José Augusto de Castro: Presidente da Associação do Comércio Exterior do Brasil (AEB)

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Não é só de commodities que se faz bons números na balança comercial. Quanto mais a indústria tem
condição de oferecer produtos, seja na área da transformação ou manufaturados, além de bons acordos
comerciais, mais o país cresce. Mas a era da indústria no Brasil parece que ficou no passado, porque nos últimos dez anos 10 mil indústrias fecharam as portas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O panorama do comércio exterior brasileiro indica que há muito potencial para exportação de commodities, mas o restante da indústria precisa renascer.

A pandemia agravou o problema, mas agora, em linhas gerais, a análise é de que a crise sanitária global mostrou que é importante que os países tenham condições de trabalhar sua industrialização e logística, seja para abastecer melhor o mercado interno ou para exportar aos vizinhos, que estão mais próximos. Em duas entrevistas com especialistas, a Economy&Law explica qual é o cenário atual das exportações brasileiras, barreiras e soluções que precisam ser estudadas e aplicadas, para ontem, para agilizar a reindustrialização do país. Falaram para a Red Pages José Augusto de Castro, presidente da Associação do Comércio Exterior do Brasil (AEB) e Arno Gleisner, diretor da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços do
Brasil (Cisbra).

The Winners Economy&Law – Como o senhor avalia hoje a indústria brasileira, de modo geral, cujos números mostram uma retração, se a gente olhar para 10 anos?

José Augusto de Castro – Se avaliarmos 10 anos atrás, piorou. O Brasil precisa de uma reforma tributária. Enquanto isso amos apenas tentar e não vamos exportar nada. Por que o Brasil exporta manufaturados para a Europa e EUA? Porque operações daqueles países estão aqui. Filiais estão aqui. A China só compra commodities, não manufaturados. A gente pode verificar a desindustrialização pela balança comercial. O último superavit desses produtos foi em 2005. Hoje, o déficit da balança comercial alcançou US$ 111 bilhões. Significa que cada vez que aumenta esse deficit estou importando desemprego e exportando emprego. Se eu importo estou deixando de empregar. No ano de 2021, o total que o Brasil exportou foi 27,7% de manufaturados e de produtos básicos – commodities, 58,8%. Se a gente olhar ano após ano vem caindo. É ruim para o país. O que ajuda é exportar para a América do Sul mais manufaturados. Aqui os países vizinhos que exportam commodities para importar manufaturados do Brasil. E na Europa, EUA e China é o inverso.

TWE&L – Quanto o Brasil importa hoje de manufaturado?

JAC – O Brasil importa 85% de manufaturado. Se por acaso eu aumentasse a produção para alimentar o mercado interno eu geraria mais emprego. E se atendesse à exportação também teria ganho de empregos. Mas o famoso custo brasil, enquanto não solucionarmos, não vamos sair disso. A carga tributária arcaica faz com que exportamos produto agregado ao tributo. Temos infraestrutura deficiente, burocracia que eleva custo do produto, insegurança jurídica porque cada dia surge uma lei nova e uma interpretação diferente. Vimos recentemente sobre a cobrança de imposto de renda sobre lucros do exterior. É um exemplo. Como dizem os empresários, como eu vou explicar isso?

TWE&L – E o fator China, que é um gigante nos manufaturados?

JAC – Através do e-commerce você importa tudo. Quando você faz uma encomenda no Alibaba, você traz o produto e ele vem sem qualquer tributação. Se o produto nacional tem tributação e o importado não, você está estimulando o internacional. O governo tem consciência disso e tem muita fraude, mas o governo não consegue atuar, pega uma ou outra coisa, mas aqui tem empresa que defende os chineses. E no fundo ele está dificultando que o país cresça.

TWE&L – Como resolver esse impasse?

JAC – Se eu hoje decido proibir esse comércio, as pessoas não vão aprovar porque tem gente trabalhando com os chineses. Então é uma realidade que vivemos hoje e a Receita Federal está atenta a isso, com as licenças de importação. E esse é um problema de competividade que estamos vivendo e o mercado está ocupando muito espaço. Deveria haver tributação para haver igualdade com o produto brasileiro. Deveria ter sim. A gente precisa olhar para isso, porque prejudica os pequenos e os médios que precisam ser fortalecidos. Mas hoje, ao expor esses pequenos ao mercado internacional, ele não tem como reagir. É um quadro que sabemos, mas o governo não conseguiu ajustar isso.

TWE&L – A Argentina é o país mais importante em acordos comerciais do Brasil na América Latina. Qual é o impacto da crise lá para nós aqui?

JAC – Durante muitos anos, EUA e Argentina disputavam, em 85, 90, quem seria o mais comprador do Brasil. Hoje ela simplesmente está reduzindo muita importação porque ela não tem dinheiro. Tem pouca reserva. Tudo indica que haverá impacto porque terá de limitar as importações. Por outro lado, pode ser que aumente as exportações para a Argentina. Porque ela terá de negociar com países que podem colocar preços altos, fazer imposições, então pode ser que passe a importar do Brasil por ser mais fácil.

TWE&L – As exportações brasileiras na América do Sul, porém, vêm crescendo. Que produtos, além de commodities, estão se destacando no desempenho do Brasil na exportação aqui na América do Sul?

JAC – É a região que compra produto manufaturado do Brasil. Na América do Sul cresceu muito a exportação. E por que é importante? Sabemos que tem inflação, tem guerra, houve aumento no preço de commodities, então uma empresa da América do Sul que precisa comprar um produto, em princípio compra aqui porque é mais próxima, facilita a logística.

TWE&L – Qual é a primeira tarefa que o próximo governo precisa fazer para ampliar o comércio do Brasil na América do Sul? Isso depende da economia de modo geral, mas o que pode ser feito?

JAC – A primeira coisa são as reformas estruturais, senão não saímos do lugar. Criar uma política de comércio exterior. Nós só temos um conjunto de normas legais. É bom lembrar que o país já teve política de comércio exterior. Em 1971, o Brasil criou uma série de medidas de apoio aos manufaturados. Em 1980 e 1990, as exportações do Brasil aos EUA representavam 25% dos manufaturados. Eram autopeças, roupas etc. Agora é só commodities. Então houve uma mudança e nossa pauta da exportação para os EUA ficou pobre. Exportar commodities é muito bom, mas manufaturado é melhor ainda. Porque na realidade gera mais empregos. Commodities geram emprego no destino e manufaturado na origem. A China só compra do Brasil a soja em grão e por que ela compra em grão? Porque ela vai beneficiar. Porque ela gera emprego lá, transformando em óleo de soja. A gente tem de definir o que queremos. Commodities quem define preço é o mercado internacional, que é comandado por grandes países que compram. Se estivéssemos exportando com maior valor agregado isso seria mais benéfico para o Brasil. Não sou contra exportar commodities, mas a favor de exportar manufaturado. Temos que mudar a pauta da exportação. Temos de valorizar o produto manufaturado, pois a definição do preço é da empresa exportadora. Diferente de commodities, e como não têm alternativa acabam aceitando.

TWE&L – O senhor pode explicar mais sobre a política de exportação?

JAC – É a inserção do Brasil no mercado internacional. A Apex [Agência Brasileira de Promoção das Exportações e Investimentos] faz um ótimo trabalho, mas a Apex é uma entidade que não legisla, só aplica a lei. Precisamos estar mais presentes no mercado internacional, para que seja uma oportunidade de negócio. Todo país deveria exportar. Se você está em crise, você usa o seu produto no mercado interno. Este ano, o que está ocorrendo? Todo ano o Brasil aprova no orçamento recursos para financiar exportação num mecanismo chamado Proex. Este ano foi aprovado R$ 1 bilhão. O que é o Proex? Quando vou vender uma máquina, vou cobrar juros porque a compra é a prazo. Só que os juros do Brasil são altos e esse recurso do Proex serve para equalizar a taxa de juros e tornar o produto mais competitivo na taxa juros. O Proex tem operação de passado e futuro. Então em 2022 só vieram R$ 500 milhões. Em janeiro, porém o governo tomou o dinheiro para pagar o plano safra. O ano comercial para nós não começou.

TWE&L – Como isso impacta a indústria?

JAC – Como vou participar do mercado internacional se não posso estar lá? Como vou comprar uma máquina do Brasil se não tem competitividade? Sem financiamento não consigo exportar. Hoje, nessas condições não consigo atender esse mercado externo. Em 2023 não temos nenhuma informação sobre os produtos de alto valor agregado, que exigem uma série de negociações – não tenho como saber. É isso que torna o negócio inseguro juridicamente. Nessa você perde competitividade, perde atividade econômica. Aí vem a palavra que você falou no começo: reindustrialização. Estamos perdendo pouco a pouco a capacidade de produzir produtos industriais no Brasil. Por que vou para o Brasil produzir se não sei se vou conseguir exportar, competir?

TWE&L – Sem previsibilidade não há como fazer novos negócios, portanto?

JAC – A palavra previsibilidade é a mais importante do comércio exterior. Tenho que prever alguma coisa. Sem isso não consigo arriscar, porque a operação já pode começar errada. Para que possa ter a visão do amanhã. Na dúvida, você deixa de fazer a operação. E o que precisamos é gerar atividade econômica gerando emprego, renda etc.