André Pepitone – Uma gestão marcada pela inovação no setor elétrico brasileiro

por The Winners

André Pepitone da Nóbrega é diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), presidente da Associação Ibero-Americana de Entidades Reguladoras da Energia (ARIAE), composta por 27 órgãos de 20 países, e vice presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR). Assumindo o comando da ANEEL em
2018, Pepitone liderou ações estruturantes voltadas à modernização, à desoneração das tarifas de energia e à atratividade de investimentos, com destaque a acordos com grandes bancos, redução de subsídios e alocação mais
eficiente de custos. Sua gestão está conduzindo o Setor Elétrico pós-pandemia e de escassez hídrica à sociedade de alta tecnologia, com foco no empoderamento do consumidor. A marca alcançada em 2021 de R$ 1 trilhão de investimentos no Setor, desde a criação da ANEEL, reflete a confiança do mercado na regulação.

Homenageado no prêmio Personalidades do Ano de 2021 pelo Global Council of Sustainability & Marketing e o Fórum das Américas, nesta entrevista Pepitone fala sobre os desafios de liderar o Setor Elétrico e sobre como entregar à sociedade brasileira uma regulação que proporcione resultados concretos: empregos, desenvolvimento e qualidade no serviço de energia elétrica.

The Winners – Em sua gestão, a desoneração tarifária foi uma prioridade. Como esse cenário evoluiu?

André Pepitone – Assumimos diante de grande pressão na conta de luz, provocada pela alocação ineficiente de custos no Setor e por questões estruturais não resolvidas. Entre 2013 e 2018 a tarifa residencial subiu 82,7%, com reajustes anuais de 17% a 30%, enquanto a variação do IPCA foi de 41,6%. Com transparência e respeito aos contratos, implantamos, já em 2018, a agenda de desoneração tarifária. Medidas fizeram que o índice médio de reajuste despencasse de 15%, em 2018, para 1,67% em 2019. Em 2020, sob efeito da pandemia, os aumentos foram, em média, de 3,60%, inferiores à inflação. Entre as medidas destaca-se a Conta-Covid, operação realizada sem recurso do Tesouro Nacional, que injetou R$ 15,3 bi no Setor em 2020. Esta ação, articulada com o MME, CCEE e outras entidades, desonerou as tarifas, em média, em 6,94% em 2020 e em 4,91%, em 2021. A ANEEL também iniciou em 2020 a devolução aos consumidores de créditos tributários gerados por decisões judiciais que excluem o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. As ações em diversas frentes atenuaram em mais de R$ 18 bi o valor que seria acrescido nas contas de luz em 2021, com redução média de cerca de 10%.

 

TW – Dentro de um cenário pandêmico, quais foram as estratégias e os trabalhos realizados para conter a forte crise hídrica? Quais são os próximos passos?

AP – No final de 2020 e início de 2021, com o abrandamento da pandemia, a demanda por energia voltou a subir ao fim da pior estação úmida dos últimos 91 anos. O setor é bem diferente do de 20 anos atrás em capacidade de geração, diversificação das fontes e eficácia no transporte de energia. De 2006 até 2021, o país ampliou de 89 mil MW para 180 mil MW a capacidade de produção de energia. As hidrelétricas, que representavam, em 2000, 85% da matriz, hoje respondem por 60% do parque gerador. Temos menos dependência das chuvas. As termelétricas, que em 2006 eram 14,6% da potência instalada, hoje são 25,5%. A capacidade de transmissão deu um salto. Em 2001, o SIN tinha 70 mil km de extensão. Hoje, são 165 mil km. Nesse contexto, o trabalho para enfrentar a crise hídrica envolvia diferentes ações, como flexibilização das vazões em hidrelétricas, despacho de usinas térmicas Merchant e importação energética de países.
Para gerenciar a demanda, criamos um programa de conscientização do uso racional de energia e mecanismos de resposta da demanda e fiscalizamos a eficiência das linhas de transmissão.

 

TW – Os leilões realizados pela ANEEL têm obtido êxito e garantido investimentos expressivos. Nesse contexto, quais os principais resultados a destacar e quais as perspectivas para os próximos anos?

AP – Os leilões da ANEEL demonstram a pujança do Setor no Brasil. Se por um lado o êxito dos leilões aponta a capacidade de atrair investimentos, por outro coroa o trabalho de excelência da ANEEL. Para ilustrarmos, desde a criação da ANEEL já foi viabilizado mais de R$ 1 trilhão em investimentos, com grande contribuição dos leilões realizados pela ANEEL, em todos os segmentos. Em geração, já somamos mais de R$ 318 bi, o que traz não só a expansão da capacidade, mas, principalmente, a geração de emprego e renda. Quanto à transmissão, segmento que garante o transporte de energia aos pontos de consumo, os investimentos chegam a R$ 263 bi. No segmento de distribuição, eles somam R$ 419 bilhões, privilegiando a modernização da nossa rede. Os investimentos acontecem tanto por melhorias como pela desestatização de antigas empresas, que, ao passarem para a iniciativa privada, contam com a prestação de um serviço
mais eficiente. No setor elétrico, olhamos o futuro através do Plano Decenal de Expansão (PDE), que faz projeções de expansão para os próximos 10 anos. De acordo com o PDE 2030, teremos mais de R$ 565 bi de investimento até 2030. No segmento transmissão, teremos mais de R$ 90 bi, com expectativa de construção de mais 40 mil km de novas linhas. E, por último, em distribuição, esperamos R$ 200 bi para melhorias e expansão.

TW – Em 2021, o Brasil viu o maior acréscimo em novas usinas desde 2016, alcançando a marca de 180 GW de potência instalada. Nesse cenário, as fontes renováveis foram protagonistas. Como a ANEEL incentiva o crescimento das energias renováveis no País?

AP – O Brasil é gigante em geração de energia, especialmente limpa. Em meio ao apelo mundial pelo uso de renováveis, o Brasil está na vanguarda da sustentabilidade com matriz energética 85% renovável, ao passo que a mundial é de apenas 23%. Não é de hoje que o país investe nesse potencial – desde os anos 70 fazíamos grandes investimentos em hidrelétricas. Nos últimos anos, há um aumento exponencial na implantação de complexos de fontes como a eólica, a solar e a biomassa. O Brasil é favorecido por ventos com uma incidência duas vezes superior à média mundial e por uma volatilidade de apenas 5%, o que dá maior previsão à produção. Como a velocidade é maior na estiagem, é possível operar eólicas em sistema complementar com usinas hidrelétricas para preservar os reservatórios em tempos de poucas chuvas. Com esse quadro favorável, o potencial de geração eólica pode chegar aos 143,5 GW, sendo que hoje contamos com 20 GW de potência instalada em 771 geradoras e mais 12 GW previstos para operação comercial. A energia solar permite sua geração tanto em grandes usinas como em pequenas unidades consumidoras, situação em que o usuário gera sua própria energia, podendo consumi-la ou injetar na rede. É a chamada geração distribuída. Apenas em geração centralizada, o Brasil conta com 4.621 usinas de geração solar, ou 4,5 GW de potência instalada. Na distribuída, são 690.735 consumidores-geradores e um total de 7,9 GW de potência instalada. Na biomassa, onde se aproveita o subproduto oriundo de setores como o sucroenergético, o Brasil também avança, com 591 usinas em operação e potência instalada de 15,8 GW.

 

TW – Como o senhor recebeu o reconhecimento do trabalho da Agência por organismos internacionais, como a OCDE e as agências de risco Standard & Poor’s e Moody’s?

AP – Ao longo da trajetória da ANEEL, fomos agraciados com inúmeros prêmios pelo nosso trabalho. Mas os reconhecimentos das agências de risco Standard & Poor’s e Moody’s e de uma instituição com a reputação da OCDE, de fato, são especiais, pois colocam a ANEEL em posição de destaque internacionalmente. Como estou na ANEEL praticamente desde sua criação, sou testemunha de quantas soluções foram criadas no passado e hoje são consideradas boas práticas. Vejo quantos processos tornaram-se maduros e o quanto a Agência ganhou em eficiência e produtividade. Só assim foi possível atender às demandas crescentes do Setor. É por isso que a OCDE, agora em 2021, apontou que a transparência nos processos e a competência técnica da Agência conferem segurança ao ambiente de negócios do país.
Isso condecora nossos esforços e nos impulsiona a alcançar padrões de qualidade ainda mais altos.

TW – O senhor está na ANEEL desde 2010 e iniciou seu primeiro mandato como diretor-geral em 2018. Como avalia sua trajetória e qual a maior satisfação ao longo desta jornada?

AP – Estou na ANEEL desde 2010 como Diretor, mas acompanho a Agência desde o início da sua história, já que sou servidor de carreira na instituição. Avalio a minha trajetória como estimulante e desafiadora na mesma medida. Estimulante, pois sempre tive imensa satisfação em levar dignidade para os milhões de consumidores brasileiros. Mais recentemente – liderar uma equipe que é extremamente qualificada e dedicada para a prestação de um serviço público de excelência. Desafiadora, porque não são simples os problemas a enfrentar no Setor Elétrico, conhecido pela alta complexidade técnica. A pauta de trabalho nos demanda constante atualização com as melhores tecnologias em geração, transmissão e distribuição, e a agência reguladora não pode parar no tempo – muito pelo contrário – tem que
estar em dia com as inovações do mercado para permitir o pleno desenvolvimento do Setor. Considero que uma das maiores satisfações da minha jornada é perceber o benefício gerado aos consumidores. Recentemente, por exemplo,
tivemos a felicidade de regulamentar o cadastramento automático da Tarifa Social, beneficiando mais de 11 milhões de famílias carentes que, agora, serão incluídas de maneira automática para usufruir o benefício.

TW – Durante o seu mandato, o senhor recebeu diversas homenagens e recentemente, foi homenageado no prêmio Personalidades do Ano em 2021 na categoria Energia. Como transforma esse reconhecimento em legado?

AP – Como eu sempre gosto de destacar, sou servidor de carreira da ANEEL, admitido no primeiro concurso público homologado da Agência, e a minha história profissional confunde-se, em bom sentido, com a história de crescimento da instituição. Ao longo desse período, já se vão 24 anos de ANEEL e de serviço nos seus quadros. Passei por diversas posições, conheci a dinâmica de trabalho da Agência e tive a felicidade de ser o primeiro servidor de carreira a tornar-se Diretor, em 2010, e, também, Diretor-Geral, em 2018, motivo de honra, orgulho e grande responsabilidade. Tenho ciência de que essas realizações se devem a um time qualificado e comprometido com a causa pública que conduz a Agência ao lugar de excelência que merece. Logo, penso que o legado das pessoas se constrói coletivamente, com trabalho, diálogo, incentivo à inovação e qualificação. Isso impulsiona e transforma, as gerações futuras. Assim como eu abri este caminho, outros servidores de carreira também poderão chegar a cargos estratégicos e de direção da instituição.

 

TW – Quais os próximos passos da ANEEL para 2022?

AP – Nossos cuidados com o presente se estendem ao futuro. Ciente da transição energética caracterizada pela descarbonização, descentralização e pela digitalização, identifico como passos importantes para o futuro do Setor o avanço na modernização por meio do aprimoramento constante de normas e da criação de medidas voltadas à eficiência. As palavras de ordem para o futuro são: modernizar, simplificar e reduzir custos para empreender no Brasil.
Esse avanço traduz-se com medidas que, em alguns casos, estender-se-ão pelos próximos anos. É o caso da gradual abertura do mercado livre de energia, em curso desde 2019, que permitirá que todos os consumidores, inclusive os residenciais, escolham seus fornecedores. Também enxergo oportunidades de evolução no setor com a inserção de novas tecnologias, como sistemas de armazenamento, usinas híbridas e mobilidade elétrica.

You may also like

Deixe um Comentário