Luiz Flávio Borges D’Urso: “Tudo o que for de interesse da cidadania é de interesse da OAB”

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O advogado e ex-presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, traz suas vivências no exercício do Direito por 42 anos e explica a atual importância da instituição e o que está em jogo neste momento de eleições

Luiz Flávio Borges D’Urso é um dos principais advogados criminalistas do país. Seu sonho de se tornar presidente da OAB/SP nasceu em 1982, quando foi ao escritório do então presidente da entidade, Márcio Thomaz Bastos – para obter uma mensagem que seria inserida em seu convite da formatura de direito – e passou a tarde conversando com aquela figura emblemática e inspiradora. Os anos se passaram e D’Urso se aproximou cada vez mais da vida associativa, participando de palestras na OAB/SP, posteriormente, foi convidado a participar de comissões e até integrou ao Tribunal de Ética da OAB, como julgador. Mais tarde aceitou o convite para ser conselheiro seccional da entidade na gestão do presidente Guido Antonio

Andrade. Nesse período, D’Urso já presidia a Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo – ACRIMESP. Na gestão do presidente Rubens Approbato Machado – seu padrinho político -, foi conselheiro e também diretor cultural. D’Urso Implantou e coordenou o Conselho do Jovem Advogado, abrindo as portas da OAB/SP para jovens colegas, isso em 1998. Após 20 anos de jornada na entidade, seu nome foi cotado para disputar a presidência da OAB/SP, quando tinha 42 anos. Mas esse período não foi apenas de preparação, e sim, muita atuação. No campo associativo, além de presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo – ACRIMESP, foi um dos fundadores da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – ABRACRIM, que também veio a presidir por duas vezes. Nesse período também presidiu o Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária de São Paulo, fundou e presidiu a Academia Brasileira de Direito Criminal – ABDCRIM (entidade que voltou a presidir em 2020), e integrou o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça. No plano acadêmico, fez especialização em Direito Criminal e obteve o mestrado e o doutorado em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Posteriormente, cursou o pós-doutorado na Faculdade Castilla La-Mancha (Espanha). Lecionou em diversas Faculdades de Direito (USP, FMU, São Francisco, etc.) e é autor, coautor e colaborador de inúmeros livros jurídicos, tudo isso realizado até a sua candidatura à OAB/SP, em 2003. Ao citar sua jornada e o desejo de se tornar presidente da OAB, ele afirma: “Nada cai do céu. Não existe sorte ao acaso. Você faz a sua sorte. Quando se deseja algo como presidir uma entidade como a OAB, é preciso muito trabalho e dedicação, obstinação, dias após dia, com muita persistência”. Nesta entrevista para a The Winners, D’Urso fala sobre a importância da OAB e o que ela representa para o estado e para o país.

The Winners Economy & Law – Quem é o Dr. D’Urso na intimidade, em família, como advogado e socialmente?

Luiz Flávio Borges D’Urso – Primeiramente, registro a honra de poder falar a vocês desta tão prestigiosa revista e aos seus leitores. A pergunta parece simples, mas ela é bem abrangente, pois embora não existam diferenças expressivas em cada uma dessas circunstâncias e espaços, cabe uma explicação de como sou em cada uma delas. Na intimidade, não sou muito parado, sempre procuro me ocupar com alguma coisa, embora goste muito de assistir aos filmes, especialmente de ação e que envolvam alguma questão de justiça. Aprecio o silêncio para uma boa reflexão e avanço nas madrugadas, tanto assistindo aos filmes que citei, como lendo bons livros, o que estimula nosso pensamento e criação. Em família, sou casado há 40 anos com uma enfermeira, Ancila Dei Filizzola D’Urso e tive com ela 4 (quatro) filhos, uma menina – a mais velha – que casou-se recentemente, e três meninos, dois dos quais casados. Mas o mais gostoso dessa história de família são os 4 (quatro) netos, predominando as meninas e o menino que ainda é um bebê. Que alegria e satisfação poder brincar com eles todos. Como advogado essa é uma paixão herdada do meu pai e que consegui transmitir para os meus 4 (quatro) filhos que também são advogados. Não preciso de férias, tampouco de outra distração, pois a advocacia é o meu lazer, o meu descanso e a minha distração, além de ensinar Direito, pois lecionar também é dádiva herdada de meu pai. Socialmente, posso afirmar que atuo em prol da cidadania, especialmente por meio da Ordem dos Advogados do Brasil, que possibilita o exercício da defesa da classe e a garantia da aplicação da Justiça para o cidadão.

TWE&L – Sua escolha profissional foi de ser advogado criminalista. Por que essa área?

LFBD  – Vivo repetindo que todas as áreas do Direito são importantes e se completam, a área criminal exige um olhar para o semelhante um pouco diferente, mais tolerante, compreensivo e acolhedor. Em muitas vezes nestes 42 anos de exercício profissional da advocacia criminal, fui incompreendido, pois a sociedade, por vezes, ainda confunde o advogado com seu cliente. Permita-me esclarecer como deve ser o pleno exercício da advocacia criminal. A premissa é de que não usamos nosso estudo, preparo ou talento, para garantir a impunidade de alguém que tenha cometido um crime. Equivoca-se quem acredita que o advogado criminalista vai trabalhar para encontrar uma saída, uma brecha na lei ou uma desculpa para que o indivíduo não seja punido, ou até que oriente a mentir ou forjar provas para se livrar de sua responsabilidade criminal. Isso nunca foi papel do advogado criminalista. O advogado criminal trabalha com todo seu conhecimento e forças, para garantir que um indivíduo acusado de um crime, seja o crime que for, possa ter um julgamento justo. Lembro-me de uma frase dita pelo meu pai, saudoso Advogado e Professor de Direito Dr. Umberto Luiz D’Urso, quando revelei que desejaria exercer a advocacia criminal. Disse-me ele: “Você como advogado criminal terá de atravessar o lamaçal, mas jamais suje as barras das calças”. Essa frase encerra muitos conceitos importantes, dentre eles o de que o advogado não pode se tornar comparsa ou cúmplice de seu cliente, muito menos partícipe ou coautor do crime. Existe um limite ético que precisa ser sempre observado e jamais ultrapassado. Em suma, da mesma forma que o padre odeia o pecado, mas ama o pecador, o advogado criminal abomina o crime, mas está sempre de prontidão para amparar o acusado para que ele tenha um julgamento justo, pouco importando o crime do qual é acusado. Esse é o nosso papel, muitas vezes de difícil compreensão pela sociedade em geral, que, equivocadamente, acredita que a defesa é um estorvo para se concretizar a justiça, quando, na verdade, é a defesa que garante que a justiça seja realizada. A ausência de defesa é a garantia de injustiça, isso no mundo todo, e não é diferente no Brasil.

TWE&L – Você está à frente de um escritório de advocacia familiar, que completa 68 anos de existência, iniciado pelo seu pai. Hoje a terceira geração ali advoga com seus quatro filhos. Quais os desafios de se trabalhar em família? É possível compatibilizar um processo de modernização e manter as tradições, perpetuando um legado? E como implementar um processo de sucessão familiar com sucesso?

LFBD – Meu pai iniciou as atividades do nosso escritório em 1956 e, até hoje, seus valores éticos e de qualidade dos serviços prestados, são cultuados por todos os sócios, advogados, estagiários e demais colaboradores. Essa base constitui o legado que temos obrigação de perpetuar. Trabalhar em família traz alguns poucos desafios, e muita satisfação. Os valores familiares estão presentes no trabalho realizado em prol de nossos clientes. A regra é de que, em qualquer circunstância, não se distancie de seus valores, pois eles definirão quem você é. Com este pensamento, construímos, diariamente, nossa reputação. Nada disso impede que o escritório, diariamente, se modernize. São coisas que se completam e jamais se anulam. Quanto a sucessão familiar, busco preparar a nova geração para esse momento futuro que um dia irá chegar. Lembro de meu pai dizendo que a excelência do trabalho deve ser diária e para todos os clientes indistintamente, e que isso constrói o maior valor que profissionalmente possamos ter, que é a reputação, salientando que esta não tem nada com propaganda, marketing ou popularidade. Reputação é o conceito que os demais têm de você, em especial os seus pares.

TWE&L – Como foi o período na Ordem dos Advogados do Brasil, em São Paulo, durante sua presidência?

LFBD – Um período de riquíssimas experiências. Primeiro porque estava fazendo o que gosto, com imenso prazer, que era conviver com os colegas de todo o país, defendendo-os e, assim, defendendo a nossa paixão, a advocacia. Por outro lado, interagia com todos, líderes e liderados, e com todas as forças vivas da sociedade. O saudoso Approbato me disse no dia de minha posse: “D’Urso você hoje não está assumindo a presidência da OAB/SP somente, você hoje está assumindo a presidência da sociedade civil”. De fato, isso é verdade, pois, por força de lei, a OAB deve defender a advocacia, a rápida aplicação da justiça, o Estado Democrático de Direito, os direitos humanos e a cidadania, assim, tudo o que for de interesse da cidadania será de interesse da OAB. A experiência de administrar uma máquina com 3 mil funcionários e de representar centenas de milhares de advogados mescla honra e responsabilidade. Amadureci muito nesse período. Vivia na estrada, pois no Estado de São Paulo tínhamos 240 subsecções nos municípios paulistas e mais de mil salas de advogados dentro dos fóruns, as quais são administradas e mantidas pela OAB. Toda quinta-feira, durante os três mandatos (9 anos), saía em viagem e voltava no sábado. Visitei todas as subsecções por várias vezes. Sempre achei importante estar em contato com a base da advocacia, para ouvir e sentir os reclamos da classe. De um lado, administrativamente, implantamos o ISO 9000, sendo importante para o sistema OAB. De outro lado, politicamente, representando os colegas, tive a oportunidade de cerrar fileiras com as outras entidades, tais como Fiesp, Associação Comercial, Sindicatos, Clubes de Serviços, Maçonaria, Entidades de Classe, etc. para lutas de interesse da sociedade, e foram muitas vitórias colhidas. A OAB/SP tem mais de 90 anos de existência e eu tive o privilégio de presidi-la por 9 anos, 10% de toda essa história. Talvez não haja outra entidade da sociedade civil com tantos serviços prestados ao Brasil como a OAB. Enfim, me sinto orgulhoso de ter sido escolhido pelos meus colegas e eleito por três vezes, para presidir a OAB/ SP, além de ter sido eleito por mais dois mandatos, por seis anos, para representar São Paulo no Conselho Federal. Quando deixei a presidência da OAB/SP em 2012, o Conselho Federal realizou uma pesquisa no Brasil, para medir o grau de satisfação dos advogados com as gestões dos dirigentes estaduais. Essa pesquisa foi publicada pela Veja.com e, com alegria, constatei que, após três gestões, 9 anos, o grau de satisfação da advocacia paulista com as nossas gestões foi de 83%.

TWE&L – O senhor presidiu a entidade por três mandatos (de 2004 a 2012). Qual foi sua maior realização para a advocacia e para a OAB?

LFBD  –  Entre as realizações durante os 9 anos, as quais foram muitas, destaco, sem sombra de dúvidas, que a realização que me deixou mais satisfeito foi a criminalização do desrespeito às prerrogativas dos advogados. Uma grande conquista, celebrada com a promulgação da Lei 14.365/22, que alterou o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994). Nossa luta começa em 2004. Em 26 de março de 2004, estava recém-eleito presidente da OAB/SP e apresentei uma primeira proposta para criminalizar as violações de nossas prerrogativas durante a reunião do Colégio de Presidentes da entidade. O projeto foi aprovado por unanimidade naquele colegiado. Desde então, foram muitos anos de luta até que a proposta, de fato fosse transformada em lei. Os projetos iniciais foram os de nº 4.915/04, 5.083/05, 5.282/05, 5.476/05, 5.762/05, 5.383/05, 5.753/05, mas foi o projeto de Lei nº 5284/2020, que atualizou o Estatuto da Advocacia, aprovado pelas duas Casas Legislativas, que vingou e resultou na Lei 14.365/2022. Durante as nossas gestões (2004-2012), a criminalização da violação das prerrogativas se tornou a principal bandeira da OAB/SP.  Fizemos um abaixo-assinado alcançando 100 mil assinaturas, coletadas nas portas dos fóruns paulistas, em apoio a esse projeto de criminalização. Esse material, levamos à Brasília e fomos entregar, pessoalmente, às presidências da Câmara e do Senado. Eu insisto que a classe, como um todo, se comprometeu com essa luta. Hoje temos um novo tempo de respeito às nossas prerrogativas, pelo menos com instrumentos para reagir a altura a essas ofensas. Desrespeitar as prerrogativas dos advogados pode resultar em uma condenação com pena de até quatros anos de prisão. A luta em defesa das prerrogativas da advocacia é uma bandeira histórica da OAB. Obter a aprovação do projeto que passou a prever pena de detenção aos infratores foi um marco para a Ordem, para os profissionais da advocacia e para a sociedade. É bom sempre lembrar e repetir à exaustão, que as prerrogativas dos advogados não são privilégios da classe, mas sim, a garantia para que a defesa possa acontecer e para que a cidadania possa ser representada e defendida. Desrespeitar as prerrogativas dos advogados é, antes de tudo, uma violência contra a sociedade em geral e contra aqueles que buscam seus legítimos direitos perante o Judiciário. Respeitá-las é cumprir a lei, é um gesto em defesa da democracia e do devido processo legal. A inovação trazida pela Lei 14.365/22 reforça esse aspecto. Ao alterar o Estatuto da Advocacia, a nova legislação aumenta a pena para o desrespeito às prerrogativas e isso ajuda a coibir tais ofensas.

TWE&L – Pergunto agora sobre as demais realizações durante os seus três mandatos (de 2004 a 2012). Dentre elas, quais os maiores desafios enfrentados e como os solucionou?

LFBD  –  Registro, de pronto, que tudo o que cercou o tema prerrogativas profissionais ganhou nossa atenção especial, reitero que essa foi a maior bandeira de nossas gestões. A reação às violações não foi somente com o projeto de lei para criminalizar tais violações, mas pela efetividade da reação, com Desagravos Públicos, inclusive em praças públicas, e, de preferência, defronte ao Fórum, representações aos órgãos correcionais e processos cíveis, pois, naquela época ainda não era crime as violações de prerrogativas pois o projeto estava iniciando a tramitação. Assim, realizamos o primeiro Desagravo Público em praça pública na cidade de Agudos, em frente ao Fórum. Foi um grande evento, inaugurando uma nova etapa nesse tema. Ainda nessa vertente, criamos o Cadastro de Autoridades Violadoras das Prerrogativas Profissionais dos Advogados, muito antes do Conselho Federal aprovar a proposta para o país. Quando uma autoridade, ao se aposentar, vinha se inscrever na OAB/SP, consultávamos esse cadastro e, caso o pretendente à inscrição fosse uma autoridade que não respeitava a advocacia, seu pedido de inscrição era indeferido por conduta incompatível com a advocacia. Com pioneirismo, também criamos o primeiro espaço institucional para a Diversidade, com a instalação da Subcomissão de Diversidade dentro da Comissão de Direitos Humanos. Em nossas gestões, ampliamos e descentralizamos a CAASP por todo o Estado de São Paulo, com reforma das unidades e a instalação de novas livrarias, farmácias, consultórios médicos e dentários, com as campanhas de vacinação, etc. É bom lembrar que a primeira proposta encaminhada ao Conselho Federal para Eleição Virtual, com o voto eletrônico, foi nossa, e ainda instalamos uma comissão que se ocupou do tema, todavia, à época, o Conselho Federal foi contra e não autorizou a realização, pois ainda não havia a certificação digital que estava em desenvolvimento para dar segurança ao pleito. Foi também nessas nossas gestões que a administração da OAB/SP se modernizou e se profissionalizou com a implantação do ISO 9000 e do ISO 9001. O interior não foi esquecido, pelo contrário, semanalmente eu viajava ao interior e isso deu ênfase ao início da interiorização da OAB/ SP, efetivando nossa proposta de campanha de descentralização política, administrativa e financeira (parcial). Também tenho muito orgulho, e registro o esforço e a luta nestas gestões, para ter criado e implantado o Sistema das Intimações On-Line Gratuitas para toda a Advocacia do Estado. Da mesma forma, em um esforço imenso para ajustar as finanças, nessas nossas gestões que, pela primeira vez, a anuidade foi efetivamente reduzida em 10%, pois além de não se aplicar o reajuste inflacionário, também se diminuiu o valor nominal dessa anuidade. Uma ideia que vingou, foi a da criação do Cartão de Crédito do Advogado, com o Banco Santander (com as bandeiras Mastercard e Visa), levando o logo da OAB/SP com benefícios para toda a advocacia. Com esse Cartão de Crédito do Advogado, tivemos a Anuidade Zero de verdade, pois isto consistia na utilização do Cartão de Crédito pelo Advogado, que acumulava pontos, os quais transformados em valores levava o Banco Santander a efetuar diretamente para OAB/SP o pagamento da anuidade do advogado, no lugar deste. O advogado nada desembolsava para pagar a anuidade. Foi nesse período que realizamos a grande expansão da Escola Superior da Advocacia – ESA, com a elevação da qualidade do ensino, inaugurando os cursos de pós-graduação. A Escola foi dirigida pela Profª Ada Pellegrini Grinover (USP), pela Profª Eunice Prudente (USP), pela Profª Ivette Senise Ferreira (USP) e pelo próprio Dr. Rubens Approbato Machado, seu criador. Paralelamente à ESA, o Departamento Cultural realizou milhares de cursos, palestras, congressos, seminários, etc. todos gratuitos e com certificação da OAB/SP para os estudantes e para a advocacia. O curso com maior número de inscritos, foi sobre a Reforma do Código Civil com 80 mil participantes, totalmente gratuito. Em 2003, encontramos uma OAB/SP com muitos problemas financeiros, com 40% de inadimplência, devendo R$ 32 Milhões para a CAASP e R$ 6 Milhões para o Conselho Federal em razão da ausência dos repasses obrigatórios que a OAB/SP está obrigada a fazer, além de termos encontrado patrimônio líquido da entidade que era negativo em R$ 6 Milhões, vale dizer, a OAB/SP estava falida. Implantamos um grande projeto de recuperação da saúde financeira da OAB/SP. Deu certo, durante as 3 gestões, o patrimônio líquido que era negativo foi revertido para positivo, as contas atrasadas foram sendo pagas para CAASP, inclusive quitando- -se os débitos com Conselho Federal da Ordem, a inadimplência baixou para 12% no 3º mandato e criamos o Refis para que os colegas com problemas financeiros que estavam inadimplentes, pudessem negociar e parcelar suas dívidas com a Ordem. Jamais admiti o protesto dos colegas inadimplentes, tampouco a Ação Judicial de cobrança, com bloqueio de contas e do patrimônio dos colegas, pois, acreditamos que nessa fase, o colega precisa de ajuda e não de constrição e punição. Acertadas as contas, constituímos uma reserva financeira expressiva que foi repassada e ampliada nas gestões seguintes, do Marcos da Costa e do Caio. Também foi em nossas gestões implantado o Serviço de Previdência Complementar dos Advogados, a OAB-Prev, com pioneirismo em todo o país, inclusive os demais Estados passaram a aderir à OAB-Prev de São Paulo. Hoje esse serviço é um dos maiores do Brasil, atendendo a advocacia e suas famílias. Nos preocupamos até com os estudantes e criamos o Núcleo de Desenvolvimento Acadêmico para abrir as portas da OAB/SP aos estudantes. Nesse período apresentamos a proposta, aprovada pelo Conselho Federal, para que os estudantes pudessem fazer o Exame de Ordem antes de concluir o curso de Direito, com a aprovação no exame, esta aprovação já valeria para a inscrição na OAB/SP. Em nossas gestões a OAB/SP era ouvida e respeitada. A interlocução com o Tribunal de Justiça de São Paulo foi excelente e muitas questões de prerrogativas foram resolvidas por telefone entre o Presidente da OAB/SP e o Presidente do TJSP. Nessas nossas gestões a OAB/SP indicou pelo Quinto Constitucional 16 Desembargadores para o TJSP, dentre estes, várias mulheres e um homem negro. Um grande exemplo de prestígio e de gestão política, viu- -se como fruto dessas tratativas políticas, no fato do então Governador do Estado de São Paulo, advogado Cláudio Lembo, outorgar à OAB/SP a possibilidade de indicar os Secretários de Justiça do Estado de São Paulo durante seu governo. Na oportunidade resolvi fazê-lo nas pessoas de dois colaboradores negros, que se tornaram os primeiros negros a ocupar a Secretaria de Justiça de São Paulo, por intervenção e indicação da OAB/SP, sendo eles, respectivamente, o Hédio Silva Júnior e Eunice Prudente, o primeiro, professor da PUC, e a segunda, professora da USP, ambos integrantes de nossas gestões na OAB/SP. Da mesma forma, foi nessa gestão que a OAB/SP fez o primeiro Desembargador negro do Tribunal de Justiça de São Paulo pelo Quinto Constitucional, o Des. Erickson Gavazza Marques. Diversos atos públicos, nessas oportunidades durante a gestão, foram realizados pela OAB/SP liderando a sociedade civil, tais como, a Marcha Contra o Aumento Tributário, contra os Superpoderes da Receita Federal, Contra as invasões ilegais dos Escritórios da Advocacia, contra o Descaso Governamental sobre a Cidadania, Contra a greve dos Servidores da Justiça, alguns desses atos pelas ruas do centro de São Paulo e na própria Praça da Sé. A OAB/SP liderou a sociedade civil nos grandes temas que envolviam os interesses da sociedade e da advocacia. Mercê desse bom relacionamento institucional e do cumprimento rigoroso de todas as obrigações que a OAB/ SP tinha com o Conselho Federal, conseguimos uma nova sede para a OAB/SP, a qual foi adquirida e reformada pelo Conselho Federal, resultante das negociações políticas com a OAB nacional que comprou e pagou o prédio novo de São Paulo e a sua reforma, sem que São Paulo gastasse um centavo para tanto. Nossa gestão sempre valorizou o passado e nele estabeleceu as balizas para o presente e o futuro, assim, além de manter absolutamente aberto o canal com os dirigentes anteriores, especialmente os ex-presidentes, também preservou, tanto pelo diálogo como pelo cuidado material, o acervo do passado, e nesse diapasão criou a Casa da Memória da OAB/SP com o resgate de documentos e peças, quadros, móveis e fotos, montando o acervo histórico de nossa entidade, que fica aberto à visitação pública. Dois setores da OAB/SP que são muito sensíveis são o Tribunal de Ética e Disciplina e o Exame de Ordem. No primeiro mudamos a concepção, pois o Tribunal não existe para punir o colega, embora faça isso, mas seu mote deve ser a defesa da advocacia ética e responsável. Já no Exame de Ordem ajudamos a nacionalizar a prova, de modo que os cuidados com o sigilo e com o tratamento das informações fossem realizados nacionalmente por fundação que a isso se destina. Tanto o Tribunal de Ética como o Exame de Ordem, receberam nosso empenho para sua modernização e total e absoluta independência, sem qualquer possibilidade de tentativa de interferência nestes espaços, tornando-os impermeáveis. Nossas gestões também se preocuparam com o transporte do advogado nos locais de difícil acesso ao transporte coletivo, ampliando esse transporte dos colegas do Fórum Trabalhista e do Fórum Criminal da Barra Funda, em ônibus com poltronas de ônibus interestaduais e ar condicionado, até as estações de Metrô da capital e vice-versa. Fruto dos milhares de eventos realizados pelo departamento cultural, recebemos em doação, centenas de toneladas de leite em pó que foram distribuídos para instituições de caridade, previamente cadastradas e aferidas sua destinação. Vale lembrar, também, que na época de nossas gestões, foi realizada a modernização do Site da OAB/SP, tornando-o mais ágil e com maior capacidade, todavia, cuidamos para manter intacta toda a trajetória da OAB/SP, através das notícias que registram essa história, pois tais notícias são documentos públicos, disponíveis à consulta pública, de modo que sua alteração ou destruição, além do dano à advocacia e à OAB/SP, representa uma conduta criminosa.

TWE&L – Como o senhor vê a participação das mulheres na OAB/ SP e a sua presidência ocupada pela primeira vez por uma mulher, a Dra. Patrícia Vanzolini?

LFBD  –  Um reparo histórico tem de ser feito, pois a atual presidente Patrícia não é a primeira mulher a presidir a OAB/SP, uma vez que isto já havia ocorrido quando do acidente do presidente Marcos da Costa, que lhe obrigou a amputar uma das pernas e levou à morte nosso colega tesoureiro Mateucci. Com o afastamento de Marcos da presidência, sua vice-presidente a Profa. Ivette Senise Ferreira, assumiu a direção da OAB/SP, pelo restante do mandato, permanecendo na presidência por 8 meses. Registre- -se que não foi interinamente, mas efetivamente presidiu a OAB/SP, de modo que a primeira mulher a presidir a Ordem foi a Profa. Ivette Senise Ferreira. Esse é um reparo histórico de tributo à verdade e de reconhecimento à professora, que também foi a primeira mulher a assumir como Diretora da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP). Sobre a participação das mulheres na Ordem, sempre fui um grande defensor da ampliação dessa participação, sempre cuidando para que houvesse o maior número de mulheres nas nossas gestões. Muitas mulheres valorosas delas participaram. A OAB/SP tem compromisso com a cidadania e repugna o preconceito e a discriminação, seja de sexo, de raça, de religião ou de idade. Quanto à mulher, não é só ampliar os espaços para as colegas na OAB, mas proteger todas as mulheres dessa violência histórica que suportaram por tanto tempo. A efetividade disso repousa na conscientização que a Ordem faz sobre os direitos das mulheres e como protegê-las. Isto também se efetiva quando presente a repugnante violência, inclusive a física, contra mulheres, pois a Ordem passou a indeferir inscrições de bacharéis que foram autores de episódios de violência contra a mulher. Mas essa luta continuou e agora, mais recentemente, já se admite a cassação da carteira da OAB e o cancelamento da inscrição nos quadros da Ordem, quando o episódio de violência contra a mulher ocorre após a inscrição do colega na OAB. Tudo isso é efetividade na defesa da mulher, de seus direitos e de sua legítima participação. Mais recentemente, o Conselho Federal estabeleceu a regra de 50% de mulheres em todas as chapas diretivas da OAB, as quais pretendam concorrer às eleições. Da mesma forma, no permanente combate ao racismo, a regra estabeleceu que todas as chapas que concorrem à OAB devem conter 30% de negros ou pardos, nossos colegas que também historicamente suportam a discriminação e o preconceito que está enraizado em parcela doente de nossa sociedade. A OAB/SP, portanto, cumpre, há muito tempo, o seu papel, desde as nossas gestões, passando também pelas gestões valorosas do presidente Marcos da Costa e do presidente Caio Augusto Silva Santos.

TWE&L – Qual é a importância do papel da OAB para o país atualmente?

LFBD – A OAB tem um papel extraordinário, pois a lei estabelece que a Ordem deve regular, disciplinar e defender a advocacia, zelar para uma rápida aplicação da Justiça, defender o Estado Democrático de Direito e a cidadania. Seu papel é histórico, pois não existe um momento histórico importante no Brasil, que as transformações não tenham sido capitaneadas pelos estudantes de Direito e pela advocacia. A OAB também participou desses momentos históricos que são muitos, ao longo de seus mais de 90 anos de existência. Atualmente a sociedade espera uma atuação da OAB que seja efetiva na defesa da cidadania. No tocante a OAB seccional de São Paulo, não verificamos mais este protagonismo da entidade, que literalmente desapareceu de cena. Essa situação de não cumprimento de suas obrigações legais e políticas (não partidária), levou a Ordem – que antes era a ponta de lança dos movimentos de transformação -, atualmente, ficar a reboque dos acontecimentos. A sociedade sentiu assim e a classe também. Por essa razão que uma aliança foi formada pelos três últimos presidentes da OAB/SP (eu, Marcos da Costa e Caio Augusto) e outras importantes lideranças, para participar do processo eleitoral, com o objetivo de resgatar a Ordem para que ela retorne ao seu patamar de respeito e liderança.

TWE&L – Sabe-se que o seu berço político não foi a OAB, mas a Associação Comercial de São Paulo. Como foi a sua experiência no Conselho do Jovem Empresário dessa Associação, especialmente no trabalho de persuasão junto aos deputados em Brasília, para defender as bandeiras da entidade, durante a Constituinte?

LFBD  – Isto aconteceu entre 1985 e 1988, no período pré-constituinte. A convite do Guilherme Afif Domingos, que conheci quando cursei em 1985 a ADESG (Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra), passei a integrar o Conselho de Jovens Empresários da Associação Comercial de São Paulo. Uma oportunidade única e um convite irrecusável. A ACSP me ensinou a trabalhar em colegiado. Debatíamos com os ícones e as lideranças do comércio, os temas de interesse do segmento. O resultado desses debates tornavam-se postulados defendidos pela entidade, que preconizava a livre iniciativa. Ao iniciar os trabalhos, a Assembleia Nacional Constituinte passou a escrever a nova constituição federal e como democraticamente deve ocorrer, todos os segmentos da sociedade passaram a interagir no parlamento para defesa de seus interesses. Nesse momento, surgiu a oportunidade deste grupo de jovens da ACSP, fazer esse trabalho de persuasão junto aos deputados constituintes e lá fui eu para Brasília, com nossos jovens companheiros, para defender as bandeiras da entidade. Dialogar com políticos de esquerda, de centro e de direita foi um aprendizado. Sustentar os argumentos da livre iniciativa que por vezes eram bem recebidos e por outras, totalmente rejeitados, me fez compreender a multiplicidade de opiniões sobre temas de interesse nacional, e quanto este debate é fundamental para a democracia. Creio que poucos tiveram a oportunidade que tive de sentir a feitura de nossa Carta Magna. Conheci pessoas extraordinárias, desde o jovem Gilberto Kassab, a família Tuma, o então Dep. Nelson Jobim, dentre tantos outros, que ajudaram a formar minhas convicções políticas. O tempo passou e a polarização política que o país atravessa, penso não ser boa para o futuro, pois a base da democracia é o diálogo, às vezes nossa posição é vencedora e em outras, perdedora, mas nisso não há nada pessoal, somente o embate das ideias, que pela melhor prática, podem ser mudadas. Talvez na prática, o exercício da melhor política seja a sua realização regida pelo intelecto, pois, como dizia um grande amigo político já falecido, jamais se deve fazer política com o fígado. A cortesia deve imperar e caso esta não possa estar presente, pelo menos se espera educação para o embate das ideias.

TWE&L – O mundo passa por um processo de evolução e digitalização dos seus processos, com as novas tecnologias e a IA. Isso também começa a influenciar o setor jurídico que está buscando modificar os processos para buscar soluções de conflitos de forma mais eficiente. Isso realmente procede?

LFBD –  Que os Tribunais brasileiros estão abarrotados de processos não é novidade, resultado de uma cultura na qual a solução dos conflitos, tradicionalmente, só se dá por meio do processo judicial. O mundo todo, para enfrentar este problema, passou a utilizar os meios alternativos de solução de conflitos. No Brasil, com muito atraso não é diferente, embora a legislação já esteja bastante avançada, contemplando estas soluções. A população, diante de uma controvérsia ou de um conflito, busca sua solução, independentemente de um processo, de modo que, quanto mais rápida e eficaz for esta solução, melhor atendido o cidadão. Embora o Estado detenha o monopólio da solução de conflitos, pela via do Poder Judiciário, há espaço, previsto legalmente, para estas soluções, sem o tradicional e demorado processo. Isto faz parte de uma cultura que vem mudando no Brasil. Atualmente já se investe mais nos acordos, nas composições, nas conciliações, nas arbitragens, distanciando-se, o quanto possível, do processo, o que é muito salutar. Precisamos ensinar e mudar esta cultura, na formação dos operadores do Direito, já nas faculdades do Brasil, inclusive com a utilização plena do processo digital. O futuro finalmente chegou. Lembro-me que em março de 2004, num projeto que desenvolvemos pela OAB/SP e o extinto Tribunal de Alçada Criminal – TACRIM, cujo presidente era o Dr. Renato Nalini, impetrei a primeira Ordem de Habeas Corpus totalmente digital. Isto foi pioneiro. No Tribunal de Alçada, o Dr. Nalini organizou para que todos acompanhassem a tramitação e a decisão foi virtual. A ordem foi concedida. Foi um sucesso que demonstrou a possibilidade real para a implantação do processo digital. Hoje, 20 anos depois, o processo digital é uma realidade avassaladora e de pleno sucesso. Tudo isto foi muito acelerado pela pandemia que impôs o afastamento social, prestigiando as iniciativas de trabalho virtual. Naturalmente um ou outro problema ainda persiste, os quais serão solucionados com o tempo. Enfim, é um avanço irreversível. Já com relação ao avanço tecnológico, a segurança cibernética e a inteligência artificial, temos que ter cautela. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi alvo de um ataque perpetrado por hackers que criptografaram todo o sistema informatizado do Tribunal, impedindo que os usuários, funcionários e Ministros pudessem acessar as informações ali constantes, inclusive os processos eletrônicos. Isto revelou uma fragilidade na segurança destes sistemas, que prejudica a prestação jurisdicional e o funcionamento da própria sociedade, pois, por mais investimentos que façamos e quão preparados estejamos, ainda estaremos perdendo para os hackers que se ocupam, exclusivamente, em quebrar as barreiras de segurança dos sistemas. Quanto mais importante for a informação ou o serviço, maior o risco em sua operação. Isto se aplica aos processos digitais e aos sistemas dos tribunais no Brasil. Não existe outra alternativa, senão enfrentarmos esse problema e permanentemente dificultar a ação desses criminosos virtuais, o que se dará com grandes investimentos. A inteligência artificial veio para ficar e precisa urgentemente ser regrada. A inteligência artificial tem utilização em todas as atividades humanas. Na Justiça, essa inteligência está sendo implantada nos escritórios, repartições públicas e tribunais com êxito. Isto porque, sua aplicação substitui as atividades repetitivas, que a máquina faz melhor e mais rápido que o homem. A inteligência artificial deve estar ao nosso serviço e não o contrário. Assim, não vislumbro, até este quadrante histórico, a possibilidade das decisões judiciais emanarem da máquina, fruto de algoritmos, vale dizer, de juízes robôs. Na Justiça existe um componente insubstituível que é a compreensão humana, isto porque, uma decisão judicial além de levar em conta as provas, a lei, a jurisprudência, também é composta pela interpretação, fruto da experiência do julgador. Nossa formação tem uma base humanística sobre a qual se sedimenta a ciência que dominamos, assim, não se pode examinar uma questão ou conflito humano, abstraindo-se o olhar e o sentir do humano. Mas temos ainda muito pela frente e a necessidade de se controlar a inteligência artificial, especialmente a generativa, pois ela se realimenta, vale dizer, ela aprende sozinha, ela gera e não pode ficar sem controle, pois, existe risco permanente de descontrole total e as nossas vidas, atualmente, são regidas pelos sistemas.

TWE&L – O senhor declarou apoio publicamente ao advogado Caio Augusto Silva dos Santos, que já presidiu a OAB no triênio 2019/21. Poderia nos falar mais sobre essa decisão?

LFBD  –  O Caio era originalmente do nosso grupo político classista ainda na gestão de Rubens Approbato. O grupo permaneceu unido e quando presidi a Seccional paulista da Ordem, o Caio presidiu a Subseção de Bauru. Trabalhamos juntos muitas vezes no período. Já o Marcos da Costa, que foi meu tesoureiro em duas gestões e depois meu vice-presidente, tornando-se também presidente, tendo o Caio como seu secretário-geral. Ao final da segunda gestão do Marcos da Costa, na qual ele pensava em reeleição, o Caio resolveu se desligar do grupo, liderando uma parcela de colegas que veio disputar as eleições com o Marcos da Costa vencendo-o. Ao final da gestão do Caio, que teve o infortúnio de enfrentar a pandemia do Coronavirus, surgiu a candidatura da Patrícia Vanzolini que em meio a outras chapas sagrou-se vencedora. Cada momento tem seu tempo, suas necessidades e desafios. Infelizmente a gestão da Patrícia que tanto prometia não conseguiu atender a expectativa da classe e a OAB/SP se apequenou. A OAB/SP desapareceu dos ambientes nos quais a presença de suas lideranças era obrigatória. Derrotas legislativas foram experimentadas pela entidade e ao final, ao invés de lançar uma mulher para sua sucessão, Patrícia lançou o seu vice- -presidente que registra altíssimos índices de rejeição, tanto na capital, mas especialmente no interior. Com sinais de que a entidade carecia cada vez mais de uma representação à altura de seus valores históricos, apesar das divergências do passado, os três ex-presidentes e demais lideranças formaram uma grande aliança em prol da advocacia, para resgatar a OAB/SP. O nome escolhido para estar à frente do grupo dessa aliança foi o do Caio. Os levantamentos mais recentes nos dão conta de uma expressiva margem de vantagem do Caio para o Sica.

TWE&L – A nossa Constituição Federal já completou mais de três décadas e o Brasil ainda luta para ter a plenitude democrática. O que o senhor pensa disso?

LFBD  –  Creio que estamos evoluindo sempre e aperfeiçoando nosso sistema democrático e nestas três décadas, o Brasil aprendeu a conviver com os contrários, a respeitar a vontade das urnas, a respeitar decisões judiciais, a observar e denunciar as violações aos Direitos Humanos, etc. Estamos aprendendo a defender a democracia e neste ponto não podemos esmorecer. A história revela que todas as vezes que se tolerou afrontas à democracia, posteriormente assistiu-se a sua derrocada com a implantação de regimes autoritários. Nestes últimos anos estamos observando um movimento pendular em nossa sociedade que intensificou a intolerância com os contrários e por vezes manifestações de um fundamentalismo que não desejamos para o Brasil. Inúmeras manifestações de ódio são estimuladas e aplaudidas, mas isso felizmente não é a regra. Temos de estar atentos para que isto não se repita a ponto de corroer a nossa democracia e seus princípios basilares. Creio que apesar de todos os problemas que o Brasil enfrenta, ainda é o melhor e o mais bonito lugar do mundo para se viver!