Francisco Clementino de San Tiago Dantas: um dos mais importantes juristas e políticos brasileiros

por The Winners
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Francisco Clementino de San Tiago Dantas nasceu no Rio de Janeiro, em 30 de agosto de 1911, filho de Raul de San Tiago Dantas e de Violeta de Melo de San Tiago Dantas. Tornou-se um líder e conhecedor das leis, jornalista, advogado, professor e político brasileiro. Concluiu o curso de Direito em 1932, na Faculdade Nacional de Direito. Nesse mesmo ano, filiou-se à Ação Integralista Brasileira (AIB) e tornou-se um ativo militante integralista na organização de inspiração fascista, mas acabou afastando-se do movimento por ocasião da preparação do levante para depor o presidente Getúlio Vargas, em 1938. A partir de então, passou a dedicar-se à carreira acadêmica e à advocacia. Em 1940, assumiu a posição de professor de Direito Civil na Faculdade Nacional, na qual ganhou a alcunha de “catedrático-menino”. Apesar das dificuldades iniciais na docência, em razão dos seus métodos diferentes e da pouca idade, superou a crítica dos alunos e firmou-se na escola em que se graduara. Suas aulas entre 1942 e 1945 foram taquigrafadas pelo estudante Victor Bourhis Jürgens e tornaram-se referência no estudo do direito civil brasileiro. Sua aula inaugural, em 1955, é até hoje referência nos debates sobre a educação jurídica no Brasil. Atuou no Conselho Nacional de Política Industrial e Comercial entre 1945 e 1946, órgão ligado ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Em 1949, assumiu a vice-presidência da refinaria de petróleo de Manguinhos, cargo no qual permaneceria durante nove anos. Sempre um grande estudioso, conhecedor das leis e dotado de grande habilidade de diálogo, era um especialista em temas de política externa, razão pela qual foi o escolhido para representar o Brasil na Primeira Conferência de Ministros de Educação das Repúblicas Americanas, no Panamá, em 1943. Suas habilidades e seu protagonismo na diplomacia na vida pública brasileira permitiram que, em 1951, fosse o conselheiro da Delegação Brasileira na IV Reunião de Consulta dos Chanceleres Americanos, em Washington. A partir de 1952, passou a ser membro do Comitê Permanente de Arbitragem da Haia.

Foi assessor pessoal de Getúlio Vargas durante seu segundo governo (1951-1954), participando da discussão do estudo preparatório de criação da Petrobras e do projeto de criação da Rede Ferroviária Federal. Um homem cercado pelas leis, letras e estudo, sempre dividiu seu tempo entre muitas ocupações. Das relações internacionais à política nacional, encontrava tempo para as aulas e para o jornalismo. Entre os anos de 1957 e 1958, como diretor do Jornal do Comércio, dedicou editoriais – as chamadas “Várias” – a temas de política externa e, em 1959, coube-lhe colaborar na discussão e redação da Declaração de Santiago do Chile, um dos mais importantes documentos do Sistema Interamericano. Filiou-se ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) em 1955. De 1955 a 1958, presidiu a Comissão Interamericana de Jurisconsultos, sediada no Rio de Janeiro. Ocupou posições importantes na esfera federal como deputado federal, ministro das Relações Exteriores, ministro da Fazenda e um dos criadores, juntamente com Afonso Arinos e João Augusto de Araújo Castro, da chamada “Política Externa Independente” (PEI), inicialmente implantada no governo Jânio Quadros.

Foi eleito deputado federal por Minas Gerais em 1958 e, mais tarde, em 1961, nomeado pelo presidente Jânio Quadros embaixador do Brasil na Organização das Nações Unidas – cargo que não chegou a assumir devido à decisão de Jânio Quadros de renunciar à presidência, três dias após a nomeação. No interregno parlamentarista do governo João Goulart, assumiu o Ministério das Relações Exteriores, no qual deu continuidade à “Política Externa Independente”. Foi nesse período que suas ações diplomáticas com a União Soviética tiveram sucesso. Não conseguiu o acordo com Cuba, como tanto esperava e defendia, mas reatou de forma próspera as relações entre o país e o Brasil, rompidas desde 1947. Ele
buscava um esforço diplomático para evitar que Cuba fosse suspensa da OEA (Organização dos Estados Americanos) pelo governo dos Estados Unidos devido a sua proximidade com a União Soviética, pois defendia que expulsar a ilha do bloco não era o melhor caminho. San Tiago Dantas confiava no diálogo como forma de solucionar a questão e não acreditava que cortar relações ou levantar um embargo comercial traria vantagens à situação cubana, ao contrário, traria o seu isolamento e a perda da influência democrática para a ilha. Contudo, sua opinião foi voto vencido fora do Brasil e também na Câmara dos Deputados. Sua forma de pensar não agradava a todos. Quando indicado para o cargo de presidente do Conselho dos Ministros, após a renúncia do primeiro-ministro Tancredo Neves, em 1962, seu nome foi rejeitado no parlamento pela coligação política formada por deputados do PSD (Partido Social Democrático) e da UDN (União Democrática Nacional), críticos da política externa por ele implementada como chanceler.

Esta imagem é parte do Fundo Agência Nacional Série FOT Subsérie PPU

Isso não o impediu de seguir adiante e, em 1962, foi reeleito deputado federal pelo PTB de Minas Gerais. Em 1963, com a volta do regime presidencialista, San Tiago Dantas foi indicado pelo presidente João Goulart para a pasta da Fazenda. Nesse cargo, comprometeu-se com o programa de austeridade.  econômica baseado no Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social, formulado por Celso Furtado, ministro extraordinário para o Planejamento. O plano previa a retomada de um índice de crescimento econômico em torno de 7% ao ano, e a redução da taxa de inflação, que em 1962 chegara a 52%, para 10% em 1965. Logo após sua posse, San Tiago Dantas tomou medidas voltadas para a estabilização da moeda e aboliu os subsídios para as importações de trigo e de petróleo a fim de aliviar a situação do balanço de pagamentos, conforme exigência do Fundo Monetário Internacional. Em março, viajou para os Estados Unidos, com o objetivo de discutir a ajuda norte-americana ao Brasil e a renegociação da dívida externa. Diante das dificuldades encontradas na aplicação do Plano Trienal, San Tiago Dantas deixou o ministério na esteira da reforma ministerial promovida por Goulart em junho de 1963. Conhecido por seus princípios e defensor deles, voltou ao Congresso, empenhado em evitar a deposição do presidente João Goulart, apresentando um programa mínimo voltado para a formação de um governo de frente única, que incluiria todas as forças formalmente comprometidas com o presidente, desde o PSD até o proscrito PCB (Partido Comunista Brasileiro). Em contexto político extremamente polarizado, o programa foi vetado pelo PSD e pela FMP (Frente de Mobilização Popular), movimento nacionalista surgido em 1962 com o objetivo de pressionar em favor da implementação das chamadas reformas de base. Em junho de
1964, após a deflagração do golpe militar que depôs João Goulart, o novo presidente indeferiu o pedido de cassação do mandato parlamentar de San Tiago Dantas, que se encontrava gravemente enfermo. San Tiago Dantas morreu em setembro de 1964 e deixou na forma de livros, discursos, conferências, artigos e estudos uma obra jurídica e política tida como referência até os dias de hoje, mais de 50 anos após a sua morte. Considerado um dos intelectuais brasileiros mais importantes do século XX, seu pensamento político é de rara lucidez, muito à frente do seu tempo, e serve de inspiração para futuras gerações.

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