O respeito às diferenças, o papel da mulher na liderança e a pauta ambiental são destaques do P20

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O encontro histórico aconteceu no Senado Federal, em Brasília-DF

O P20, Fórum Parlamentar do G20 – grupo que reúne os parlamentos dos países com as maiores economias do mundo – foi aberto no dia 6 de novembro de forma emblemática: a entrega e discussão da “Carta de Alagoas”, feita pelas coordenadoras das bancadas femininas no Senado e na Câmara dos Deputados, respectivamente a senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, e a deputada federal Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro. O documento, elaborado em julho, contém recomendações de mulheres parlamentares do G20 para a solução de problemas relacionados à desigualdade, à fome, ao aquecimento global e à baixa participação feminina nas instâncias de poder. Não por acaso. O Senado e a Câmara dos Deputados sediaram o evento, cujo tema foi “Parlamentos por um mundo justo e um planeta sustentável”. Na ocasião, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, destacou a importância de se buscar soluções para o combate à desigualdade e às mudanças climáticas e a maior participação política das mulheres sob o ponto de vista feminino. Ao se pronunciar durante a sessão de abertura, a senadora Leila Barros, líder da bancada feminina no Senado, destacou a importância do compartilhamento de experiências para a promoção da equidade entre mulheres e homens e a inclusão delas em espaços e em fóruns de debate de questões que interessam a todos. Já Túlia Ackson –presidente da União Interparlamentar e da Assembleia Nacional da Tanzânia – afirmou que o maior desafio será transformar as sugestões da Carta de Alagoas em realidade mundo afora, ainda mais porque a desigualdade de gênero é grande nos parlamentos. Segundo ela, as mulheres ainda representam apenas 27% do total de parlamentares no mundo. De acordo com Túlia, é preciso alcançar a paridade, para que as ações e decisões políticas reflitam, de fato, a diversidade existente na sociedade. E para que isso aconteça, é preciso superar barreiras que impedem a participação política das mulheres, como a violência política e a dependência financeira.

35 delegações com representantes dos parlamentos de mais de 20 países e de organismos internacionais compareceram a Brasília. O encontro do P20 foi realizado alguns dias antes da cúpula do G20, marcada para os dias 18 e 19 de novembro no Rio de Janeiro (RJ). Criado em 2010, o P20 é um grupo liderado pelos presidentes dos parlamentos de países integrantes do G20, que por sua vez é a reunião das 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana, em um fórum de cooperação internacional.

No dia 6, o Fórum Parlamentar do G20, discutiu questões de gênero dentro do P20, onde os grupos de trabalho trataram sobre os seguintes temas: o combate às desigualdades de gênero e raça e a promoção da autonomia econômica das mulheres; a ampliação da representatividade feminina em espaços decisórios; e a promoção da justiça climática e do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva de gênero e raça. Em entrevista coletiva, a líder da Bancada Feminina no Senado Federal, Leila Barros (PDT- DF), e a coordenadora da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados, Benedita da Silva (PT-RJ), comentaram a possibilidade de uma mulher assumir a Presidência do Senado e da Câmara, o que interpretaram como um “desafio” para a política nacional. Para a senadora Leila, o espaço feminino na política é “negado pelo corporativismo do ambiente”. Ainda assim, ela defende que a Bancada Feminina lute para que uma mulher concorra à Presidência do Senado ou um lugar de destaque na Mesa Diretora das Casas Legislativas: “Eu estou há seis anos no Senado, e em seis anos o “couro engrossa” e você começa a entender que muitas vezes esse espaço é negado pelo próprio corporativismo do ambiente. Então, muitas vezes, por mais que a gente tenha uma boa relação com os parlamentares de qualquer espectro aqui, a gente não tem nenhum acesso às disputas que são de direito tanto dos homens quanto das mulheres. Nós temos desafios, e o cenário para as que vieram antes da gente foi bem pior, mais hostil. Mas é preciso entender que nós precisamos ir para essa disputa, porque é um direito de todas nós”. Aos 82 anos de idade, a deputada Benedita da Silva avalia que cada avanço feminino no Legislativo leva em média 20 anos para ser conquistado. Mesmo assim, ela diz estar satisfeita por poder representar uma bancada negra na Câmara: “Nossa luta vem de longe, e nós, mulheres, sabemos aproveitar todas as oportunidades que nos surgem. Você tem majoritariamente um Congresso masculino. No caso, é masculino e branco. Para a possibilidade de estar aqui, a gente passa primeiro pelo teste da rua, e a gente vive numa sociedade preconceituosa. Eu sei que incomoda muita gente, mas isso fica introjetado no subconsciente. Ultimamente, tenho visto o preconceito, toda a discriminação que se possa fazer à mulher, ao negro, ao LGBT, ao indígena… agora nós conhecemos os verdadeiros líderes dessa história, porque eles estão aí fazendo política dessa forma”.

No dia 7 de novembro, o Senado e a Câmara dos Deputados sediaram a solenidade de abertura oficial da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), com a participação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o presidente Arthur Lira e a presidente da União, Tulia Ackson. Após a cerimônia, houve debates sobre a contribuição dos parlamentos no combate à fome, à pobreza e à desigualdade; e sobre o papel dos Parlamentos no enfrentamento da crise ambiental e sustentabilidade.

No dia 8 de novembro, dia de encerramento do evento, a 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20) adotaram uma declaração conjunta que propõe a reforma de órgãos da Organização das Nações Unidas (ONU) para maior inclusão de países em desenvolvimento, incentiva a padronização internacional no uso de inteligência artificial e elege a erradicação da pobreza como elemento chave para o desenvolvimento sustentável. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, leu o documento durante a sessão de encerramento e elogiou o espírito de cooperação entre os países mesmo diante de algumas discordâncias, como aquelas relativas aos conflitos na Ucrânia e no Oriente Médio. A Argentina expressamente se desvinculou da declaração, que foi elaborada pelas consultorias legislativas do Senado e da Câmara dos Deputados e discutida pelos 15 membros do G20 que estiveram presentes no P20. O evento ainda recebeu oito países não membros do G20 e cinco organismos internacionais como convidados, além da União Europeia e da União Africana. 

Reforma na ONU

Um dos três eixos do documento é a reforma da governança global nos organismos internacionais, ou seja, alterar normas e estruturas de órgãos como a ONU para melhor gerir a cooperação entre os países. A declaração expressa que países em desenvolvimento devem ter participação “mais equitativa e representativa”. O Conselho de Segurança da ONU, por exemplo, é um dos órgãos apontados. Atualmente, apenas cinco países (China, Estados Unidos da América, França, Reino Unido e Rússia) têm representação permanente no órgão, além de poderem vetar as decisões do colegiado — que pode aplicar sanções aos países e tratar de temas sensíveis sobre conflitos armados. Os outros dez países-membros do Conselho são eleitos para mandato de dois anos. Para alcançar esse objetivo, a declaração destaca o cumprimento do Pacto para o Futuro, adotado na ONU em setembro de 2024 como ferramenta para adaptar a governança global. Ambos os documentos reforçam um maior envolvimento dos parlamentos nos processos intergovernamentais da ONU. No Brasil, a negociação de atos internacionais é atribuição do Poder Executivo. Outra organização que precisa de aprimoramento, segundo o documento, é a Organização Mundial do Comércio (OMC), que desde 1998 busca resolver conflitos comerciais entre países. O texto propõe restaurar seu sistema de solução de controvérsias, tornando-o “funcional e acessível”.

Inteligência artificial

A declaração reconhece os desafios que a IA representa para o relacionamento entre os países, que podem se aproximar ou se distanciar ainda mais com o uso da ferramenta. Para os membros do P20 que assinaram o documento, a IA é uma tecnologia importante para enfrentar a desigualdade e promover o desenvolvimento sustentável. Para isso, a declaração incentiva o desenvolvimento de padrões internacionais para seu uso, de forma a respeitar os direitos humanos. Essa também é uma das previsões da Resolução para IA de 2024 da União Interparlamentar (UIP), entidade criada em 1889 para promover a integração entre parlamentares do mundo. A economia digital, de uma forma geral, também foi reconhecida na declaração do P20 como uma das principais responsáveis pela prosperidade e bem-estar da humanidade.

Pobreza

Outro eixo do documento é o combate à fome, à pobreza e à desigualdade. A desigualdade socioeconômica foi reconhecida como principal fonte dos desafios enfrentados no mundo. Para isso, os presidentes dos Parlamentos apoiam a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, iniciativa da presidência brasileira do G20 neste ano para canalizar recursos a projetos de enfrentamento a esses dois problemas. Os parlamentares envolvidos também se comprometeram a apoiar o desenvolvimento de condições adequadas de trabalho e o acesso equitativo a oportunidades e recursos (como água, educação, saúde e saneamento básico).

Sustentabilidade

Para integrar as três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental), terceiro eixo da declaração, os chefes do Legislativo recomendam que países desenvolvidos cumpram seus compromissos do Acordo de Paris, que incluem financiamento climático para apoiar os países em desenvolvimento e implementação do fundo de perdas e danos. O fundo foi criado em 2023 para recuperar os estragos causados pela crise climática, eventos que a declaração reconhece como cada vez mais frequentes. Além disso, o documento apoia medidas que promovam o uso de energias renováveis e a proteção da biodiversidade. A transformação energética para modelos menos poluentes deve ter ênfase no bem-estar humano.

Com a palavra, Ilana Trombka, diretora-geral do Senado Federal:

“De 6 a 8 de novembro, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados receberam a 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), que contou com 35 delegações representantes das principais economias do mundo e instituições como a ONU, União Interparlamentar, Parlamericas e o Parlamento do Mercosul. Com o tema “Parlamentos por um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”, o P20 foi uma oportunidade única para debater tópicos relevantes como: combate à fome e à pobreza, promoção de justiça climática e busca por uma governança global mais inclusiva. A importância política do encontro para o nosso país pode ser vista sob diversas perspectivas. Entre elas destacam-se o fortalecimento da diplomacia parlamentar, a promoção das práticas legislativas e dos interesses nacionais e o aprofundamento da cooperação multilateral para o combate aos desafios globais. O Congresso Nacional brasileiro teve muito para compartilhar com os demais parlamentos do mundo, seja pela natureza da sua complexidade, seja pelo tamanho de nosso país, seja pela efetividade dos seus trabalhos. Ao final deste P20, ficou evidente que os demais parlamentos aprenderam conosco, compartilharam muito e que fizemos a melhor diplomacia parlamentar. A realização do encontro permitiu que as delegações estrangeiras e os presidentes de outros parlamentos conhecessem a realidade, a organicidade e a arquitetura diferenciada do Congresso Nacional. Este evento foi organizado majoritariamente por servidores, em conjunto com a União Interparlamentar, e contou com recursos das duas Casas do Congresso Nacional. Organizar o P20 foi um desafio, dada a sua originalidade, complexidade e tamanho. Mas como em todas as outras demandas que a administração solicitou, está sendo realizada com primazia. Este é um ano muito especial, tivemos uma série de eventos vinculados aos 200 anos do Senado e agora temos um, trazendo os outros parlamentos do mundo no ano do bicentenário e dando a oportunidade para o Senado mostrar, inclusive com uma exposição própria, um pouco da sua história”.