE&L – Atribui-se boa parte do sucesso de seu governo a ter estudado e refletido de antemão sobre um plano de governo, documento conhecido como “Ponte para o Futuro”. Como surgiu ele com tanta antecedência – com que motivação, trabalho este afinal tão útil e marcante para o país?

MT – A Fundação Ulysses Guimarães, do PMDB, se incumbiu de estudos dessa natureza. E quando eu era vice-presidente, o Moreira Franco e o Eliseu Padilha eram os presidente e vice-presidente da Fundação e nós falamos “Vamos fazer um plano para o Brasil, para se aplicar já”. E realmente foram ouvidas muitas pessoas da área de economia, educação, saúde, meio ambiente, e outros setores. E formatamos esse projeto chamado “Ponte para o Futuro” e quando lançado o interessante foi que alcançou o Governo Federal naquele momento, quando eu estava como vice-presidente. Me recordo do Joaquim Levy, Ministro da Fazenda, ter me ligado e ter dito “Olhe, vice-presidente, há dois pontos aqui que nós podemos aplicar já.”. Eu respondi “Levy, é isso mesmo. Tudo aqui é para nosso governo. Vamos aplicar.”. Coincidentemente, tempos depois, com minha assunção à Presidência da República, nós tínhamos um plano de governo, que foi aplicado durante o meu governo. Foi um momento importante de reflexão e estudo, as pessoas que se apresentaram na construção do objeto eram pessoas da melhor suposição em todas as áreas e levou muito tempo de es-
tudo e formatação, foi quase um ano de trabalho desses colaboradores. É curioso que nesse momento, 2021, eu estou sendo muito solicitado a incentivar o MDB e a Fundação Ulysses Guimarães para lançar um novo plano para o país, e realmente já há muita gente trabalhando no MDB para apresentar um novo plano, talvez em setembro de 2021 se proporcione uma colaboração para o país. Não significa um plano de natureza eleitoral, mas uma preocupação que nós todos temos com o país. Portanto, se o atual governo quiser utilizar algum dos elementos que nós trouxermos à luz por meio desse novo plano, será ótimo. Caso contrário, fica para um futuro. 

 

TWE&L – Seu discurso enquanto presidente foi sempre um convite à pacificação e à união como pré-condições da harmonização social. Exemplo da palavra que se fez ação foi a criação do Conselho de Desenvolvimento Social, o qual reuniu quase cem personalidades de todo o país e de todos os setores da sociedade civil. Quão importante foi para seu governo conviver e ouvir voluntários não estatais e contrastá-los com os agentes estatais quando da tomada de decisões?

MT – A sociedade brasileira é diversificada e é necessário unir a todos, inclusive os contrários, esta é a função principal para garantir representatividade da sociedade no país. Veja você que esta questão da pacificação eu pregava na Câmara dos Deputados, como vice-presidente, e não apenas por vontade própria. Eu sempre invoco a Constituição brasileira e nós todos somos subordinados a ela, e veja bem, logo no preâmbulo da Constituição, antes mesmo de entrar no texto, nós já encontramos a ideia da pacificação interna e internacional. Quando vamos para o texto, encontramos dizeres da Constituição que enfatizam a ideia da paz.

Vou dar dois rápidos exemplos: o primeiro, quando a Constituição diz que todos são iguais perante a lei não podendo haver distinção de sexo, raça, credo religioso, credo político, olha a mensagem, unam-se todos. O segundo, quando no plano internacional, ela diz assim “artefatos nucleares só podem ser utilizados para fins pacíficos”. Isso significa que no
plano internacional não deve haver nada de belicosidade, pelo contrário, pacificação é a orientação. Então, nós temos determinações constitucionais que são indicadoras da paz, não só entre brasileiros, mas também com outros países. Lamentavelmente, muitas vezes isso não acontece. Hoje vemos muita dificuldade de diálogo e a grande disputa entre brasileiros. Nada impede que haja discordância de ideologias, mas o que não pode haver é ódio entre os próprios brasileiros, o que lamentavelmente tem acontecido de um bom tempo para cá.

 

TWE&L – Nos discursos, o senhor sempre defende a agricultura e o agronegócio brasileiro como “sustentáculos de qualquer governo”. Quando assumiu o mandato, o país estava assolado por crise, e o setor em questão, que hoje é líder mundial, sofria os impactos. Inclusive, no seu curto tempo no governo, lançou o bem-sucedido programa Agro+ com o Ministro Blairo Maggi. O que foi decisivo naquele momento para transformar o cenário e impulsionar o setor?

MT – Naquela época eu já dizia que o PIB se tornou positivo em função do agronegócio. O agronegócio que deu sustentáculo ao PIB nacional. Por isso nós determinávamos na época que o Banco do Brasil fizesse os financiamentos mais férteis possíveis tanto para os grandes como para os pequenos agricultores, inclusive para a agricultura familiar.
Vou relatar um episódio, em um dado momento eu soube que havia agricultores de pequeno porte (familiar) que tinham débitos no Banco do Nordeste, que é um banco estatal ligado à união federal, de R$ 100 mil a R$ 200 mil, que não conseguiam pagar. Naquele momento eu editei uma medida provisória ousadíssima – quem pagasse 5% do débito receberia a quitação dele. Com isso havia o restabelecimento do crédito. Isso foi um incentivo à agricultura, não apenas aos grandes produtores, como também à agricultura familiar. E isso deu um resultado positivo ao país e à gestão. Esse foi um momento de grande recuperação com a liderança do Blairo Maggi, que era da área e que trabalhava intensamente por isso, especialmente para as exportações de grãos e carne aos mercados compradores, até, mais amplamente, minérios. Sem dúvida, foi um grande momento da agricultura brasileira.

 

TWE&L – Falando de transformação digital e dos avanços tecnológicos, o que o senhor considera um legado e quais caminhos defende para o crescimento do Brasil e de uma nação?

MT – Eu defendo o avanço tecnológico, que é inevitável, não apenas importante, mas um avanço natural para o desenvolvimento. Recordo-me que em meu governo nós levamos a internet por meio de um programa conduzido
por Gilberto Kassab durante seu período como ministro de Ciência e Tecnologia. Era um programa que levava a internet aos lugares mais isolados do país, instalamos Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), que permitiu o acesso e a conclusão desse projeto. E hoje os avanços são mais velozes, e eu acredito que devemos até, convenhamos, antes mesmo do meu governo, evoluir e crescer cada vez mais. Quanto mais o governo puder fazer, claro que respeitando os limites do orçamento, melhor. Essa área é muito ligada à área de educação, e a educação é um dos pontos fundamentais do nosso sistema. É claro que sobre esses assuntos eu tenho os pés no chão. É necessário verificar as possibilidades orçamentárias.

 

TWE&L – Durante seu mandato como presidente, não foi possível viabilizar a reforma da Previdência. No entanto, ela não tem um formato aprovado pela sociedade até hoje e as inseguranças se mantêm. O que de fato aconteceu, pois, para a reforma, o senhor contava com mais de 350 votos do Congresso. Como o senhor se sente a respeito e qual caminho indicaria?

MT – Era importante para o país concluir o projeto e viabilizar seu funcionamento o quanto antes. Interessante que na época houve muita resistência e nós tivemos que trabalhar muito para convencer as pessoas não apenas da necessidade
como dos benefícios. Em um primeiro momento, os que ganhavam muito no país espalharam que o projeto pretendia alcançar os mais pobres, e pelo contrário, alcançava exatamente os que ganhavam mais. Ou seja, porque eu digo isso, em uma palavra muito singela você tem um teto na Previdência Social privada que na época era R$5.531,31 (valor de 2017) e na previdência pública não havia teto. Então, quem ganhava R$ 33 mil, por exemplo, se aposentava com esse valor. O que eu dizia: “Quem ganha R$ 33 mil pode se aposentar com esse valor, mas precisa contribuir mais com o sistema previdenciário, porque o sistema previdenciário está falido”. Mas o objetivo sempre foi equiparar o teto do vencimento do setor privado e do setor público, portanto, ficariam os R$ 5.531,31 para ambos. Eu volto a dizer o que falei na época “Quem quiser ganhar mais, deve contribuir com valores maiores”. Isso se espalhou de forma equivocada e nós tivemos uma dificuldade extraordinária em explicar o modelo que estava sendo proposto. Fomos esclarecendo e convencendo ao longo do tempo, levou quase um ano, e num dado momento o Congresso Nacional se convenceu, e a população também. Tanto que chegou ao novo governo e foi com muita facilidade que se aprovou a reforma da Previdência.

TWE&L – Atualmente muito se fala no sistema semipresidencialista, mas encontramos muitas dúvidas e incertezas. Como de fato esse tipo de sistema pode beneficiar o Brasil a médio e longo prazo?

MT – Pelo seguinte, desde o primeiro governo depois da Constituição de 1988, só se fala em impeachment. Foi feito um levantamento e todos os presidentes tiveram vários pedidos de impedimento, e toda vez que você tem um impeachment, e faço aqui um corte “nós temos 33 anos de Constituição e já tivemos dois impedimentos deferidos”, e a todo momento temos notícia que querem tirar alguém do cargo, e só o simples fato de dizer, declarar que se está propondo um impeachment do presidente, já cria uma instabilidade política grande e que reverbera na economia. Isso até “pegou moda”, eu mesmo tive 21 pedidos de impedimento, presidente Fernando Henrique teve pouco mais de 50 e assim todos eles, o atual presidente Jair Bolsonaro tem 130 pedidos de impeachment. Ora, isso instabiliza o país, e como se fala muito em reforma política eu, aqui comigo, disse, vendo o exemplo de Portugal e da França,“nós precisamos mudar o sistema de governo, essa é a grande reforma política do país”. E isso se faz por um sistema que não é nem o presidencialismo puro nem o parlamentarismo puro, portanto, é um semipresidencialismo. Porque semipresidencialismo: na cultura brasileira existe muito apreço pela figura do presidente da República, então, você não pode ter um presidente digamos “decorativo”, do tipo “reina, mas não governa”. Precisa-se ter um presidente com funções importantes, como, por exemplo, chefiar as forças armadas e a diplomacia, indicar o primeiro-ministro, indicar os ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas, ter direito à sansão e ao veto, que é algo importantíssimo, portanto, não é o presidencialismo puro porque a partir daí desloca-se para o Congresso Nacional a função administrativa, a chamada “chefia de governo”. Então, quem estiver lá, o primeiro-ministro e o gabinete, tem acento constitucional no Parlamento, e o Parlamento deixa de ser apenas legislador para ser executor, ou seja, ele vai ser cobrado pela opinião pública. Essa opinião pública vai dizer “mas vocês governam, vocês são o Executivo” e isso dá uma responsabilidade maior para o Poder Legislativo. E acaba com esse negócio de pedido de impeachment. Se o governo tiver que cair, ele cai se ele perder a maioria no Parlamento. Se ele tiver uma moção de censura, ou coisa similar, ele cai, e imediatamente se estabelece um outro governo.

Não há os traumas institucionais que o impeachment causa nem a instabilidade que os vários pedidos de impedimento acabam gerando. São duas vantagens que indiquei, e a terceira vantagem é que se fala muito em redução no número de
partidos, ora, isso se tenta há uns 25 anos sem resultado efetivo. No instante em que você tiver um semipresidencialismo, no Parlamento vai se formar uma situação, que é a situação da chefia de governo com os que apoiam aquele gabinete, e uma oposição, com os que se opõem àquele governo e gabinete. Portanto, conceitualmente
serão praticamente dois partidos, um que é situação e outro que é oposição. No presidencialismo atual acontece o seguinte: muitas vezes o presidente da República consegue a maioria de apoio do Congresso, mas é uma maioria instável. Eu tive essa experiência, e sei que muitas vezes os partidos apoiam o governo, mas daí há 20% a 30% do partido que vota contra o governo. Isso gera uma instabilidade extraordinária. Estou dando muito rapidamente noções a respeito do semipresidencialismo para dizer que não é nem o presidencialismo puro nem o parlamentarismo puro.

 

TWE&L – Podemos dizer que a sociedade brasileira se orgulha de ter um presidente eleito. O senhor acredita que há compreensão dos benefícios de um novo sistema? As pessoas, principalmente as das classes menos favorecidas, têm condições de compreender o assunto e seus impactos?

MT – Acredito que todos entenderão. A minha ideia é que isso só se pode aplicar em 2026, não se pode aplicar em 2022 porque quem foi eleito em 2018 foi eleito debaixo de um regime jurídico que permite a reeleição nos termos em que foi eleito, isto é uma questão jurídica. Mas a ideia de quem apoia o novo sistema é ter um projeto de semipresidencialismo que será discutido no Parlamento, e se for adiante, será discutido, votado e aprovado. Ele não deve entrar em vigor imediatamente, ele vai a referendo popular. Mas, para ir a referendo popular, haverá de três a cinco meses de discussão, com programas eleitorais dizendo o que é esse novo sistema. E quando se explicar ao povo, eu tenho a convicção de que o povo entenderá que é melhor do que o sistema atual, em que a todo momento se requer o impeachment do presidente.

 

TWE&L – Em relação a Michel Temer pessoa. Sua história é relatada como a de um homem que gosta de ler, tem paixão pelo saber. Esse foi o impulso para escrever? Como é o processo de criação de seus livros, artigos e poemas?

MT – Eu me entusiasmei muito com a leitura por meio de uma professora minha de português. Eu estudei em uma pequena cidade do interior de São Paulo, Tietê, e lá havia uma professora de português que pedia, naquela época, dois temas para se escrever, ou era descrição – em que ela coloca um quadro à frente para se escrever – ou era narração – em que deveríamos criar uma história. Em uma narração que eu fiz ela me chamou e disse “Oh, Michel, você tem muito jeito com as letras e palavras”, eu estava na segunda série ginasial, “Você deveria ler mais. Aqui na cidade não tem livraria, mas vá à Biblioteca Municipal, e lá você pega livros e devolve semanalmente”. Na época, eu confesso que me entusiasmei, li Machado de Assis, José de Alencar, Joaquim Manuel de Macedo, e os poetas como Castro Alves, Casimiro de Abreu, Fagundes Varela, li de tudo naquele momento. Dos 12 aos 16 anos. E até imaginava, interessante, que um dia seria escritor, mas depois a vida me levou para outros caminhos. Mas acabei, ao entrar na vida profissional e pública, sem tempo para me dedicar à escrita. No entanto, assim que iniciei a carreira de professor universitário, comecei a escrever. Primeiro foi o livro Elementos de Direito Constitucional, depois vieram outros títulos de ciências políticas e direito constitucional, e acabei até escrevendo poemas.

Os poemas eu escrevia em guardanapos de avião quando vinha de Brasília para São Paulo. Às vezes tinha uma inspiração qualquer, é aí que entra como eu produzia os textos, eu via alguma coisa que me tocava e me inspirava, e redigia no guardanapo. Chegava ao escritório e solicitava a minha assistente que digitasse o conteúdo. Aquele material foi se acumulando a ponto de se tornar um livro de poemas intitulado Anônima Intimidade. Nesse momento estou escrevendo alguns contos, e quem sabe algum dia eu também lance um livro de contos. Mas minha maior realização é exatamente essa: criar na literatura.

 

TWE&L – Pensando para o futuro. Que papel entende que deva ter como ex-presidente da República? Afinal, muito do que o desafiou e o atormentou em sessenta anos de vida pública – na advocacia, no magistério e na política, continua a pairar na atmosfera do Brasil.

MT – Entendo que meu papel hoje é de observador que, sendo consultado, deve falar da sua experiência. Porque muitas vezes eu percebo que saímos da vida pública, mas a vida pública não sai de nós. Às vezes, eu sou consultado por muitas pessoas para conversar, trocar ideias acerca do futuro e ações, em função da experiência que tivemos ao longo do tempo. E além de ser observador, é necessário ter muita discrição, um ex-Presidente não pode estar entrando em todos os assuntos, deve colaborar com o país quando chamado a essa função.

(Pequim – China 01/09/2017), Encontro com o Senhor Xi Jinping, Presidente da República Popular da China. Foto: Beto Barata/PR

TWE&L – Qual a mensagem que o senhor gostaria de deixar ao Brasil?

MT – Minha mensagem é de otimismo. Você sabe que nós entramos em um clima de muito pessimismo do nosso país e isso é ruim, porque assim como as palavras influenciam, a mente e o pensamento negativo também influenciam negativamente. Então devemos ser otimistas. Porque o Brasil, olha aqui, eu viajei um pouco para o exterior em missões, e embora muitos países sejam admiráveis, o Brasil tem potencialidades e uma capacidade de superar crises que eu acredito que muitos países não têm. Então, apesar da pandemia da Covid-19, das dificuldades econômicas, eu acho que devemos ser otimistas. Confiar no país, saber escolher os governantes, e colocar toda a fé naquilo que se faz. Se você é profissional autônomo, empregado ou empregador, empresário, empreendedor, coloque fé no que faz. E a fé deriva precisamente do otimismo.

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