Mariana Tavares Antunes: Bilhões de razões para escolher a mediação

por The Winners

O Brasil tem mais de 70 milhões de processos na Justiça e não é novidade que o Poder Judiciário brasileiro é moroso. Portanto, iniciar um processo significa não saber, ao certo, quando ele termina. Para os que desejam resolver desentendimentos fora do âmbito do Judiciário, a mediação tem sido um excelente mecanismo. E o Brasil avança ano a ano com esse instrumento de solução consensual de conflitos. Somente na Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Centro e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp/Fiesp), em 2021, o volume de mediações foi sete vezes maior do que o registrado em 2020, totalizando 42 negociações contra seis em 2020.

O valor médio dos objetos discutidos nas mediações, em 2021, foi de R$ 6.361.682,89, e o maior montante foi de R$ 150 milhões. Já a menor quantia, R$ 7.683,46. Distratos e revisões contratuais formam maioria entre os casos resolvidos por meio de mediadores. E, 2021, foi o primeiro ano em que as mediações superaram as arbitragens (desde o início da série histórica, em 1998) – 42 contra 35, nesta câmara. Os dados mostram que a mediação tem ganhado maior importância no Brasil.

Arbitragem de bilhões

A arbitragem, que também é uma forma de resolução extrajudicial de litígios, é outro modelo de sucesso. A diferença principal em relação à mediação é que, na arbitragem, quando o processo chega ao seu fim, há efetivamente uma decisão impositiva para as partes. Muitas vezes, no entanto, as partes começam o processo arbitral e chegam a um acordo. Um levantamento de dados, coletados em oito câmaras de arbitragem brasileiras, pela advogada Selma Lemes, mostra que, no intervalo entre 2010 e 2016, o total de valores envolvidos em arbitragens, superou a marca de R$ 62 bilhões. Já o estudo mais recente, publicado em 2020, revela que, no ano de 2018, o montante foi de R$ 81.433.377.482,02, e, em 2019, R$ 60,91 bilhões. Somente na FGV Câmara de Mediação e Arbitragem, os totais dos litígios somaram R$ 2.193.367.385,57 e mais de R$ 400 milhões em 2021, segundo informou a assessoria de imprensa da instituição.

Em entrevista à Economy & Law, a advogada Mariana Tavares Antunes, sócia da Wald Antunes, Vita e Blattner Advogados, observa o avanço da mediação no Brasil, destacando a importância do instituto como forma de evitar ou resolver litígios, judiciais ou arbitrais.

The Winners Economy & Law – Diante do tempo envolvido nos processos judiciais e o custo deles, a mediação tem sido apontada como uma prática saudável na resolução de conflitos. Como a senhora vê essa possibilidade aplicada de forma mais recorrente no Brasil e como isso favorece a evolução do Judiciário?

Mariana Tavares Antunes – Vejo com muito otimismo a crescente utilização da mediação como forma de solução de conflitos. Nos últimos tempos, criou-se um verdadeiro abismo entre o tempo de solução dos conflitos e a necessidade e expectativa das partes envolvidas. No Judiciário brasileiro, são cerca de 75 milhões de processos em tramitação. Muito embora a tecnologia tenha contribuído muito para a celeridade das decisões, é fato que, com esses números, ainda estamos longe de uma prestação jurisdicional rápida. A arbitragem, há muitos anos, surgiu como uma alternativa de
solução para esse problema, mas, com o aumento do volume de casos e os custos envolvidos, é um mecanismo de alcance mais restrito e que também não tem conseguido atender às expectativas concernentes ao tempo de resolução.

Nesse cenário, desde 2015, com a promulgação da Lei 13.140, ganhou relevância a mediação, como instrumento facilitador de acordos, aproximando as partes para permitir a construção de soluções inteligentes, criativas e, sobretudo, mais eficientes. A ideia é que a ferramenta da mediação sirva como uma espécie de filtro, evitando litígios ou permitindo
o encerramento daqueles já em curso. Reduzindo-se o volume de processos, a consequência natural será uma justiça mais rápida e aderente às necessidades e expectativas das partes.

 

TWE&L – Como funciona o processo de mediação no Brasil, quais os pontos positivos e quem pode ser um mediador?
MTA – O processo de mediação pode ser judicial, ou seja, realizado no bojo de um processo já em curso, por determinação do juiz e com a concordância das partes, ou extrajudicial, geralmente perante uma câmara especializada. Em ambas, o mediador é uma terceira pessoa, neutra e imparcial. A diferença é que, na mediação judicial, há uma
qualificação mínima do mediador exigida por lei.

Em qualquer uma das modalidades, o objetivo final é o de alcançar um acordo e o mediador tem o papel de facilitar a comunicação das partes para esse fim. As negociações nem sempre são fáceis. E isso por uma razão simples: envolvem relações humanas, muito mais complexas do que a mera aplicação do Direito ao fato concreto. O mediador, portanto, primordialmente, deve ser hábil para destrinchar tais relações. A solução jurídica, por sua vez, cabe aos advogados, que são essenciais no processo, de forma a garantir que a solução alcançada esteja de acordo com a ordem jurídica.

A maior vantagem da mediação, na minha visão, é a de proporcionar às partes uma comunicação objetiva e clara, passível de ser alcançada com o auxílio de um profissional competente e experiente. É muito comum que as disputas carreguem elementos personalíssimos, nem sempre captados no ambiente do processo, mais formal e com a comunicação concentrada em peças escritas ou em poucas oportunidades de audiência. A mediação é um processo flexível e que pode ser adaptado às características das partes, potencializando as chances de uma solução consensual eficiente para todas as partes envolvidas.

 

TWE&L – Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe uma relevante novidade: em seu discurso de abertura, o ministro presidente Luiz Fux, anunciou que seria efetivado o núcleo de conciliação e mediação, instaurado no âmbito daquela corte em agosto de 2020. Quais os avanços que essa resolução representa?

MTA – O Centro de Mediação e Conciliação (CMC) foi criado em 2020, com o principal objetivo de institucionalizar a prática da mediação e da conciliação no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Os próprios ministros podem encaminhar os processos que considerem passíveis de mediação ou conciliação ao Centro. Em seu primeiro ano, mais de dez casos foram submetidos ao CMC, sendo que metade resultou em composição amigável, total ou parcial. Ao longo da pandemia de covid-19, por exemplo, o CMC foi acionado em demanda entre a União Federal e o estado da Bahia, que alegava uma defasagem na remessa de mais de um milhão de doses de vacinas. A mediação resultou em um acordo que resolveu o problema. Enfim, os benefícios de uma solução consensual são inúmeros, razão pela qual a iniciativa do STF, órgão máximo do Poder Judiciário, é bastante louvável, eis que solidifica e consolida uma prática que já vinha sendo aplicada pelos seus membros individualmente e dá o exemplo para que isso se reflita nos tribunais de todo o país.

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