Francisco Raymundo – Presidente da ARISP

por The Winners
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The Winners – O sistema ARISP é composto de quais órgãos?

Francisco Raymundo – O Sistema ou Estrutura ARISP (Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo) congrega 316 Oficiais de Registro de Imóveis do Estado de São Paulo ao mesmo tempo que disponibiliza acesso para outros 10 estados da Federação, permitindo a utilização das plataformas e ferramentas eletrônicas para mais de 1.800 cartórios de Registro de Imóveis do Brasil, de um total de 3.540 Cartórios estabelecidos em território nacional.

A Estrutura ARISP é composta por diversos departamentos com gestão e atuação específicas que interagem diretamente com os Oficiais de Registro e Magistrados, além de agentes do Poder Judiciário e do Poder Público. Os principais departamentos e/ou atividades são a Representação Institucional, Tecnologia de Informática, Comunicação, Educação e Treinamento (Universidade Registral) e Serviços Jurídicos, Defesa de Prerrogativas, Normas Técnicas e Enunciados. Adicionalmente a estrutura de serviços da ARISP disponibiliza serviços de expedição de certidões, certificados digitais, selo digital, Compartilhamento de Infraestrutura de TIC e Data Centers, entre outros serviços de interesse do sistema extrajudicial.

TW – O que é a Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis?

FR – A Central ARISP se constitui numa plataforma de serviços eletrônicos integrados que congrega hardwares e softwares para execução do Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), na forma prevista na Lei 11.977/2009 e no Provimento CNJ n. 47/2015 A plataforma de Serviços congrega 7 módulos de serviços especializados por categoria de usuários e serviços preferenciais, a saber: Oficio Eletrônico, Registradores, Penhora OnLine, SEIC (Serviço Eletrônico de intimação e Consolidação), CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, RCDE – Repositório Confiável de Documentos Eletrônicos e o serviço de Correição On-Line.

TW – A Central de Serviços é uma plataforma integradora ou um portal?

FR – Entende-se por portal um serviço WEB que distribui ou presta serviços, sejam próprios ou de parceiros conveniados. Neste sentido a Central de Serviços da ARISP se constitui em uma plataforma integradora, na
medida que, não prestando serviços, sejam próprios ou de terceiros, realiza processos de integração entre usuários e cartórios para prover agilidade, segurança e ampliar a confiabilidade dos serviços prestados pelos próprios cartórios diretamente a seus usuários.

A Plataforma ARISP opera mediante cadastros próprios de usuários, que acessam ferramentas específicas e padronizadas, que convertem solicitações via WEB em pedidos funcionais para os diversos cartórios conveniados com a Plataforma. Estes pedidos são atendidos e respondidos pelos próprios cartórios que entregam as informações e documentos solicitados em um repositório temporário para a retirada segura das respostas pelo solicitante.

Uma vez realizada a entrega para o solicitante, ou decorrido o período padrão de guarda da resposta, o arquivo eletrônico é desabilitado, evitando que informações e documentos sejam acessados pela Central ou outros usuários.

TW – Quais Suportes são oferecidos ao Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis SREI?

FR – A definição do SREI é bastante ampla e faz referência ao ambiente de inovação do sistema extrajudicial. O provimento CNJ 47/2015 contextualiza o SREI como o processo de integração entre os cartórios extrajudiciais, o poder judiciário, o poder público em geral, bem como os usuários comuns da sociedade civil, de forma a permitir que ocorra a perfeita, segura e confiável intermediação eletrônica de informações e documentos necessários, para a realização dos processos executados dentro dos cartórios, especialmente os relativos a qualificação, registro e certificação, assim como para a publicidade, distribuição e tráfego de documentos dos cartórios para seus usuários.

Neste sentido, a Plataforma ARISP fornece a maioria das ferramentas eletrônicas necessárias para a realização destes serviços em sua integralidade. Assim como à sociedade tem demandas dinâmicas e variáveis, sempre crescentes, a Plataforma ARISP se desenvolve ao longo do tempo implementando novas ferramentas para alcançar o objetivo final de permitir que a totalidade dos serviços cartoriais sejam realizados a partir de interações eletrônicas entre usuários e cartórios.

TW – Como funciona o Portal Registradores?

FR – Conforme mencionado na questão anterior, a plataforma foi construída com foco nas necessidades de cada categoria de usuário. O modulo registradores, cujo acesso se dá pelo portal “registradores.org.br”, organiza ferramentas e disponibiliza serviços para usuários comuns da sociedade civil, tais como certidões e protocolos eletrônicos, entre outros. Este portal permite acesso e comunicação na linguagem e na lógica do usuário comum, que desconhece os trâmites internos dos cartórios e os requisitos complexos da atividade registral, favorecendo a interação com os cartórios, convertendo temas complexos, mediante o uso de ferramentas padronizadas e caminhos lógicos previamente estruturados.

O portal registradores conta ainda com um serviço de apoio presencial a distância que possibilita a solução de dúvidas e eventuais dificuldades dos usuários em tempo real, enquanto realizam suas solicitações no portal.

Todas as solicitações realizadas pelo portal registradores são convertidas, instantaneamente, em ordens de serviço no módulo Oficio Eletrônico, que é a ferramenta de trabalho eletrônico dos oficiais de registro e seus auxiliares. Ato contínuo, todas os serviços realizados e informados pelos cartórios no Oficio Eletrônico são convertidos imediatamente em respostas depositadas no portal registradores para acesso dos respectivos usuários solicitantes.

TW – Os serviços prestados pela Central registradores de Imóveis possuem normatização da CGJ?

FR – Todos os serviços prestados pela Central são previstos e autorizados pelas normas de serviço do TJSP, emitidas sob o crivo da CGJ. As normas de serviço, por sua vez, prescrevem os detalhes importantes para a aplicação dos provimentos e legislação pertinente.

Assim, a utilização das Centrais Estaduais, em particular a Central Arisp, é plenamente fundamentada nos ditames legais existentes.

Esta questão é muito importante para contextualizar o desenvolvimento tecnológico dos serviços extrajudiciais no Brasil. As normas de serviço e os provimentos, tanto da CGJ e do CNJ, prestam um enorme serviço à sociedade, garantindo que o desenvolvimento tecnológico e os serviços de TIC oferecidos atendam os requisitos necessários de segurança, confiabilidade, preservação de dados e informações, entre outros quesitos. Todavia a velocidade da inovação e da implementação de novas ferramentas de serviço nem sempre ocorrem com a devida cautela. Portais, aplicativos e ferramentas podem ser disponibilizados sem atendimento dos critérios legais e das recomendações das Corregedorias, fragilizando o ambiente de serviços extrajudiciais.

Neste caso a ARISP preza pelo desenvolvimento tecnológico com o estrito atendimento das regras legais e quesitos técnicos garantido os melhores padrões e boas práticas para nosso ambiente de negócios.

Vamos falar um pouco de Brasil.

TW – Como o senhor vê a situação política e econômica do Brasil nesses últimos anos?

FR – O Brasil é uma nação próspera e rica que passa por uma crise sem precedentes. Ela é produto da somatória de processos econômicos cíclicos e, principalmente, de decisões equivocadas e populistas, e se alimentou fartamente da crise política que antecedeu e sucedeu o impeachment da presidente Dilma Rousseff. As maiores vítimas desse processo são as pessoas e quem efetivamente produz no país. Capital produtivo foge de instabilidades. Quem ganha com crise econômica e política é especulador e rentista. Mas vejo luz no fim o túnel: o próximo presidente da República restabelecerá as condições políticas para governar sem que pairem dúvidas sobre a sua legitimidade.

É o primeiro passo para a retomada da economia, ainda que seja preciso enfrentar uma importante agenda de reformas, em especial a tributária e a previdenciária.

TW – Na sua análise, a criminalização dos políticos esta exagerada ou na medida certa?

FR – A criminalização dos políticos é um fenômeno preocupante, porque produz, de uma maneira geral, a criminalização da própria democracia. As pessoas precisam entender que a democracia é o resultado prático do exercício da soberania popular por meio do voto. Parlamentos e governos ruins são, em alguma medida, um espelho do eleitorado. Tenho a esperança que a democracia resgate seu caráter pedagógico. Afinal, é errando que se aprende. E quanto mais se pratica, melhor se torna. Nesse processo, porém, é indispensável resgatar a confiança das pessoas. Para isso, a democracia – e, portanto, os políticos – precisa mostrar que é capaz de resolver os problemas práticos dos cidadãos. Da Educação
à Saúde. Do emprego ao transporte. Da moradia à segurança pública.

TW – Que nota o senhor da, de 0 a 5 quando 0 é muito ruim e 5 excelente:

FR – Lava Jato. nota: 5.
PGR. nota: 5.
STF nota: 5.
Partidos políticos (em geral). nota: 3.

TW – Recentemente a ARISP, foi homenageada pelo GCSM com o Troféu WOCA 2018 pelo trabalho realizado ambiental realizado pela Sustentabilidade ARISP. Quais foram esses projetos realizados?

FR – A ARISP entende que o setor produtivo deve exercer um protagonismo central na promoção de ações pela sustentabilidade. Mais do que isso, a ARISP faz sua parte: estimula, por meio de campanhas informativas e de
apoio técnico e institucional, que os registros de imóveis sejam lideranças locais em matéria de sustentabilidade, adotando desde ações corriqueiras de aproveitamento adequado da água e de insumos e reciclagem de rejeitos até
a medidas de educação ambiental e mitigação de emissões de CO2 por meio do plantio de árvores. Entendemos que os cartórios são referências importantes para a população, como serviço público. Por isso, eles devem sensibilizar o povo por meio de bons exemplos e práticas, visando a sua multiplicação.

TW – Qual o foco central da UNIREGISTRAL? São abertos ao mercado ou apenas ao sistema ARISP?

FR – A UNIREGISTRAL é um projeto prioritário para a ARISP, porque enxergamos na Educação como um valor fundante para a sociedade brasileira. Ela nasce com o propósito de ser uma universidade corporativa voltada à capacitação de recursos humanos dos registros imobiliários, fornecendo cursos livres e de aperfeiçoamento capazes de atender às exigências do mundo contemporâneo, especialmente no manejo das tecnologias de informação e comunicação (TICs). No decorrer de sua formulação, percebemos que ela pode incorporar, ainda, as interfaces motivacionais, atitudinal – fundamentais numa política moderna de gestão de recursos humanos – e a formação de recursos humanos por meio de pós-graduação lato sensu, em fase de estudos. Tudo nas modalidades presencial e à distância. O importante é esclarecer que quando o assunto é Educação, não há limites de atuação, e é esse caminho que estamos empenhados em percorrer.

TW – Como o senhor avalia a atual situação do setor imobiliário no Brasil?

FR – O setor imobiliário representa uma dimensão importantíssima da economia nacional, com grande capacidade de geração de emprego formal e renda. De acordo com dados do IBGE de 2010, cerca de 85% dos brasileiros vive nas cidades. Essa pujança, todavia, contrasta com um dado preocupante: sabemos que parte expressiva dessas moradias têm irregularidades dominiais. Há também o crescimento desordenado das cidades, que demanda uma atenção especial à dimensão do planejamento urbano. Então há dois desafios em curso: o primeiro refere-se à regularização fundiária, que, além de assegurar o direito à moradia adequada, permite que parte expressiva da cidade ilegal seja integrada à cidade legal, garantindo maior valor de mercado. Já o segundo diz respeito ao aperfeiçoamento dos instrumentos da política urbana, porque disso depende a sustentabilidade de nossas cidades. O registro de imóveis está atento a esse movimento e disposto a colaborar com ambas interfaces. Esse é um desafio paulista e nacional.

TW – Última pergunta: Se o senhor fosse o presidente da república, o que faria no primeiro dia de seu mandato?

FR – Espera-se do presidente da República que assumirá em 1 de janeiro de 2019 duas qualidades: coragem e postura republicana. A primeira é fundamental para realizar reformas que são imprescindíveis para o futuro da nação – em especial as reformas política, tributária e da Previdência Social. A segunda se expressa, na verdade, como uma virtude política, absolutamente urgente para unificar o país e governar para todos, com firmeza, serenidade, honestidade e principalmente, sem caprichos.

Se tivesse o privilégio de liderar o Brasil, conclamaria empresários e cidadãos em geral, a somar esforços pelo país!

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