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Janaína Lima – a defesa pela educação como ponte para o desenvolvimento

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Nascida e criada no Capão Redondo, na periferia da zona sul, Janaína Lima é filha de um motorista de ônibus e uma líder comunitária. Desde pequena se acostumou com a movimentação política por causa da função desempenhada pela mãe. Ainda criança foi apresentada a um senhor sentado à sala de sua casa sem saber que era o Sr. Ulysses Guimarães. Foi a conquista de uma vaga em uma creche pública que abriu as portas para a educação. De uma família simples, sem posses, foi incentivada a valorizar os estudos como a melhor maneira de transformar a sua realidade. Formada em Direito pelas Faculdades Integradas Rio Branco, se especializou em Direito Público. Para se formar, foi empreender, trabalhando de forma autônoma para pagar seus estudos. Foi nessa posição que entendeu a força do empreendedorismo no país e a necessidade de orientação adequada. Assim que possível, inseriu essa missão em sua vida. Sempre tendo a educação como norte e ponte para a transformação, atravessou fronteiras para cursar o programa executivo de liderança em Primeira Infância na Harvard Graduate School of Education (EUA) e Insper, selecionada pelo Núcleo Ciência pela Primeira Infância, bem como o International Program for Public Leaders na John Hopkins University (EUA), realizado pela Rede Juntos, Comunitas. Logo percebeu que era necessário expandir o conhecimento em políticas públicas efetivas na sociedade, o que a motivou a se candidatar pela primeira vez em 2016 para vereadora na cidade de São Paulo. Sua plataforma eleitoral foi baseada na valorização da educação infantil, no incentivo ao empreendedorismo, na desburocratização para criar leis para melhorar o ambiente de negócios e na política participativa. Casada com Maurício Pascalichio, engenheiro com MBA em Gestão de Negócios, e mãe de João Pedro (6 anos), entende a importância de sua atuação no desenvolvimento de uma sociedade mais igualitária e voltada ao protagonismo pessoal. Seus mandatos são pontuados pela eficiência do gasto público, pelo forte investimento em educação, principalmente na primeira infância, inclusive com proposta de educação integral, além de fomento ao empreendedorismo e melhoria do ambiente de negócios para a geração de emprego, renda e combate à pobreza. É uma jovem líder Global Shaper do Fórum Econômico Mundial e faz parte da rede NEXUS Brasil, ligada às Nações Unidas. É líder RAPS (Rede de Ação Política pela Sustentabilidade) desde 2015, e membro da Rede Juntos, da Comunitas. Nessa entrevista exclusiva ela nos conta um pouco mais sobre como chegou à gestão pública e o impacto de suas realizações.

The Winners – Desde sua infância você se viu inserida em ações comunitárias. Mas em que momento percebeu que poderia fazer parte efetivamente do desenvolvimento de nossa sociedade? O que a fez seguir o caminho da política?

Janaína Lima – Nasci com um compromisso com Deus de contrariar as estatísticas. Sou da periferia de São Paulo, filha do senhor Expedito, um motorista de ônibus aposentado, e da dona Lourdinha, líder comunitária, e ainda bebê fui diagnosticada com epilepsia refratária. Os médicos disseram à minha mãe que eu enfrentaria problemas cognitivos que seriam difíceis de serem superados. Fico imaginando minha mãe, que lutava pelos direitos de todos os filhos da comunidade, recebendo essa notícia bombástica. Meus irmãos, Jane e Jean, em decorrência disso, cresceram ouvindo da minha mãe que eles teriam que cuidar da irmã para sempre. Além disso, tinha todo o contexto de crescer em um bairro pobre, com todas as dificuldades de infraestrutura e necessidades que estão incluídas nisso. Mesmo assim, sempre fui uma criança aguerrida, nunca me vi como vítima, onde havia problemas eu enxergava uma oportunidade de aprender, superar cada desafio como uma conquista. Foi assim que me alfabetizei antes dos 5 anos de idade, incentivada por uma copeira, analfabeta e muito sábia, que trabalhava na creche pública onde eu estudava; suas palavras alcançaram o íntimo dos meus sonhos diante da dura realidade que ali me pertencia: “desvende o segredo das letras e o mundo estará em suas mãos”. Pelo som das sílabas e lendo as placas espalhadas na comunidade, vencia a primeira etapa: ler e escrever o básico. Aos 6 anos eu já estava escrevendo cartas para os familiares dos moradores da comunidade que moravam em outras cidades e estados, fazia essa ponte para que eles pudessem se comunicar com seus familiares. Talvez tenha sido a primeira vez que, mesmo inconscientemente, tenha percebido que essa colaboração, estender a mão, poderia diminuir distâncias, trazer união. Pouco depois de sair da adolescência, criei um projeto para alfabetização de jovens e adultos com um grupo de amigos que foi reconhecido pela Fundação Melinda Gates e pelo Rotary International, e aqui cabe dizer a minha gratidão a essa instituição, que me deu a chance de estudar com uma bolsa em sua faculdade, e assim consegui meu primeiro emprego aos 14 anos pelo Projeto CAMP. Investi na alfabetização porque era exatamente isso que, lá atrás, havia mudado a minha perspectiva de vida e me dei conta de que eu podia oferecer essa oportunidade também aos outros, o que, inevitavelmente, me trouxe à política. Em 2016, durante minha campanha, estava grávida de meu primeiro filho, João Pedro. Tomei posse com ele no colo com a sorte de contar com todo o apoio e a compreensão de Maurício, meu marido e parceiro de jornada. Como Mandela dizia, “se somos capazes de ensinar nossas crianças a odiar, somos capazes de ensiná-las a amar”. O amor da minha mãe em enxergar meu potencial, apesar dos vereditos médicos, moveu a comunidade a me amar; e quando você entra na política transformada pelo poder do amor, o impossível é uma perspectiva e o improvável é uma certeza.

 

TW – Um grande destaque em sua carreira foi a autoria do Marco Legal da Primeira Infância em São Paulo. Sancionado em 2017 na cidade de São Paulo, o projeto resultou na Lei n. 16.710/17 e proporcionou a criação de 80 mil vagas em creches. Considerada a mais completa lei dedicada ao atendimento às crianças de 0 a 6 anos já criada na cidade, qual o impacto dessa lei na vida das pessoas? Como ela nasceu e como pode ser ampliada?

JL – Foi a única lei brasileira que teve apoio de um vencedor de um Prêmio Nobel, o economista James Heckman, condecorado em 2000, e eu tive o prazer de conhecê-lo pessoalmente. Os seus estudos comprovam que o maior retorno para a economia e prosperidade de um país é o investimento em primeira infância. Da gestação aos 6 anos, a forma como o ser humano é tratado e acolhido pode determinar toda a sua vida, porque é quando se dá sua formação psíquica e física. Sou um exemplo disso; foi a partir de uma vaga em uma creche pública que iniciei minha jornada rumo a uma autonomia que talvez nunca tivesse se não fosse essa oportunidade. Quando fui aprovada pelo Núcleo Ciência pela Primeira Infância para cursar Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância em Harvard e Insper, vi a oportunidade de construir uma lei alinhada com os avanços em neurociências nesse tema. Jack Shonkoff, um dos maiores neurocientistas e pediatras americanos, foi meu professor e um grande aliado ao me garantir todo subsídio necessário para mudar a vida de nossas crianças. Chegando ao Brasil, me reuni com a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal e a Rede Nacional Primeira Infância para montar um texto que aglutinasse todas as proposições em andamento na Câmara Municipal e que fosse capaz de gerar engajamento e união, convidando o Executivo também. Assim, a lei foi construída a 100 mãos (coautoria de mais de 50 vereadores); as crianças foram o palco central, foi emocionante. Entre a promulgação e sanção, colocamos de pé a Campanha São Paulo Basics, em parceria com a Fundação Bernard van Leer, inspirada no case da Campanha Boston Basics (que garantiu reconhecimento de Boston como a Capital Amiga da Criança – queremos fazer que São Paulo receba o mesmo título no Brasil). Engajamos a sociedade civil com uma campanha em todo o mobiliário urbano da cidade por meio de cinco passos simples, os quais garantem pleno desenvolvimento de nossas crianças. O resultado da lei impressionou: zerou as filas da pré-escola e creche (mais de 80 mil vagas geradas); reduziu a mortalidade infantil; aumentou a inclusão de famílias em programas habitacionais; elevou em 200% o número de bibliotecas em escolas; ampliou o número de exames e acompanhamento em pré-natal; e ainda trouxe o início da digitalização e o acompanhamento integral das crianças. Colocou São Paulo na vanguarda, tanto que já realizamos duas cirurgias intrauterinas. Esses são resultados de um Executivo que trabalha com o Legislativo. Dei todo o meu apoio para “ver acontecer”. A partir do Marco Legal da Primeira Infância, pudemos implantar o Plano Municipal da Primeira Infância, que conta com diretrizes (com metas até 2030) baseadas em eixos que englobam educação, saúde, direitos de exercer a cidadania na primeira infância e projetos e programas para atender integralmente às crianças. Sem falar no aumento da presença da mulher no mercado de trabalho, ao garantir creches para que elas pudessem deixar os filhos com tranquilidade. Isso é importante, principalmente, para as mães solteiras. Fui convidada, ao lado de Cristiano Alcântara, Diretor de Educação Infantil na época, para apresentar esse case em vários países europeus e das Américas do Sul e Norte. Me surpreendi com a receptividade que a lei teve por onde passou e em várias cidades do mundo foi replicada. Visitei diferentes instituições ligadas à educação, de escolas a secretarias de educação nos EUA, Argentina, Portugal e Espanha. A mais emocionante foi a apresentação para a Coordenadora do Núcleo pela Infância da União Europeia. É uma lei de impacto, que ultrapassa muitas expectativas por ser ampla. Ela pode ser ampliada de diversas formas, há espaço para isso. Uma forma de se conseguir isso é outro projeto de lei que idealizei, o qual visa oferecer a educação infantil integral nessa faixa etária. Se investirmos na primeira infância de uma maneira correta e eficiente, podemos mudar, em 20 ou 30 anos, todo o cenário, inclusive de pobreza, que vemos hoje. E isso pode ser feito não apenas no plano municipal, mas em escala nacional. Traz mais segurança e cobertura escolar e social, principalmente para crianças e famílias em situação de vulnerabilidade.

O Marco Legal da 1ª Infância resultou em uma política específica da cidade de São Paulo para as crianças

Orgulho do mandato, o 1º coworking legislativo do mundo

TW – Uma de suas bandeiras políticas mais fortes é a educação. Que projetos acha importante serem feitos a médio e longo prazo no país?

JL – A longo prazo a educação pede medidas que seriam muito corajosas e que, infelizmente, vejo poucas pessoas assumindo. Não há sentido em um país com as ausências e dificuldades que temos dividir os focos entre a Educação Básica e o Ensino Superior. Veja bem, não estou dizendo que o Ensino Superior não mereça verbas e foco, mas pensando na equidade, o que seria mais efetivo? Não mudaremos a realidade a longo prazo sem mexer na qualidade da Educação Infantil, concentrar os esforços no Ensino Fundamental I e II, depois no Ensino Médio. O investimento em educação é o que mais contribui no PIB de um país, e no Brasil fica em torno de 85% para cada real investido. A pandemia atrapalhou muito um setor que já não era exemplar. Então, acredito que o que precisamos é investir fortemente nessa área, mas não só com dinheiro, mas também com planejamento e gestão. O Brasil investe mais do que a média dos países da OCDE, porém com menos resultado. Proporcionalmente, menos na base da educação e mais na faixa superior. Não adianta construir um país que não tenha uma base sólida na educação, é preciso proporcionar e fortalecer a educação fundamental, desenvolver isso já nos primeiros anos. Escola é oportunidade, e educação deve ser prioridade.

 

TW – Com base nessa convicção, você elaborou e conseguiu aprovação da lei que, em parceria com a Babson College, aplica o ensino de noções de empreendedorismo nas escolas públicas do município de São Paulo. Quais ações são necessárias para manter o empreendedorismo vivo e fortalecido em um país onde 52 milhões de brasileiros possuem negócio próprio? O que fazer para alavancar a economia a partir desse número e sua representatividade no PIB?

JL – A primeira coisa é desmistificar a visão de que empreender é coisa de rico. O Brasil é um dos países com maior número de empreendedores e eles precisam ter apoio, porque mais de 70% dos empregos são gerados por micro e pequenos empreendedores, que podem gerar muito mais se tivermos mais liberdade econômica. Nesse sentido, tenho vários projetos. Em São Paulo, por exemplo, existia uma lei que obrigava o comerciante varejista a pedir autorização para o poder público para abrir aos domingos e feriados, uma burocracia a menos na cabeça do empreendedor depois que consegui revogar esse absurdo. As aulas de empreendedorismo são outro projeto: para preparar o jovem para a 4ª revolução industrial e para empreender, inclui educação financeira, noções organizacionais, oratória, valores como ética e responsabilidade socioambiental também. O intuito da parceria com a Babson College é a capacitação e apoio de toda a rede de ensino municipal, especialmente a partir da 6ª série, e garantir uma mentoria potente entre os alunos de Babson e os da rede pública. O sonho é grande, mas sempre acredito e sigo em frente. Com essa ousadia, criei também o Fórum de Empreendedores, que deu suporte a cerca de 250 empreendedores na cidade por meio de mentoria, fomentando o contato desses empreendedores com instituições importantes, qualificação e acesso a crédito. Mais recentemente foi aprovada outra lei de minha autoria, o Índice de Empreendedorismo, que mapeia o potencial de cada subprefeitura da cidade para empreender com base em vários índices oficiais, essenciais para quem precisa tomar decisões, ter apoio. Isso pode fazer diferença, principalmente, para o empreendedor de periferia, que não tem como contratar um consultor, por exemplo. Nossas periferias têm um enorme potencial empreendedor. Hoje são mais de 13 mil comunidades no país, as quais concentram 17 milhões de moradores e com um potencial de consumo de R$ 170 bilhões. Cerca de 40% desses moradores desejam empreender. Precisamos olhar para essas pessoas. Às vezes, medidas simples já fazem a diferença. Como uma das fundadoras do G10 Favelas, vejo o quanto podemos fazer muito com muito pouco investimento. Nova Iorque receberá a Semana das Favelas do Brasil, de 22 a 27 de julho. Assim como o mundo enxerga o potencial empreendedor das favelas brasileiras, os governantes e grandes empresários também precisam ver cada vez mais isso e ter a consciência de que todos saem ganhando.

 

TW – Uma iniciativa que mostrou a possibilidade de união e inovação entre o setor público e privado foi o desenvolvimento do 1º coworking legislativo do mundo, que, seguindo recomendações do ESG (Environmental, Social and Governance), já proporcionou mais de 400 projetos com participação cidadã. Fale um pouco sobre o projeto e como ele pode ser replicado.

JL – A ideia foi construir um ambiente participativo dentro de um ambiente político, em que o cidadão se sentisse acolhido. O coworking foi viabilizado por meio de doações da iniciativa privada e sociedade civil organizada, da mão de obra ao projeto arquitetônico. Os móveis foram produzidos com materiais sustentáveis, como madeira triturada da poda de árvore doada pela Prefeitura. Tudo isso usado para a fabricação da “árvore dos sonhos”, que inspira o espaço. A resina usada para conter o vazamento em Mariana foi utilizada para aglutinar restos de materiais de construção civil para a fabricação da bancada que os residentes ficam sentados. Queríamos passar a simbologia do respeito aos valores aos quais o espaço está imerso, e pensar o meio ambiente de forma inovadora e consciente. Mudamos a cara do gabinete, um espaço sem divisões, sem barreiras. Eu não tenho uma sala ali dentro, por exemplo. A casa do povo está sendo ocupada pelo povo. Essa ideia funciona através do projeto Embaixadores da Mudança, cujo objetivo é promover desburocratização, transparência, austeridade pública ou alguma ideia que impacte a vida das pessoas ou da cidade. Para tal, realizamos uma triagem para selecionar os projetos mais relevantes e viáveis, e a partir disso trabalhamos para transformá-los em realidade. É um dos grandes acertos desse mandato, pois, como você mesmo disse, gerou muitos projetos. Ele é mais do que a união entre setor púbico e privado, é a integração entre o cidadão e a sua cidade nesse papel legislativo. Fazer com o cidadão é ainda mais importante do que fazer para o cidadão. Com iniciativas como essa, meu mandato já economizou R$ 8 milhões; trabalhando junto com o povo, direcionei esse dinheiro para investimentos em saúde e educação. Fazer mais com menos é nosso mantra.

TW – As grandes cidades do país, e do mundo, têm como desafio serem cada vez mais conectadas às pessoas, com serviços ágeis e atendimento adequado à população. Como preparar São Paulo, e outras cidades, para o conceito de smart cities, em sintonia com as agendas internacionais?

JL – Exercendo meu mandato, tive a oportunidade de conhecer projetos de diferentes lugares do mundo. Viajei, vi soluções inovadoras para as cidades. Participei da Conferência Internacional para Cidades Sustentáveis do Banco Mundial e visitei importantes polos de inovação que podem ser aplicados no contexto das cidades, como o Vale do Silício, quando estive na sede do Google; e o MIT, onde fui convidada como palestrante da Brazil Conference. A imersão internacional mais marcante foi a convite da Fundação Bernard van Leer, que contratou o arquiteto e paisagista Tim Guil, que ficou conhecido pela criação da Cidade da Criança, na Alemanha. Em Londres, ele realizou suas aulas pelas ruas da cidade, transformando-a em uma referência em vários indicadores de segurança e qualidade a partir do seu olhar na construção de espaços públicos para a primeira infância. Sem falar que ele me recebeu no Instituto Winston Churchill, onde é diretor. Churchill sempre será uma grande inspiração! Tenho propostas para trazer medidas como a utilização de retrofit, modernizando e ampliando as áreas verdes, desburocratizando a zeladoria urbana, e criando espaços lúdicos e seguros para as crianças. Em um dos projetos em andamento, garantimos ao cidadão a possibilidade de viabilizar as melhorias de seu bairro, desde o aterramento de fios até uma simples poda por meio de um financiamento coletivo, inclusive com o requerimento para abater os valores no IPTU. Em nosso coworking, que já é considerado um ponto turístico da cidade, realizamos várias ações como parte das atividades da agenda da São Paulo Tech Week, para trazer tecnologia e inovação no contexto do desenvolvimento da cidade. São Paulo, em breve, vai passar pela revisão do Plano Diretor. Ele foi estabelecido em 2014 e deve ser revisto agora. Essa é uma das oportunidades práticas para mudar aspectos da cidade que podem contribuir muito para questões como habitação, mobilidade e qualidade de vida de maneira geral. A cidade inteligente derruba os muros porque incorpora seus cidadãos e garante a eles o passaporte de uma cidadania global. Por isso, proponho várias iniciativas para alinhar São Paulo com o que existe de mais moderno e inovador no mundo. Como participante de uma rede do Fórum Econômico Mundial, sempre proponho discussões no sentido de desenvolver, em uma cidade grande como São Paulo, suas potencialidades econômicas nos eixos regionais, avançando do micro para atingir o macro e desenvolver toda a capacidade para gerar qualidade de vida ao cidadão. O passo mais importante é pensarmos o impacto do ambiente urbano no ser humano. O desenvolvimento e a adoção dessas tecnologias devem nortear o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas. Humanizar nossa era foi pauta também na Conferência Internacional da Nexus, rede da qual faço parte e que é ligada às Nações Unidas. São Paulo já vem adotando práticas que vão nesse sentido, por isso é a 1ª do ranking de cidades inteligentes brasileiras. Precisamos ir além, não basta sermos uma smart city, o desafio é sermos uma happy city, conceito que já ganhou os mobiliários e espaços de cidades como Dinamarca, que conta com o Instituto de Pesquisa da Felicidade, o Butão, que criou o conceito de Felicidade Interna Bruta, Portugal, que é um dos cofundadores da Coligação Global para a Felicidade, e a Inglaterra, que faz o índice de lugares prósperos. Aqui, embora tímidos, caminhamos nessa direção. Sejamos uma cidade inteligente, mas, sobretudo, uma cidade com pessoas felizes. É um caminho longo, mas que já começamos a percorrer.

 

TW – Ainda falando um pouco sobre práticas de ESG na cidade de São Paulo. Como é possível atuar de forma legislativa e executiva para reduzir os resíduos sólidos e preservar o meio ambiente?

JL – Tenho alguns projetos dedicados a esse tema. O principal deles liga isso a uma função educacional. Já está protocolado um projeto, que eu espero que vire lei, que prevê um tratamento de resíduos sólidos nas escolas municipais com separação, armazenamento e descarte adequado do lixo. É importante que seja nas escolas porque é o lugar de aprendizado das crianças, é ali que elas vão crescer, levarão esse aprendizado para a vida toda. O intuito é formar uma “geração ESG”. O projeto também prevê campanhas educativas nesse sentido. No geral, o Brasil trata mal seus resíduos. Promovemos em nosso gabinete a Jornada dos Resíduos Sólidos, uma série de encontros com diversos especialistas para discutir maneiras de amenizar o problema de produção e tratamento do lixo na cidade. Qualificamos o debate nesse tema e encaminhamos uma série de sugestões para a Prefeitura. Concluímos que só 3% dos 30% do lixo produzido no país, por exemplo, é reciclado. São ensinamentos simples que, se pudermos aliar à educação, serão muito vantajosos. E ainda há outras soluções, como a compostagem e a geração de energia Waste-to-Energy.

 

TW – Você defende as PPPs (Parceria Público-Privadas) atuando como um agente transformador, e criou o projeto Embaixadores da Mudança, que gerou importantes parcerias com os cidadãos. Que tipo de parcerias podem ser mais adaptáveis à sociedade e como elas podem promover o desenvolvimento e desonerar o Estado das travas burocráticas?

JL – O projeto Embaixadores da Mudança é uma parceria com o maior interessado no desenvolvimento da cidade, o cidadão. É resultado direto da implantação do coworking. Com ele conseguimos feitos incríveis, como a revitalização do Pátio do Colégio, que lamentavelmente foi vandalizado, a oficina de programação para meninas da periferia e outras ações, tudo em parceria com o cidadão. Isso é algo que parte do micro e alcança o macro, envolve soluções que a gente firma ouvindo as ideias que as pessoas têm sobre como melhorar as condições de sua rua, bairro, região. Ninguém entende mais as necessidades de cada um desses locais do que quem mora e os frequenta. As PPPs são um caminho de grande potencial a serem explorados, podem diminuir gastos públicos, desafogar o Estado e melhorar serviços, já que deixam espaço para que os gastos públicos se concentrem no essencial. Fui uma das líderes e promovi debates no Plano de Desestatização e Políticas de Privatizações, Concessões e PPPs. Quando fui selecionada pela Rede Juntos, Comunitas, também tive a oportunidade de cursar o International Program for Public Leaders, realizado na Universidade Johns Hopkins, em Washington DC. Consegui reunir 150 anos de experiência em 15 dias, assimilando tudo sobre parcerias público-privadas com os melhores. Aprendi inovação e gestão com Stephen Goldsmith, que foi vice-prefeito de Nova Iorque e prefeito de Indianápolis, e também com Anthony Williams, o maior prefeito que Washington DC já teve. Por fim, compreendi o avanço dos estudos da democracia com o incrível professor James Fishkin, autor do conceito de “democracia aleatória”, ideia que convoca todos os gestores públicos da sala a pensar diferente. Na Universidade de Columbia, quando me deparei com o professor Bill Eimicke, tive uma “imersão de dias em duas horas”. Todo esse preparo me capacitou para liderar as inovações que hoje proponho. A cidade de São Paulo teve alguns avanços nesse sentido em diversos campos, tanto na gestão de equipamentos públicos quanto em leis de desburocratização. Não existe Estado capaz de cobrir todas as demandas, assim como não podemos esperar que o setor privado acomode todas as necessidades da população. O equilíbrio que as PPPs representam é um bom caminho a ser seguido. O maior ensinamento repetido por todos foi que, nas PPPs bem-sucedidas, o acompanhamento não acaba na assinatura do contrato, mas após a entrega do que foi estabelecido nele. Gestão é o grande desafio, e o foco no essencial deve ser o compromisso de todos os governantes.

A educação infantil encarada como missão para construir o futuro

TW – No seu entendimento, como a prática de compliance pode ser implantada na gestão pública e quais seus benefícios para a sociedade?

JL – Elas devem ser implantadas sempre que possível. Seguir regras anticorrupção e dar transparência aos gastos públicos são algumas das funções da democracia e dever do servi[1]dor público. Essa minha luta vem muito antes de chegar à Câmara, já fui líder em movimentos anticorrupção e voluntária em várias organizações com essa causa. Respeito ao dinheiro público é o marco zero. Outro ponto fundamental é o direito do contribuinte saber como está sendo utilizado o dinheiro dos impostos. Práticas de compliance são concretas em termos de benefícios para a sociedade. Nosso gabinete oferece um programa chamado Summer Jobs, em que estudantes de universidades nacionais e internacionais fazem uma imersão no Legislativo por meio de nosso coworking. No ano passado, tive o privilégio de ser escolhida pelo prefeito Ricardo Nunes (com quem aprendi muito como vereadora por quatro anos) a missão de relatar o Plano Plurianual, que envolve o planejamento estratégico das finanças da cidade no próximo quadriênio. Durante meu trabalho, Gustavo Dias, estudante de Economia na Universidade de Chicago, apresentou para a Comissão de Finanças uma plataforma desenvolvida em nosso gabinete; ela tem um banco de dados abertos com todo o orçamento da cidade; por meio dela, o cidadão pode compreender esses números facilmente. Outro bom exemplo que está na pauta é a Lei das Estatais, sancionada pelo então presidente Michel Temer. Aprovada em 2016, no mesmo ano entrou em vigor, estabelecendo uma série de regras para serem seguidas pelas estatais federais, estaduais e municipais. Em 2015, as estatais federais deram um prejuízo de R$ 32 bilhões. Em 2016, já não deram prejuízo. Em 2019, elas obtiveram um lucro de R$ 111 bilhões. Em 2020, com a chegada da Covid, esse lucro caiu para R$ 61 bilhões, mas rapidamente se recuperou, atingindo resultado líquido positivo de R$ 187 bilhões em 2021. De 2016 para cá aumentou também o número de estatais federais, e ainda assim o lucro subiu, e isso é resultado da lei. Não é mágica, muito menos milagre, mas sim seriedade no trato com a coisa pública, com o patrimônio do Estado e, acima de tudo, com respeito ao cidadão que paga seus impostos.

 

TW – Após construir um legado com base na educação e na defesa do empreendedor na cidade de São Paulo, qual sua posição sobre esses aspectos no Brasil? O que pode ser melhorado?

JL – Essas são duas áreas em que há muito espaço para melhorar. Não só pelo que o Estado pode fazer para tornar essas áreas melhores, mas pela vontade que as pessoas têm de aprender e empreender; o que falta, muitas vezes, são as condições necessárias. Falta criar oportunidade. Rankings mundiais de competitividade estão ligados à educação e à facilidade de se empreender. Nesses rankings, o Brasil ocupa uma das últimas posições. Nos rankings de educação, é histórica a deficiência que o país sofre. Ao mesmo tempo, é um dos países que mais tem gente que deseja empreender. As coisas não são isoladas. Com uma educação de qualidade, há melhores chances de se empreender com sucesso, daí a importância de leis que estimulem esse tipo de aprendizado na escola. Isso é uma das coisas a serem feitas. É óbvio que, prioritariamente, é preciso melhorar o gasto público com educação, ter foco no estudante, nas crianças, na base escolar, bem como valorizar os profissionais da área. Além desses aspectos, deve-se melhorar o ambiente de negócios, por meio de desburocratização e reforma tributária ampla, que desonere quem quer produzir e gerar renda e emprego.

 

TW – Do ponto de vista econômico, e com base em sua atuação na Câmara Municipal de São Paulo em comissões importantes, como da Reforma da Previdência, o que podemos esperar para o Brasil em 2023?

JL – Sou bastante atuante na pauta econômica. É um tema pelo qual sou apaixonada e que está sempre em progressão. Nunca podemos parar de estudar e acompanhar de perto o que ocorre para podermos aplicar boas ideias no contexto da realidade brasileira, é disso que precisamos para trazer a mudança e viabilizarmos ações sociais sustentáveis. Agora estou estudando na Chicago Booth, plataforma online da Universidade de Chicago, Approach to Finance: Análise Financeira e Gestão Contábil. Preparar-se para estar à altura dos desafios econômicos do país é fundamental. Em 2018, fui escolhida pelos colegas vereadores para presidir a Comissão da Reforma da Previdência. Na ocasião, aprovamos uma reforma que reduziu em R$ 406 milhões o rombo previdenciário. Em 2021, fui designada relatora de uma nova reforma. Nesta última, seria necessário algo mais severo, pois afetava o futuro não só das aposentadorias municipais, mas a saúde financeira da cidade. Em 2020 o déficit ultrapassava os 6%, o que atestava que algo ainda precisava ser feito, e os números provam isso: precisávamos estancar um rombo previsto de R$ 171 bilhões nos cofres públicos nos próximos anos, um déficit que aumentava cerca de R$ 6 bilhões por ano. Tomamos medidas para evitar uma situação mais drástica. Cheguei a protocolar um projeto para qualificar o debate, estabelecendo idades de 65 e 62 anos para homens e mulheres, respectivamente, conforme as alterações promovidas pelo Congresso Nacional em 2019, salvo algumas categorias, além de idade máxima de 75 anos para se aposentar e outras mudanças. Contudo, creio que o grande diferencial estava na criação de sete faixas distintas de contribuição, trazendo uma tabela de alíquotas em que quem ganha mais contribui com um valor maior. O projeto votado – e aprovado – em São Paulo foi a proposta do Executivo, muito alinhado ao que havia sido proposto. Assim, garanti importantes mudanças por meio de emendas, juntamente com outros vereadores, como a progressividade no valor das pensões por morte, prevendo benefícios proporcionalmente maiores para os dependentes de servidores que auferiam valores mais baixos e menores para aqueles que auferiam valores mais altos. Também aumentamos de 90 para 120 dias o período para aplicação da lei àqueles que estão em período de transição e conseguimos a obrigação da contratação de instituição, inclusive financeira, para estruturação e administração, abrindo caminho para a privatização do fundo, além de permitir a transferência de imóveis da prefeitura para cobrir o atual passivo atuarial. Na Comissão de Finanças, criei a Subcomissão da Reforma Tributária e, entre muitas conquistas, destaco a redução de impostos de alguns setores. Conseguimos diminuir de 5% para 2% o imposto municipal sobre franquias e serviços prestados por aplicativos de transporte, entregas e imobiliários, por exemplo. Em outros momentos, transformamos obrigações principais que assombravam vários negócios, como os coworkings. A ideia é transformar o Conselho Municipal de Tributos amigo do contribuinte, pois entendo que o resultado deve sempre favorecer o cidadão pagador de impostos, esse é um dos muitos projetos de lei de minha autoria que tramitam na Câmara. Trazendo o conceito de novas formas de resolução de conflitos, aprovei a Política de Desjudicialização, que já é lei e permite à Prefeitura utilizar-se da arbitragem para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis, nos termos da Lei n. Federal 9.307/96. A lei também estabelece requisitos e as condições para que o município, e os devedores ou as partes adversas, realizem transação resolutiva de litígio nos casos da dívida ativa tributária cuja inscrição, cobrança ou representação incumbem à procuradoria-geral do município. Em resumo, Prefeitura e contribuinte poderão sentar e resolver tudo de modo amigável, respeitando a capacidade contributiva e financeira do devedor. Um Estado amigo do empreendedor, essa é a visão que defendo. Em 2023, desejo que encontremos a paz em nosso país. Sou amiga do neto de Mahatma Gandhi, Arun Gandhi, que fala sobre a necessidade de se promover a paz nos dias de hoje, em especial, com foco nos jovens. Antes de tudo, eu espero que consigamos encontrar um caminho melhor, que passemos a ver o diferente como um adversário limpo, e não como um inimigo, como acontece hoje. Isso é ruim e sustenta uma polarização que impede, entre outras coisas, o surgimento de novas lideranças e o avanço da democracia. É essencial que novas lideranças surjam, que pessoas com um pensamento e uma visão de política diferente apareçam. Espero também que bons quadros sejam eleitos para o Congresso e que tenhamos um presidente que respeite as instituições e pacifique o país. Que se façam as reformas necessárias para a retomada do crescimento econômico de maneira sustentável, recuperando empregos e a qualidade dos empregos, estabelecendo responsabilidade fiscal, trazendo investimentos e renda para nossa população. Enfim, uma gestão que traga saúde financeira e prosperidade para o país, pois não há paz em uma nação com 33 milhões de pessoas passando fome. Que seja eleito para Presidente da República em 2022 um pacificador, capaz de recuperar nossa credibilidade internacional e a esperança do nosso povo.

 

TW – Com uma carreira recente na política, mas efetiva em ações concretas, quais são os planos para o futuro e o que pode se esperar deles?

JL – Meus planos são concretos, são baseados em algo que trabalhei para conquistar durante anos. Estou preparada para levar para além das fronteiras de São Paulo as mudanças que consegui implantar aqui. Tenho certeza de que posso amplificar as boas ideias porque elas são inspiradoras. Quero levar as mudanças que implantei aqui para as mais de 5 mil cidades brasileiras. Tenho condições e confiança de que posso ser agente da mudança porque me preparei para isso. Ocupei as cadeiras das melhores universidades e instituições do mundo. Me encontrei e conversei com os gestores mais inovadores e que mais renderam resultados, de prefeitos de cidades prósperas como Washington a um Prêmio Nobel. Tenho mais do que discurso, um trabalho a mostrar. Já são 40 leis aprovadas entre autoria e coautoria, mais de mil ofícios emitidos atendendo demandas da população, participação em comissões importantes, protagonismo em reformas fundamentais, propostas inovadoras como o coworking legislativo com a geração de centenas de projetos junto aos cidadãos, um trabalho pelo empreendedorismo e a desburocratização que geram renda e emprego, criação de frentes para combater problemas urgentes como a fome, ou seja, ações que fizeram a diferença na cidade e podem fazer a diferença em todo o país. O Brasil é o maior produtor de alimentos do mundo e tem 33 milhões de pessoas passando fome! É um dos países mais empreendedores do mundo e tem todas as leis que são obstáculos para se empreender. Nossas crianças têm um potencial fantástico, e não damos a oportunidade para que elas possam se desenvolver em seu potencial máximo. Precisamos remodelar o Estado brasileiro para nos tornar competitivos. Temos que colocar o país de frente para os desafios que os novos tempos exigem, e estou pronta para levar essas propostas para o Congresso Nacional. Costumo dizer que não faço promessa, faço compromisso. Comida no prato de quem tem fome. Segurança jurídica para quem quer empreender. Educação de qualidade para gerar igualdade de oportunidades. É nesse comprometimento que o cidadão precisa acreditar. Estou comprometida com a mudança desde o primeiro dia em que entrei para a política. É essa mudança que quero levar a todos os brasileiros como pré-candidata à Deputada Federal em 2022.

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