José Renato Nalini – as leis e a educação que norteiam a vida de um mestre

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O jurista José Renato Nalini se tornou uma das principais referências em educação no Brasil. No início de sua carreira atuou em jornais locais na cidade de Jundiaí, SP, o que evidenciou seu amor pelas letras e a convicção de que a educação pode mudar o mundo, o país e o indivíduo. Chegou a ser Secretário da Educação Municipal em Jundiaí. Escreveu mais de trinta livros. O seu “Ética Geral e Profissional” encontra-se na 14ª edição. Eleito imortal da Academia Paulista de Letras, já foi por 3 vezes presidente da instituição, que ainda preside na gestão 2021-2022. Participa de mais de uma dezena de outras Academias, inclusive, a Academia Brasileira de Educação. Foi vice-presidente e presidente do Tribunal de Alçada Criminal entre 2000 e 2004. No Tribunal de Justiça de São Paulo foi Corregedor Geral na gestão 2012/2013 e presidente do Tribunal na gestão 2014/2015. Como presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, promoveu o avanço tecnológico do Judiciário Paulista, com o “Processo 100% Digital”, chamou a sociedade a participar da administração da Justiça formando o Conselho Interinstitucional, implementou o “Cartório do Futuro” e as audiências de custódia, projeto para o qual foi fundamental o apoio operacional das serventias do foro extrajudicial. Investiu na sustentabilidade e na adoção de alternativas à judicialização, antes de existir o conceito ESG. Movimentou o Judiciário com inúmeras iniciativas culturais. Assumiu a Secretaria de Estado da Educação em janeiro de 2016, e ali permaneceu até abril de 2018, promovendo a “Adoção Afetiva” e intensificou a gestão democrática, adotou o projeto “Cozinheiros da Educação” e conclamou a família e a sociedade a assumirem sua responsabilidade junto à mais urgente e mais relevante das missões estatais: a educação permanente, mas principalmente as das novas gerações. Em abril de 2018, assumiu a Reitoria da Uniregistral, com o objetivo de intensificar atividades de educação especial e contínua para todos os corpos funcionais das delegações extrajudiciais. Integra o projeto de pós-graduação em sentido estrito da Universidade 9 de Julho, com ênfase na ética das empresas transnacionais.

The Winners Economy & Law – O senhor afirmou “Uma sociedade que precisa da Justiça para todo e qualquer problema é uma sociedade que está doente.” e defendeu a redução dos processos penais e a necessidade de agilizar o sistema. Acredita que a digitalização dos processos foi um ganho e ofereceu o resultado adequado? Na sua opinião o que precisa ser feito para melhorar o sistema judiciário?

José Renato Nalini – A resposta merece contextualização. Os 97 tribunais brasileiros chegaram a ter 100 milhões de processos em trâmite. Esse fenômeno, posterior à promulgação da Constituição de 1988, é considerado por alguns como termômetro democrático. Ou seja, o acesso facilitado ao sistema judicial, com juízes prontos para apreciar toda e qualquer demanda, significa vigor da Democracia e do Estado de Direito. Para outros, dentre os quais me incluo, o demandismo excessivo é sintoma patológico. Uma sociedade realmente civilizada reservará o judiciário para as questões complexas, nas quais tenham falhado as táticas de composição consensual das controvérsias. Povo educado observa espontaneamente o ordenamento jurídico. não necessita levar todo e qualquer problema, inclusive as questiúnculas, a apreciação do poder judiciário. Esse tema, como quase todos os outros que preocupam a lucidez nacional, passa por uma educação de qualidade. Desde o lar, até à educação fundamental e os níveis subsequentes, deve-se transmitir ao educando a cultura da pacificação, da negociação, da conciliação e de outras estratégias mais eficientes, mais éticas e menos dispendiosas do que a justiça convencional, para a resolução dos problemas das pessoas.

TWE&L – Na sua opinião o judiciário passa pela necessidade de avalição e mudança? Quais pontos comprometem o resultado do trabalho para o desenvolvimento da sociedade brasileira?

JRN – Ainda não se promoveu a profunda reforma estrutural do sistema justiça brasileiro. Como toda a administração pública, ele padece de um gigantismo, um crescimento vegetativo tendente ao infinito, desproporcional à preocupação com qualidade. A pandemia mostrou que o trabalho remoto representa ganho inequívoco na produtividade e na economia de tempo e de material. Está comprovada a desnecessidade de ampliação física das estruturas a serviço da justiça, além da urgência na absorção das tecnologias disponíveis, para conferir maior eficiência, racionalidade e celeridade ao Judiciário. Uma República com quatro instâncias e um sistema recursal caótico, precisa se repensar para que sua justiça realmente contribua na edificação de uma sociedade justa e solidária, conforme aceno do constituinte.

TWE&L – Atualmente um grande desafio da educação é a adaptação em massa de alunos e professores ao sistema on-line. O senhor acredita que esta realidade poderia ter recebido mais atenção e planejamento? A educação a distância é uma realidade que vale o investimento das instituições?

JRN – O Brasil perdeu preciosas décadas preservando um modelo superado de ensino, baseado na transmissão de informações nem sempre atualizadas. Não se apercebeu de que a informação é fornecida instantaneamente pela internet, cujos recursos são incomparavelmente mais sedutores do que a aula prelecional. Enquanto o Brasil real acessava o mundo web de uma forma explosiva, pois temos mais mobiles do que habitantes, deixou-se de propiciar conectividade para todos e de exigir que as concessionárias instalassem banda larga e fibra ótica em todas as escolas. As tentativas de utilização das vias eletrônicas encontraram resistência obscurantista e o temor natural ante o desconhecido. A pandemia mostrou que o ensino on-line veio para ficar, o aprendizado será híbrido e os professores terão de ser capacitados a melhor se servirem dessas tecnologias. Seu papel primordial será orientar o educando a filtrar a inflação informativa, para que ele chegue ao conhecimento e tenha curiosidade para alcançar a sabedoria. Projeto para uma existência inteira, pois a vida é um permanente aprendizado.

TWE&L – Como um defensor do liberalismo econômico e da reorganização do ensino público, quais são as ações necessárias para produzir indivíduos com acesso à educação e a cultura de forma mais abrangente no Brasil? O que falta para o desenvolvimento na educação do Brasil?

JRN – Falta observar de maneira racional e por inteiro o comando constitucional do artigo 205. O constituinte de 1988, de maneira inteligente, concebeu a educação como direito de todos. A qualquer tempo, em qualquer idade, a pessoa tem o direito a uma educação de qualidade. Só que esse direito de todos é dever do estado e da família, em colaboração com a sociedade. Esta precisa se envolver diretamente no processo educacional. Sua fragilidade explica a posição ocupada pelo Brasil no cotejo com as nas ações civilizadas. Todos os problemas nacionais, sem exceção, passam pela seriedade e consistência que vier a ser conferida a educação. Enquanto ela for considerada um custo e não um investimento, as máculas continuarão. A proposta educativa não se restringe a uma gestão governamental. É até mais do que uma política estatal. precisa ser uma política nacional.

TWE&L – Entre as críticas ao método de educação usado no Brasil está o sistema de avaliação dos alunos e professores. Neste sistema é comprovado o baixo índice de aprendizagem dos alunos. Na sua opinião o que deveria ser feito para ampliar o IDEB?

JRN – Avaliação é uma ferramenta válida, mas não pode converter-se em um propósito de obcecada busca por obtenção de lugar de honra no ranking nacional. Ela pode se prestar a equívocos, quais uma busca seletiva de alunos que correspondam à expectativa de obter respostas de acordo com o conteúdo decorado e menosprezo daqueles que tenham ritmo diverso. Muitas vezes, alunos que não se enquadram no padrão de homogeneização procurado, são estigmatizados como autistas ou portadores de outras anomalias. Quando bastaria uma professora competente e carinhosa para acompanhá-lo e ele alcançaria os demais, sem ser segregado. O sistema avaliatório pode ser cruel, se mantida a praxe de aferir apenas a capacidade mnemônica. Poucos os responsáveis pelas estruturas de ensino que deram a devida atenção às chamadas competências ou habilidades socioemocionais, quais a empatia, criatividade, capacidade de comunicação e de adaptação ao inesperado, sensibilidade e equilíbrio. Isto sim, é que interessa para a formação de um adulto qualificado a desenvolver suas potencialidades até à plenitude possível, apto ao exercício da cidadania e capacitado para o trabalho, consciente de que emprego é moeda em extinção. Promissor observar que OCDE, responsável pela avaliação PISA, terror dos governantes, está revendo os seus critérios com o objetivo de contemplar outros atributos, que não somente o adestramento para decorar texto.

TWE&L – Qual a mensagem que o senhor gostaria de deixar para as futuras gerações?

JRN – O saber está disponível e acessível a quem tenha vontade de buscá-lo. Com um simples clique, visitam-se bibliotecas, museus, universidades, institutos culturais e templos de saber que seriam inexpugnáveis, não fora o mundo web. É preciso ter uma curiosidade indomável para procurar aprender a cada instante. Um dia em que não se aprendeu nada de novo, é um dia que pode ser considerado perdido. Porém, aprender para se tornar melhor e para fazer com que o mundo e o convívio sejam também melhores. Assumir a vocação de perfectibilidade que é ínsita à criatura racional, comprometendo-se a ser hoje um pouco melhor do que ontem, mas ainda menos do que se possa vir a ser amanhã.