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Rodrigo Pacheco: “Senado não está subjugado ao governo federal”

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The Winners: Economy & Law nº07

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Rodrigo Pacheco (PSD-MG), advogado e presidente do Senado Federal, está no centro da pauta política do país, por suas articulações no comando do Congresso Nacional, na ordem do dia, e pelo seu papel de protagonista na tentativa de resolver crises institucionais decorrentes dos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Judiciário, que obscurecem o processo eleitoral brasileiro. Visto como apaziguador entre os Poderes Executivo e Judiciário, ele refuta o título de aliado de Bolsonaro, diz que o “Senado não está subjulgado ao governo federal”, se considera nem “aliado tampouco opositor” ou “subserviente” e afirma que é figura importante na busca por consensos em detrimento de acirramentos, além de ser vigilante dos preceitos democráticos, no caminho da pacificação entre as instituições. Em tempos de crise econômica agora e pela frente, Pacheco lembra que não é com extremismos que o país sairá da situação em que se encontra. “Não é lacrando nas redes sociais, fazendo discursos intempestivos, gerando instabilidade, e crise onde não tem, que vamos resolver os problemas. Isso não vai levar o Brasil a lugar nenhum”

The Winners Economy&Law – Quem é Rodrigo Pacheco?

Rodrigo Pacheco – Sou formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e me especializei em Direito Penal. Fui o mais jovem conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entre 2013 e 2015, e coordenador, em Minas Gerais, do projeto Eleições Limpas da OAB federal, além de ter exercido outros cargos na Ordem, instituição pela qual tenho um apreço enorme. Também fui membro do Conselho de Criminologia e Política Criminal do Estado de Minas Gerais. Entrei na vida pública, em 2014, ao ser eleito deputado federal e, nesta condição, fui presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, cargo exercido pela primeira vez por um deputado em primeiro mandato. Em 2018, fui eleito senador por Minas, com mais de 3,6 milhões de votos. Assumi a presidência do Senado para o biênio 2021/2022 e, com tamanha responsabilidade advinda do cargo, sou guiado pelos princípios de defesa da República, de defesa da federação, da independência do Parlamento, a defesa da democracia e do Estado de Direito. O que me pauta na condução dos trabalhos no Senado é um comprometimento com projetos que visem o crescimento econômico do país, atrelado à conquistas sociais para os brasileiros, porque o país necessita ser de todos nós, para que os avanços contemplem a todos os brasileiros. Além da constante vigilância e luta pelos preceitos democráticos, pela busca incansável do consenso e conciliação necessária entre as diferentes lideranças das instituições, para conseguirmos pautar as reformas que o país precisa para voltar a prosperar.

TWE&L – O senhor é visto hoje como articulador político e apaziguador. É verdade?

RP – No momento em que nós presenciamos esse ambiente conturbado é que se faz mais necessário manter o diálogo. Sobretudo com objetivo de preservação da democracia, das instituições, do respeito entre os poderes e da busca da pela confiança e do respaldo da sociedade com as instituições. Eu considero importante a busca de consensos para privilegiar o diálogo, em detrimento de acirramentos. É saudável para o pleno funcionamento da democracia que os chefes de poderes conversem entre si. As diferenças fazem parte de um ambiente democrático saudável, mas é preciso sentar-se à mesa para tratar dos problemas reais que nós temos de enfrentar no Brasil e que exigem soluções inteligentes com a união, o diálogo e o trabalho do Congresso Nacional. Esse espírito é o que me norteia na relação com os senadores, com todos os partidos, com o presidente da República, com a Câmara, com os ministros do Supremo e com ministros de outras áreas. O que procuro é defender o Senado dentro desse espírito de pacificação para que tenhamos uma pauta voltada para os interesses da nação.

TWE&L – O que o senhor diria para os candidatos que vão travar, certamente, um enorme embate nessas eleições?

RP – Atualmente vivenciamos um momento de enorme preocupação quanto ao futuro da nossa nação. Não há dúvida que estamos atravessando um dos momentos mais difíceis da nossa história. Esse último biênio nacional foi tristemente marcante em razão da pandemia da covid-19. Nós temos desafios enormes que precisam ser enfrentados e solucionados, como a superação da pandemia, a busca pelo crescimento social e econômico associado à preservação ambiental e ao crescimento da oferta de trabalho. Além disso, precisamos melhorar a prestação de serviços públicos na saúde e educação, na produção de energia. E o mais importante, neste momento, o desafio da fome, um flagelo inaceitável que tem castigado a tantos brasileiros. Quem vier a ocupar a cadeira de líder do país tem que ter esses desafios como prioridade, assim como guiar o Brasil rumo à pacificação, com respeito à Constituição e compromisso com a construção de um país mais justo e igualitário.

TWE&L – Qual é a chance dessa polarização se dissipar e em quanto tempo?
RP – Nosso processo eleitoral, historicamente, sempre foi marcado por polarizações. Inclusive, creio residir nisso um dos nossos maiores equívocos, que é enxergar a política como uma final de campeonato. As divergências são saudáveis, o extremismo, não. Precisamos, neste momento, é de racionalidade, de entender o que é melhor e se apegar à convergência, à boa prática da política com P maiúsculo, aos caminhos de obediência à Constituição para solucionar os problemas. Carregar de emoções essas soluções tende a não dar certo. É o que estamos vendo aí, com muita intolerância no Brasil, com um acreditando ser dono da verdade, e que o outro está sempre errado. Isso é muito ruim para o Brasil. Meu desejo é que possamos superar essa visão reducionista, monotemática, com o findar dessas eleições e, assim, traçarmos um debate mais rico e amplo para o futuro.

TWE&L – É possível fazer grandes transformações no Brasil?

RP – Claro, sou um grande entusiasta do nosso país. O Brasil tem muitas riquezas. E acredito fielmente que essas transformações passam pela construção de um ambiente de diálogo. O diálogo entre senadores, deputados, prefeitos, vereadores e representantes do Judiciário com a participação da sociedade. O trabalho em conjunto desses agentes públicos aumenta as chances de aprovação das reformas e dos projetos de lei de que o país precisa. O caminho para solucionar as várias crises que estamos enfrentando é a união. Quando falamos em unirmos o país, é porque chegamos ao limite. A boa política decorre de um trabalho conjunto dos agentes do poder, dos representantes do povo. A política, na sua melhor acepção, é a busca do bem comum. A boa política transforma a vida das pessoas. E como se faz a boa política? Como buscamos o bem comum? Precisamos tratar as pessoas com dignidade, garantir o bem-estar social. Precisamos, urgentemente, retirar milhares de brasileiros da miséria absoluta em que vivem. Não podemos tolerar que no nosso país, com a nossa base agrícola, tenhamos milhares de pessoas afetadas pela insegurança alimentar, passando fome. Portanto, já passou da hora de voltarmos ao diálogo, de retomarmos o equilíbrio, o desenvolvimento e a paz.

TWE&L – Quais são os maiores entraves?

RP – O custo de vida, os preços elevados em geral. A alta da inflação, dos juros, do desemprego, a desvalorização da moeda, a escalada de aumento dos preços dos combustíveis e do botijão de gás de cozinha, o desmatamento ilegal. Então, esses elementos, somados à crise de energia elétrica, hídrica e social, com reflexos ainda importantes da pandemia da covid-19, nos fazem enxergar que temos um complexo ambiente de desafios a serem superados. Nossos problemas econômicos ainda são agravados pela situação política vivida pelo país, marcada por uma forte polarização. Infelizmente, essa divisão reinou no Brasil nos últimos tempos e desaguou em algo, inclusive, que não podíamos estar discutindo, em pleno 2022, que é o questionamento à nossa democracia. Precisamos recuperar a confiança de investidores, com regras claras e confiáveis, com segurança jurídica, para que eles invistam em projetos no nosso país. E, primordialmente, precisamos de resgatar a temperança na política para que esse cenário de prosperidade e retomada do crescimento possa existir de fato.

TWE&L – A população está sofrendo com a inflação e os combustíveis em alta, moeda desvalorizada, falta de emprego. O que deve ser feito nos próximos anos para reverter isso?

RP – Recentemente aprovamos uma lei no Congresso para atacar a escalada de reajustes e diminuir o preço dos combustíveis que precisa ser encampada por todos para que surta o efeito desejado. Destaco ainda a necessidade da aprovação da reforma tributária. Todos nós compreendemos e reconhecemos que o sistema tributário do Brasil é ruim, arcaico e que trava o nosso crescimento. Se todos concordam, é obrigação da classe política dar uma resposta a isso. Também defendo, como melhor programa social de uma nação civilizada, a geração de emprego. Essa geração de emprego se dá com o estímulo ao empresariado, por meio de um sistema tributário que seja adequado, com desburocratização. São pautas que precisam ser estabelecidas para que o Brasil seja um ambiente seguro de investimentos, com segurança jurídica e estabilidade econômica, social e política. Neste momento, a estabilidade política é muito importante. E essas mudanças só poderão ser alcançadas quando nos dermos conta de que há mais elementos que nos unem do que nos separam. Não é lacrando nas redes sociais, fazendo discursos intempestivos, gerando instabilidade e crise onde não tem que vamos resolver os problemas. Isso não vai levar o Brasil a lugar nenhum. Estamos precisando de união, respeito, responsabilidade, otimismo e trabalho. Vamos trabalhar que a gente dá conta de resolver os problemas do Brasil.

TWE&L – O senhor tem defendido a Justiça Eleitoral brasileira sobre as ilações e acusações do presidente Jair Bolsonaro, que sempre coloca em xeque o sistema de urnas eletrônicas. Como o senhor avalia isso?

RP – Todo questionamento às instituições, questionamentos que não têm justa causa e que não têm lastro probatório ou legitimidade, são questionamentos que prejudicam o bom funcionamento das instituições. O que nós precisamos assimilar no Brasil é a cultura do respeito às instituições. O Poder Judiciário cumpre o seu papel, o Poder Legislativo igualmente, assim como o Poder Executivo, que tem as suas prerrogativas e que precisam ser respeitadas. Então é essa convivência harmônica entre os poderes que nós temos que pregar e defender, está aí o caminho para solucionar grande parte dos nossos problemas. A segurança sobre a Justiça Eleitoral, sobre a lisura das urnas, sobre o bom funcionamento das urnas eletrônicas é o que é mais importante. E esta comunicação deve ser feita com a sociedade. A sociedade tem que ter plena confiança nesse sistema que vem funcionando de maneira segura ao longo dos anos, que definiu eleições. Inclusive, todos que atualmente exercem cargos eletivos foram escolhidos por meio desse sistema eletrônico. Não há motivo razoável e justa causa para poder se questionar a higidez das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral brasileiro, que era motivo de orgulho até pouco tempo atrás por nós brasileiros.

TWE&L – O senhor se considera aliado do governo?

RP – Não sou aliado nem tampouco opositor, pois considero que isso seria um prejuízo para o Brasil, em razão de ocupar a presidência do Senado e do Congresso. Sei da importância constitucional da boa relação que devo ter e da busca da aprovação daquilo que interessa ao Brasil. Então, eu procuro manter sempre o equilíbrio, a moderação e a ponderação, mas sobretudo, sem subserviência. O Senado não está subjugado ao governo federal, a instituição tem suas posições, às vezes até bem veementes e contrárias ao governo.

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial.

TWE&L – O que o senhor pensa sobre o indulto presidencial, visto que o tema está no centro da pauta por consequência do caso Daniel Silveira?

RP – Há uma prerrogativa do presidente da República, prevista na Constituição Federal, de conceder graça e indulto. Certo ou errado, é esse o comando constitucional, que deve ser observado e cumprido. No caso concreto, a possível motivação político-pessoal da decretação do benefício, embora possa fragilizar a Justiça Penal e suas instituições, não é capaz de invalidar o ato que decorre do poder constitucional discricionário do chefe do Executivo. Também não é possível ao Parlamento sustar o decreto presidencial, o que se admite apenas em relação a atos normativos que exorbitem o poder regulamentar ou de legislar por delegação. Entretanto, para o futuro, temos que pensar no aprimoramento que possa estabelecer limites para a outorga de graça, indulto, anistia, e, fundamentalmente, para evitar o sentimento de impunidade que possa estimular condutas que sejam delituosas. É o sentimento do Congresso e uma reflexão que será feita não apenas pelo presidente do Senado, mas pelo colegiado do Senado Federal.

TWE&L – O senhor tem pautado o Congresso com projetos como a correção monetária aplicadas às indenizações trabalhistas e cíveis pelos tribunais brasileiros. É por motivo de defasagem?

RP – A intenção dessas mudanças é garantir que o trabalhador receba acima da inflação e, ao mesmo tempo, que o empresário não pague juros desproporcionais aos praticados na conjuntura econômica do período da ação. Todos ganham. De um lado, defendemos o trabalhador envolvido no litígio, que recebe uma justa indenização corrigida, e, de outro lado, preservamos a atividade econômica e a empregabilidade, ao promovermos segurança jurídica e retirarmos ônus excessivamente desproporcionais impostos aos empresários.

TWE&L – Sobre os jogos de azar. O senhor prevê que serão liberados ainda este ano? E o que será feito para tentar inibir, por exemplo, a lavagem de dinheiro, entre outras irregularidades comuns nesse segmento?

RP – Há no Senado manifestações contrárias e favoráveis à matéria. Comprometi-me a avaliar os projetos que versam sobre essa matéria, conhecê-los e eventualmente dar andamento na discussão. Assim, é prematuro confirmar qualquer decisão.

TWE&L – O senhor declarou há algumas semanas não ser contra a privatização da Petrobras, mas ponderou que a estatal gera lucros e que, por isso, não é o caso de privatizar. O que o senhor pensa a respeito?

RP – É preciso observar e buscar sempre o equilíbrio entre o que é a necessidade de se ter o Estado menor com a necessidade de se manter também ativos nacionais. Minha visão não é de um Estado mínimo, nem de um Estado inchado. E sim, um Estado necessário. Em relação a esse tema, eu já disse outras vezes e reitero que os estudos, o aprofundamento de modelos, de possibilidades, eu acho importante que tenhamos um estudo aprofundado sobre possibilidades relativamente a Petrobras. Mas não considero que esteja no radar ou na mesa de discussão neste momento a privatização da empresa porque o momento é muito ruim para isso.

TWE&L – Quem é o presidente Rodrigo Pacheco após o expediente?

RP – Uma pessoa tranquila, caseira, que gosta de dedicar seu pouco tempo livre à família, à leitura e aos amigos.

TWE&L – Um político que o senhor admira?

RP – Juscelino Kubitscheck, na minha opinião, foi o maior político da história brasileira. E, orgulhosamente, um mineiro. JK se pautou pela ética, pela decência e pela ideia de desenvolvimento do Brasil. Alguém que sempre sonhou um Brasil progressista, produtivo, próspero, moderno e orgulhoso. E que fez tanto na busca desse sonho. Nos deu até mesmo uma nova capital, Brasília, nascida da sua coragem, do seu entusiasmo e da sua perseverança. Trouxe a interiorização, industrializou o país e abriu-o para o mundo com uma lógica muito inteligente. 

TWE&L – Um empresário

RP – São muitos que admiro. Ao citar apenas um, cometeria injustiça com os demais. Tenho admiração pelos empresários e empresárias brasileiros, que são de suma importância para o bom andamento da economia do nosso país. Sabemos do quanto é preciso desburocratizar e descomplicar os tributos brasileiros e reduzir boa parte dos custos exorbitantes que assolam nossos empresários, que gastam imensos recursos, em tempo e dinheiro, apenas para compreender o sistema tributário nacional.

TWE&L – Se pudesse ser alguém por um dia, quem seria?

RP – JK, no dia da inauguração de Brasília, para apreender um pouco do seu olhar visionário e, sobretudo, otimista quanto ao futuro da nossa nação. Que a gente não perca esse entusiasmo de fazer do Brasil uma grande nação.

TWE&L – Uma frase lapidar

RP – Que o Brasil se torne, definitivamente, o país onde todos se sintam brasileiros felizes.

Confira essa entrevista na íntegra na banca digital.

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