O enfoque multidisciplinar do planejamento tributário na identificação de oportunidades

por The Winners
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Arnaldo Marques de Oliveira Neto, Coordenador do MBA em Gestão Financeira e Econômica de Impostos na FGV e Professor nos Cursos de Pós-Graduação das instituições educacionais de renome

A complexidade e o dinamismo do sistema tributário nacional (STN) e a sua crescente sofisticação – especialmente após a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) -, têm ensejado a necessidade de as empresas organizarem seus negócios, sob apropriada governança tributária, para o cumprimento eficiente e eficaz das obrigações fiscais, de modo a potencializar a legítima economia de tributos e evitar ou minimizar o risco de possíveis questionamentos por parte das autoridades fiscais, o que pode resultar na identificação de contingências tributárias e na
consequente lavratura de autos de infração, com a correspondente cobrança de multas punitivas e juros moratórios.

Não é demais lembrar que, do ponto de vista tributário, pode haver a extensão da responsabilidade da pessoa jurídica aos seus diretores, gerentes ou representantes, em algumas das situações previstas no Código Tributário Nacional, podendo até implicar no bloqueio dos seus bens pessoais, inclusive de suas contas bancárias, dentre outras medidas.

O STN, há mais de uma década, vem ganhando eficiência e sofisticação tecnológica, no tocante à fiscalização, arrecadação e combate à sonegação. Seu ponto alto é o SPED, ferramenta digital que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos da escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único e computadorizado de informações.

O SPED tem por objetivo promover a atuação integrada dos fiscos federal, estaduais e municipais, mediante padronização e racionalização das informações e acesso compartilhado à escrituração contábil e fiscal digital dos contribuintes.

No Brasil, a incerteza, a ambivalência e a insegurança jurídica em matéria tributária, há décadas têm levado as empresas aos tribunais. No Supremo Tribunal Federal há vários litígios tributários bilionários que aguardam, há muito tempo, por um desfecho. Assim, o grande desafio dos executivos é determinar quanto de incerteza a empresa é capaz de monitorar para continuar gerando valor.

Desse modo, a adoção de um modelo de gestão de riscos e de oportunidades na área tributária é percebido como uma ferramenta necessária, capaz de criar uma cultura de prevenção para mitigar os riscos e gerar oportunidades para os negócios, apoiada em uma estrutura de controles internos fortes e eficazes.

Diante de tudo isso, os empresários e gestores, cada vez mais, deverão encarar a gestão estratégica de tributos, com um enfoque cada vez mais multidisciplinar, analisando e tratando os tributos, ao mesmo tempo, sob os prismas: contábil, tributário, societário, financeiro, regulatório e jurídico, o que lhes permitirá a entender e a atuar, com mais desenvoltura e segurança, nas duas vertentes do planejamento tributário, quais sejam: (i) a identificação de oportunidades de redução de carga tributária; e, (ii) a identificação de riscos de questionamentos pelas autoridades fiscais.

Na tentativa de identificar, classificar, avaliar, mensurar, tratar e gerenciar oportunidades e riscos na área tributária, empresários e gestores, juntamente com seus advogados e consultores tributários externos (quando necessário) deverão atuar nas quatro frentes de ação da gestão estratégica de tributos, que são: (i) identificação de possibilidade de discussão administrativa e/ou judicial de tributos; (ii) análise da melhor sistemática de apuração e recolhimento dos tributos; (iii) aproveitamento de benefícios fiscais existentes; e, (iv) análise prévia de operações estratégicas, de combinação de negócios entre partes independentes e reorganizações societárias em empresas sob controle societário comum.

O enfoque multidisciplinar auxiliará empresários e gestores a enxergar, por vários ângulos, os efeitos e consequências das ações a serem implementadas, quer sejam relativas a oportunidades de redução de carga tributária, quer sejam de identificação de riscos de questionamentos por parte das autoridades fiscais. Isto porque, além dos efeitos jurídicos, referidas ações poderão implicar em provisionamentos e ajustes contábeis que, por sua vez, poderão impactar o resultado do exercício, o pagamento de dividendos e, consequentemente, o valor da empresa.

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