Menos impostos para ampliar a conectividade aérea nacional

por The Winners
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Artigo escrito por Eduardo Sanovicz, Presidente da ABEAR

Os programas estaduais de redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível dos aviões (QAV – querosene de aviação), em voos domésticos, têm sido um exemplo de política pública eficiente de estímulo à conectividade aérea nacional, aproximando o mercado brasileiro dos melhores padrões internacionais da aviação comercial.

Em São Paulo, o acordo que reduziu o ICMS sobre o QAV de 25% para 12%, a partir de julho de 2019, ultrapassou todas as expectativas e as companhias aéreas extrapolaram o seu compromisso com o governo estadual: estavam previstas 490 novas partidas semanais, e já entregamos 700, ou seja 210 novos voos além do pactuado.

Ao superar a sua contrapartida, as companhias aéreas contribuem para a geração de renda e emprego não apenas no estado, mas em todas as cidades beneficiadas com os novos voos em 22 diferentes estados da união.

Haverá, portanto, desenvolvimento econômico, já que mais gente voando resulta em mais negócios realizados e mais gente fazendo turismo. As consequências benéficas do acordo com o governo estadual de São Paulo se espalham por 52 setores da economia, com a geração prevista ao longo de 12 meses, de 59 mil empregos e R$ 1,4 bilhão em pagamento de salários, contribuindo para que o resultado fiscal seja positivo.

Qual seja, o próprio Tesouro do Estado acabará arrecadando um volume financeiro superior ao verificado antes da redução. Esse é o grande benefício de trocarmos tributação por produção.

Historicamente, questionar o ICMS que incide sobre o combustível dos aviões é uma das mais importantes bandeiras da aviação comercial por duas razões básicas.

Em primeiro lugar, porque o Brasil é signatário de acordos comerciais internacionais que não preveem tributo parecido mundo afora. Em segundo lugar, porque nós trabalhamos para que as regras que valem globalmente também valham no Brasil para que o ambiente de trabalho e de negócios do setor seja sempre mais benéfico para o consumidor, no fim do dia.

Toda a vez que algo contrário acontece, ou seja, quando o país inventa regras que só valem por aqui e não tem paralelo no mundo, isso torna todo o sistema mais caro, o que faz com que o passageiro acabe pagando mais.

Vale notar que estamos falando de um modal de transporte que não conta com qualquer tipo de subsídio e é unicamente sustentado pelos serviços que oferece ao consumidor.

Além disso, é sempre importante lembrar que o setor aéreo tem sido pressionado pela escalada da cotação do dólar diante do real, pois mais da metade dos custos das empresas aéreas são dolarizados.

Outro problema muito sério é o excesso de judicialização promovido por “sites abutres” que estimulam os passageiros a abrir processos contra as empresas aéreas, mesmo que o impasse tenha sido resolvido diretamente nos canais tradicionais de atendimento ao consumidor.

Só neste ano, essa prática poderá gerar um gasto adicional de R$ 500 milhões.

É fundamental citar que um dos aspectos mais relevantes do acordo da ABEAR com o Governo do Estado de São Paulo é a parceria com o São Paulo Convention & Visitors Bureau e com a Secretaria de Turismo do Estado para ações de promoção e marketing no bojo do programa São Paulo para Todos, cujos resultados já se tornam visíveis por meio do impacto positivo que a ampliação no volume de passageiros está gerando na hotelaria, na gastronomia, nos eventos como Carnaval e em diversos outros segmentos da cadeia produtiva do turismo paulista.

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