A caminho do bicentenário

por The Winners
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Por: Roberto Luis Troster, economista

 

 

 

 

No dia 7 de setembro de 2022, o Brasil vai comemorar o bicentenário como nação independente e com a possibilidade de recuperar o sonho de ser o país do futuro. Pode ser uma grande festa. Para tanto, a equipe econômica tem que enfrentar seis desafios até lá. Pode ser que consiga.

O quadro conjuntural apresenta algumas condições favoráveis para superar as barreiras. O governo foi eleito sem dever favores aos partidos, os termos de troca com o exterior são bons e os juros internacionais estão baixos. Internamente, a inflação está controlada e sem pressões e a taxa SELIC está num piso histórico. Há também entraves.

A crise do Corona Vírus, a desaceleração da economia mundial, a imagem externa negativa por conta da questão ambiental, o relacionamento entre os três poderes e os mercados bursáteis, no Brasil e no exterior estão pessimistas. A equipe coordenada pelo ministro Paulo Guedes é gabaritada e atua para reverter a dinâmica de anos de crescimento morno e retrocessos. Já está registrando avanços.

Há indicadores antecedentes de uma aceleração na atividade em alguns setores e as projeções de crescimento do PIB estavam estáveis, com viés de alta, antes de dois eventos adversos, a propagação do Corona Vírus e a queda do preço do petróleo. Há muito a ser feito e há algumas incertezas.

Todavia, o mais urgente era desarmar a bomba de tempo da trajetória da relação dívida pública/PIB. Sem superar essa barreira, mais uma década de desenvolvimento teria sido perdida. Esse foi o objetivo desde o primeiro momento e está sendo superado. Os outros desafios que a equipe econômica terá que vencer são: II. A recuperação do emprego; III. Melhorar a competitividade; IV. Baixar os juros; V. Estabilizar o câmbio e VI.

Absorver os choques de oferta e de demanda dado pela propagação do Corona Vírus e a queda do preço do petróleo. Se superados, um círculo virtuoso de mais emprego, mais investimento, mais crédito e mais crescimento será gerado. E o Brasil poderá reviver o sonho de ser o país do futuro no seu bicentenário, que coincide com a conclusão do mandato do atual governo.

I. A relação dívida/PIB

O país estava a caminho de cair mais uma vez na armadilha da dívida e ter mais uma crise com conseqüências graves. Atuava, como se nada tivesse aprendido em dois séculos de história econômica, permeada de crises e recessões, de intensidades e durações diversas, que minaram o potencial do país. Todas tiveram um padrão comum, com uma característica recorrente: uma dinâmica fiscal inconsistente. A razão não é nem política e nem ideológica, é aritmética.

Quanto maior for o endividamento de um país, maior a parcela de impostos a ser destinada a investidores que exigem juros cada vez mais elevados. É um processo que se auto alimenta, favorecendo o rentismo em detrimento da produção, paralisando a economia.

No início de 2019, a tendência certa era a volta da ciranda financeira, um dos nomes populares da armadilha da dívida. É uma ocorrência econômica em que muito esforço é feito para se dar voltas sem sair do lugar, e, na maioria dos casos, retroceder com conseqüências danosas. A “década perdida” é um exemplo.

Nesse período, por conta da dívida, o Brasil não cresceu. Há outros exemplos. Na Grécia, após a festança de endividamento público veio uma ressaca que durou anos. Doze anos depois, o PIB está 20% menor do que quando começou a crise.

Há casos de empresas que fecharam – com perdas para acionistas, credores e empregados – e de famílias que viram o sonho da casa própria virar o pesadelo do nome sujo. É um andar para trás que tem que ser evitado. Na sua essência, a ciranda tem duas facetas, uma é a financeira e é relativamente simples: ocorre quando os pagamentos para servir uma dívida são insuficientes para pagar os juros.

Nessa situação, aumenta a percepção de risco de crédito e isso induz o surgimento de taxas mais altas e prazos mais curtos, agravando o problema. A outra faceta é a social, mais complexa e grave. Uma pessoa que cai no buraco da dívida consegue às vezes sair com o auxílio de uma mão amiga ou familiar. Em outras situações, a pessoa arrasta mais gente junto para o buraco. Nas empresas, as conseqüências de uma insolvência envolvem, além dos donos, outros personagens como empregados e clientes.

Quando o número de capturados pela armadilha aumenta na economia, o crédito começa a secar, com critérios mais rígidos e taxas maiores, esfriando a atividade econômica. Quando um governo cai na ciranda financeira, seja municipal, estadual ou federal, uma proporção maior de impostos é destinada a credores e, dessa forma, restam menos recursos para investimentos e provisão de serviços públicos. Isso restringe a capacidade de crescimento da economia e de bem estar, e, se nada for feito, entra-se num círculo vicioso, que é imperioso evitar.

Desde o primeiro momento a prioridade do Ministério da Economia foi evitar o pior. Atuou em várias frentes: a primeira e mais importante foi reconhecer que o perigo existe e convencer a sociedade disso. Um esforço hercúleo foi feito para mostrar que a dinâmica da dívida, em especial os gastos da previdência e o déficit fiscal primário, colocava o futuro do país em risco. 

A segunda frente foi convencer o Congresso Nacional a cortar benefícios previdenciários em quase um trilhão de reais nos próximos dez anos. Conseguiram algo que parecia impossível para muitos analistas. A reforma da previdência foi aprovada e evitou o pior para o Brasil. A venda de parte das reservas internacionais também ajudou na diminuição da dívida bruta e uma redução do déficit primário e taxas de juros básicas mais baixas arrefeceram ainda mais a trajetória da dívida pública.

O ponto é que o desafio mais urgente foi superado. Há mais a ser feito, mas se registrou uma mudança notável na dinâmica da dívida pública e no potencial de crescimento do país. Em outubro de 2018, o Fundo Monetário Internacional, um órgão gabaritado e isento, estimava que a dívida pública alcançaria o patamar de 98,3% do PIB em 2023; um ano depois, projetou esse valor para 95,0% do PIB, e caindo. É uma redução de 3,3% do PIB e com tendência de queda. Tudo indica que esse valor vai ser revisto para baixo este ano. Outra crise da dívida foi evitada, é um fato notável.

Projeções da relação dívida/PIB

II. Emprego

O segundo desafio e o mais importante da equipe econômica é reduzir o desemprego. É inaceitável que o Brasil tenha quase doze milhões de desempregados e outro tanto de subempregados. Colocando os desocupados no Brasil lado a lado de braços abertos formariam uma linha de quase o mesmo tamanho que o perímetro do País, que mede 22.670 km, 15.179 km de fronteiras com nove países mais 7.491 km de litoral, do Oiapoque ao Chuí.

Se incluirmos suas famílias e os subempregados, teremos mais de uma volta de cidadãos com problemas decorrentes do desemprego num país em que há tudo e onde milhões deles estão sofrendo danos irreparáveis, em sua quase totalidade das camadas mais pobres. A falta de emprego tem conseqüências graves, como diminuição da auto-estima, deterioração de laços familiares, destruição de lares, perdas patrimoniais, são dezenas de milhares de imóveis retomados por falta de pagamentos, e redução do padrão de vida, que, em alguns casos, é a porta da miséria.

A demora na retomada do emprego é cruel para as esperanças de uma vida em consonância com as possibilidades do país. Mais amedrontador é o consenso que se está formando de que a economia está tendo o melhor desempenho possível, considerando as condições existentes, e que o emprego virá a reboque do crescimento, devagar e defasado. Essa concordância não é verdadeira. É possível acelerar a retomada do emprego. O total de empregos aumentou em 644 mil, em 2019. É o melhor resultado em seis anos.

Todavia, considerando que mais pessoas entraram no mercado de trabalho, o número de desocupados diminui em 289 mil apenas. A esse ritmo, demorará mais de uma década, para voltar ao nível de desemprego de cinco anos atrás.

A prioridade da atual política econômica é manter a solvência do estado. Que é importante e necessária e deve ser mantida. Já está bem encaminhada. Deve ser destacado que a saúde das contas públicas é um meio para o bem estar da sociedade apenas. Uma parte do problema do emprego é conjuntural, será resolvida com certa defasagem após o crescimento do PIB. Os primeiros sinais de retomada já estão aparecendo.

Outra porção é estrutural. De forma muito esquemática, o emprego depende da produtividade do trabalhador e da quantidade de postos de trabalho. A produtividade por trabalhador empregado é determinada pelo quadro institucional, pela formação de cada um e pela tecnologia. O quadro institucional brasileiro, em especial o tributário, penaliza a criação de postos de trabalho.

Ilustrando o ponto, enquanto a alíquota marginal mais alta do imposto de renda do trabalhador é de 27,5% ao que se deve acrescentar os encargos trabalhistas, a do profissional liberal é de 17% e não tem encargos. Há apenas intenções de desonerar a folha. A revolução tecnológica é um fato irreversível. Mas não implica necessariamente em mais postos de trabalho ou salários maiores. Avanços tecnológicos no Brasil e no mundo estão criando alguns empregos e profissões, destruindo outros e mudando o perfil da mão de obra demandada e a estrutura produtiva.

Inovações como o Google, o Airbnb, o Uber, os drones e os robôs estão aumentando as possibilidades de consumo e a produtividade do trabalho. Urge investir em qualificação de mão de obra para evitar o desemprego tecnológico e induzir atividades intensivas em mão de obra para aumentar a quantidade de postos de trabalho no país. Em todas as situações, com as tarefas que envolvem a adoção de uma inovação tecnológica, há um aumento de produtividade ou, o que é o mesmo, uma quantidade de trabalho menor por unidade de produto. Há também uma mudança na estrutura produtiva e uma necessidade de qualificação para a realização das novas atividades. 

Não é um processo homogêneo, varia de país a país, de setor a setor e de empresa a empresa. Ele impõe mudanças na forma de trabalhar e nos atributos necessários para exercer uma atividade produtiva. Algumas atividades e setores são mais afetados do que outros. Atividades rotineiras e repetitivas tendem a ser eliminadas pela tecnologia.

Profissões como datilógrafos e vendedores no varejo tendem a desaparecer, enquanto outras mais analíticas, como editores e treinadores esportivos vão durar mais, são os mais difíceis de serem substituídos por robôs e computadores. O desemprego aumenta quando a destruição de empregos pela tecnologia é maior do que os postos de trabalhos criados por ela.

A direção da mudança não é inequívoca, mas uma antecipação das mudanças reduz incertezas para adotar estratégias convenientes. O raciocínio é que o aumento da produtividade pela tecnologia vai elevar a renda real dos trabalhadores e a demanda de mais bens e serviços por ele, o que por sua vez criará novos empregos. É fato que isso acontece em determinados setores e países.

Isso não quer dizer que é algo que ocorra sempre. Depende se o aumento de produtividade é transferido aos salários, se a geração de empregos é maior do que a eliminação e se as novas posições podem ser ocupadas pelos trabalhadores deslocados pela tecnologia.

Saldo líquido de empregos – milhares

O aumento da produtividade é condição necessária para mais bem-estar da sociedade, mas não é suficiente. Os gastos em educação no Brasil são baixos. São necessários investimentos em educação, para aumentar a produtividade do capital humano. Falta ainda um projeto ambicioso para mudar isso. Além da tecnologia, a globalização cria e destrói postos de trabalho no país.

Algumas empresas se instalam em países vizinhos e exportam para o Brasil, assim como outras se instalam aqui para produzir aqui e vender para o resto do mundo. A escolha depende da facilidade para empreender no Brasil, da competitividade do país.

Na última classificação de competitividade do Fórum Econômico Mundial (World Economic Forum), o Brasil está na posição 71º, num conjunto de 141 países. Está atrás do Uruguai (54º), México (48º) e Chile (33º). Isso faz com que acabe exportando postos de trabalho para esses países e importando mercadorias. Uma agenda para melhorar a competitividade é uma agenda para aumentar o emprego. Alguns avanços estão sendo registrados nesse sentido.

III. Competitividade

Avanços na competitividade induzem a mais investimentos de empresas nacionais e internacionais. Dessa forma, aumentam a oferta de postos de trabalho, o PIB corrente e o PIB potencial, que é a capacidade de crescer do país. Há avanços no Brasil, mas a uma velocidade menor que o resto do planeta, o que faz com que o Brasil ande para trás nos rankings.

Na última publicação, caiu. Em alguns quesitos, o Brasil está entre os melhores, como em: tamanho de mercado (8º), conectividade aérea (17º) e solidez dos bancos (19º), todavia em outros como: visão de longo prazo do governo (129º), taxa de homicídios (132º) e peso da burocracia (141º) está entre os piores do mundo. O processo de globalização é irreversível, a cada ano aumenta.

Expandiram-se os mercados de compra de insumos e de vendas de produtos para todos os países; alguns conseguiram aproveitar melhor do que outros o novo cenário e cresceram mais do que o resto. Entre os ganhadores estão Chile, Coréia do Sul e parte da África e o conjunto dos perdedores inclui Argentina, Japão e alguns países da Europa.

É inequívoco que o Brasil nas últimas décadas, não soube, ou não quis se ajustar ao novo cenário mundial. É imperativa uma mudança de estratégia. Comparando com o resto da América do Sul, só está melhor que Argentina, Guiana e Venezuela e pior que todos os demais. Para pagar impostos gasta-se nove vezes mais tempo no Brasil do que no Chile, e para abrir uma empresa demora-se quinze vezes mais. 

A globalização mudou o paradigma do desenvolvimento. Os países que se adéquam e reformulam sua política econômica crescem vigorosamente, os demais ficam a ver a navios. Até agora, o desempenho agregado do Brasil e de alguns de seus setores foi fraco. Demanda um ajuste de rota. Num mundo cada vez mais plano, investimentos em novas empresas são canalizados para onde é mais fácil produzir. Como há proporcionalmente, mais entraves aqui que em outros países, a dificuldade em atrair esses recursos é maior. Fazendo com que migrem para outros destinos.

A correção a ser feita é começar a fazer ajustes mais rapidamente que os demais para ganhar posições em competitividade, descomplicando a atividade de produzir no Brasil. Deve-se inverter a lógica de um povo para servir o governo em vez de um governo para o povo. As raízes das dificuldades são históricas.

O Brasil tem dimensões continentais e ao longo do tempo, foram estabelecidos os controles considerados mais adequados para cada época e propósito. Adicionando-os aos já existentes, sempre aumentando a parafernália. Não é um problema nacional apenas. A burocracia no mundo inteiro é avessa a mudanças, inflexível, ineficiente tem uma tendência a se auto perpetuar e apresentar disfunções como falta de comunicação entre os diversos órgãos e obsolescência dos controles. Ilustrando o ponto.

Não há estudos sobre o impacto da papelada necessária para o dia a dia das pessoas, mas é razoável afirmar que atrapalha e muito. A inclusão econômica básica de um cidadão demanda necessariamente a carteira de trabalho, o RG, o CIC, o PIS, o título de eleitor e o certificado de reservista (se for homem) e algumas profissões demandam o registro nos respectivos conselhos regionais. 

Cada cidadão tem de cinco a sete números diferentes para ser identificado, mesmo assim, seu uso para segurança é frágil. Cada unidade da federação pode emitir RGs, dessa forma um cidadão pode ter mais de um, o controle sobre quem é quem é fraco, pode-se mudar de Estado e de RG com facilidade. Também é deficiente; não há certeza absoluta de quem é quem. Abundam relatos de pessoas pressas por engano e de prejuízos causados por homônimos.

Agravando o quatro o processo é trabalhoso. Quando um cidadão muda seus dados cadastrais, como endereço ou estado civil, tem que informar a todos os órgãos (receita, justiça eleitoral etc.). É uma peregrinação de repartição em repartição.

Há mais complicações. O uso de um conjunto de algarismos diferente para cada documento atrapalha a todos. Os estrangeiros têm uma dificuldade adicional, os dígitos de suas identificações foram alterados, gerando uma confusão. É um sistema antiquado, disperso em órgãos públicos diferentes, com registros de informação que não se comunicam entre si e que depende da datiloscopia (impressões digitais em papel) para identificação.

A recomendação é a construção de um cadastro nacional, usando biometria, que permite uma caracterização pessoal imediata, e com um único número para cada cidadão que seria usado por todos os órgãos públicos para fins específicos (eleições, benefícios etc.). Isso geraria ganhos de produtividade para todos os cidadãos e para o governo. O direito à identidade é, ou pelo menos deveria ser um direito básico, um bem em si mesmo, mas é custoso, demorado e inseguro. Há avanços tecnológicos que permitiriam corrigir as distorções rapidamente, com benefícios palpáveis para todos. 

Relação crédito/PIB

Para empresas, a situação é parecida. Faz com que se perca muito tempo com a burocracia tirando competitividade. A equipe econômica reconheceu o problema e registra um avanço importante: a MP da liberdade econômica. Algumas medidas da norma vão melhorar a competitividade do país. A mesma determina:

• Fim de autorização prévia para atividades econômicas de baixo risco;

• Liberdade de horário e dia para produzir, empregar e gerar renda;

• Preços de produtos e serviços livremente definidos pelo mercado

• Efeito vinculante para decisões administrativas;

• Boa fé no direito civil, empresarial, econômico e urbanístico;

• Imunidade burocrática para inovar;

• Respeito aos contratos empresariais privados;

• Fixação de prazo e aprovação tácita;

• Fim do papel e Brasil digital;

• Respeito aos contratos empresariais sofisticados e presunção da simetria das partes.

O efeito da norma é que facilita a atividade de empreender e deve melhorar o posicionamento do Brasil nos rankings nas próximas publicações. Outras reformas estão em andamento. A prioritária atualmente é a reforma tributária, onde se pretende simplificar a maneira de recolher impostos. Outras ações como a reforma administrativa para dar mais eficiência à máquina do governo também devem aumentar a competitividade do país.

IV. Juros

As taxas de juros são os custos do dinheiro para bancos, empresas e cidadãos. Enquanto juros baixos induzem a aumentos de estoques e a investimentos, juros altos têm o efeito oposto e externalidades negativas, como a armadilha da dívida. Para as empresas, o crédito é um substituto quase perfeito do capital próprio com externalidades. Assim são conhecidas as conseqüências econômicas que afetam a terceiros que não as causaram.

Elas podem ser negativas, como a poluição, ou positivas, como o reflorestamento de uma área. Em linguagem popular uma externalidade no setor financeiro é conhecida como efeito dominó. Pode ser benéfica, causada por uma injeção de crédito bancário a taxas competitivas aumentando o potencial produtivo das empresas, expandindo o financiamento comercial a clientes, com impactos que se propagam pela economia, gerando empregos, expandindo investimentos e valorizando ativos reais.

O Brasil está comemorando um feito histórico, a SELIC no patamar mais baixo desde que foi criada, com segurança e sem artificialismos. Também conhecida como taxa básica de juros, é determinada pelo Banco Central, nas reuniões do Copom, e fixa o custo de carregamento de alguns títulos da dívida pública e de recursos financeiros de bancos por um dia. Com a taxa básica mais baixa, a dinâmica da dívida pública melhora e, com custo de captação menor, aumenta o espaço para que as taxas de juros cobradas por empréstimos sejam reduzidas e a relação crédito/PIB aumentasse. Não é o que se observa. 

A relação está menor agora do que quando a SELIC começou a cair. Brasil é um país de renda média alta, portanto, de acordo com o Banco Mundial, deveria ter um valor da ordem de 121,6% do PIB. Todavia, o valor é de um país de renda média baixa, menos da metade do potencial. Há muito espaço para crescer o crédito, basta baixar os juros.

Enquanto que a SELIC está a 4,25% ao ano, algumas instituições estão cobrando, em algumas operações, mais de cem vezes esse valor, ou seja, taxas de juros superiores a 425% ao ano. O motivo da rigidez das taxas do crédito é que a intermediação financeira no Brasil é estruturalmente ineficaz. A margem bruta de intermediação (receita líquida/receita bruta) é de 67% no agregado e no cheque especial é de 97%. Entretanto a margem liquida média do sistema (lucro líquido/receita bruta) é inferior a 8%.

Além da redução da SELIC, o Banco Central adotou a Agenda BC+, com medidas para atingir quatro objetivos meritórios e relacionados entre si: mais cidadania financeira, legislação mais moderna, crédito mais barato e SFN mais eficiente. Depois, com a atual diretoria do Banco Central do Brasil, criou a Agenda BC#, com quatro pilares: inclusão, competitividade, transparência e educação. É indiscutível que os planos de trabalho são bem intencionados, assim como é fato que seus efeitos no custo do crédito foram materialmente irrelevantes, até agora. 

Complementando a agenda do Banco Central, a FIESP lançou a campanha “Chega de engolir sapos”, contra os juros altos. Surpreende que numa comunidade com milhares de engenheiros, não tenham feito contas sobre o porquê dos juros altos. Com uma margem líquida de 8%, não há como reduzir taxas sem colocar em xeque a solvência do sistema. A raiz dos problemas está na obsolescência estrutural do sistema e no conservadorismo dos banqueiros, não na sua ganância.

O potencial de melhorias é grande. Isso é possível substituindo a arquitetura do SFN da época da inflação alta, com moeda remunerada, múltiplos indexadores, subsídios cruzados e outras deformidades, que já esgotaram sua serventia, por outra construção de crédito responsável adequada ao Brasil de hoje.

Feita a mudança, é razoável esperar que o governo arrecade mais, a lucratividade e a legitimidade dos bancos aumentem, as taxas despenquem, os prazos se alonguem, a inadimplência caia e que a indústria tenha acesso a financiamentos em condições similares à concorrência em outros países para que possa produzir e empregar mais. A questão é encontrar as causas e determinar o que pode ser feito. Vão além da Agenda BC#.

O quadro institucional do mercado financeiro tem meio século e é obsoleto, com superposição de atribuições entre órgãos reguladores e supervisores. Urge modernizá-lo, dar maior autonomia ao Banco Central, criar uma agência para a proteção do pequeno tomador, enfim, pensar um novo desenho funcional para o setor.

Não é necessário reinventar a roda, é fazer o que os outros países, em que o crédito é propulsor, fazem. Pode-se ajustar a tributação. Enquanto a maioria dos países subsidia e isenta o crédito, aqui ele é tributado pesadamente. Na maioria das operações de crédito, a parte do governo com tributos é maior que a dos bancos. Poder-se-ia zerar o IOF e o PIS-Cofins e compensar com uma alta na tributação das aplicações, sem perda da arrecadação total. 

Outras medidas que teriam um efeito positivo no multiplicador seriam: adotar protocolos usados em outros países de precificação, de transparência, de proteção ao consumidor, de certificação e de tratamento dos inadimplentes, ajustar a classificação e marcação de operações e eliminar o entulho do período inflacionário – moeda remunerada, alguns direcionamentos, indexação múltipla e os depósitos compulsórios. Todas são factíveis.

O sistema financeiro é uma ponte entre o presente e o futuro, e quanto mais bem construída, mais incentivos terá para canalizar investimentos, incluir cidadãos na economia e aumentar a produtividade das empresas brasileiras. Uma pauta mais abrangente da Agenda BC# pode fazer muita diferença.

V. Estabilizar o câmbio e melhorar a inserção externa

O quinto desafio é a estabilização da taxa de câmbio. É um dos preços mais importantes da economia. Tem um papel importante nas exportações, nas importações, na inflação, na taxa de juros, na captação de recursos externos, no turismo e na competitividade da indústria nacional.

Um câmbio valorizado ajuda os importadores, desvalorizado favorece a balança comercial, já um dólar incerto e volátil causa estragos consideráveis. Nos preços dos combustíveis, dependendo do período analisado, entre um terço e metade da variação é causada por mudanças na cotação da moeda norte americana.

Nos últimos cinco anos a cotação da moeda norte americana variou mais de 50% sem uma tendência definida, o que deixa a economia refém dos humores do mercado cambial. A nossa é uma das moedas mais voláteis do mundo. A incerteza cambial faz com que produtores agrícolas adiem decisões de plantio com receio de que comprem os insumos com o dólar valorizado e tenham que vender a produção com o real apreciado. Há mais impactos adversos no setor financeiro e não financeiro e na imagem do governo, uma vez que a depreciação cambial é também um termômetro da confiança na condução da economia. 

Cotação do dólar

As idas e vindas da cotação do dólar se deve a fatores externos, como o preço das commodities e a taxa de juros norte americana; entretanto, o maior responsável é interno. Além do mix macroeconômico, o câmbio também depende da produtividade, das expectativas, da estrutura do mercado de divisas e da política cambial. A livre flutuação da moeda atua como um estabilizador automático que ajusta o patamar, desde que a influência dos outros determinantes não desvirtue o processo.

Até o final do governo anterior a política cambial, conduzida pelo Banco Central do Brasil, se dava nas reservas e no mercado de câmbio. Desde 2012, o volume de reservas se manteve num patamar estável de US$ 370 bilhões de dólares. A concepção era de que um volume elevado e estável daria segurança ao investidor estrangeiro que dessa forma manteria suas aplicações no Brasil. Correspondia à cerca de 25% da dívida bruta do governo.

É algo que funciona bem até determinado limite. Quando é estressado, como aconteceu em 1998, se torna inoperante e as reservas se esvaziam rapidamente. Para evitar uma situação extrema, o Banco Central atuava no mercado futuro de câmbio, com swaps cambiais. Essas operações têm um efeito líquido no balanço do sistema financeiro de uma venda de dólares e ao mesmo tempo mantém o total de reservas.

É uma concepção neomercantilista que exacerba a volatilidade cambial por conta da estrutura do mercado de câmbio que está segmentado em dois compartimentos. Um é o futuro, no qual atuam investidores nacionais e estrangeiros, é eficiente, transparente e dinâmico. É o usado pelo Banco Central para estabilizar o câmbio. O outro, com volume menor, é o mercado à vista (spot) que é burocrático e opaco. Apesar de alguns aprimoramentos nos últimos anos ainda é antiquado.

Duas mudanças importantes ocorreram neste governo. Uma é a modernização da legislação cambial. Vai consolidar centenas de normas dispersas em uma só. A outra é uma mudança na atuação para estabilizar as reservas. São mudanças positivas e representam um avanço importante. Anunciou que vai trabalhar para a plena conversibilidade do real no futuro. Fica a pendência apenas de desfragmentar o mercado cambial.

Finance graphs.

VI. Absorver os choques de oferta e de demanda

Em questão de poucos dias, a economia brasileira teve dois choques. Um foi dado pela queda do preço do petróleo e o outro foi pela propagação do Corona Vírus pelo mundo. O impacto nas bolsas de valores, nas taxas de câmbio e nas expectativas foi forte. O efeito final dessa combinação de choques é incerto, mas é certo que depende muito de como o governo reaja para absorver seus impactos.

Para o Corona Vírus, a prioridade é minimizar a mortalidade e a propagação da doença. Nesse quesito, o Brasil tem uma expertise reconhecida. Algumas de suas ações, como a campanha contra a AIDS, são referências internacionais. O primeiro impacto do vírus foi a interrupção temporária de algumas exportações da China que paralisou algumas cadeias produtivas mundiais. O motivo é que a falta de alguns componentes, como certos chips chineses, inviabilizam o funcionamento de linhas de montagem industriais em outros países.

É uma questão de tempo apenas para que a normalidade retorne. Outro efeito negativo é uma queda na demanda de turismo e de eventos com grandes aglomerações. Deve ser algo mais demorado para ser superado. Como o turismo internacional no Brasil é comparativamente baixo e os maiores contingentes de visitantes são de países vizinhos, onde o vírus ainda não é uma epidemia, acarretará poucos prejuízos.

O maior contratempo causado pela doença é a perda de confiança e é o maior desafio atual da política econômica. Para enfrentar o problema, o banco central dos Estados Unidos, o FED, baixou os juros. Todavia, logo após o anúncio, as bolsas de valores caíram. Mostrando que para enfrentar o vírus, juros mais baixos não ajudam. Não se sabe ainda como será a propagação da doença no país. Espaços em hospitais, campanhas na mídia e recursos para enfrentar a pandemia estão sendo alocados. O resultado só o tempo dirá.

O choque do petróleo foi causado por diferenças entre a Arábia Saudita e a Rússia. O ponto é que com preços mais baixos, os combustíveis ficam mais baratos no Brasil e podem inviabilizar o setor sucroenergético. A solução está em uma arquitetura tributária que favoreça a produção de energias renováveis no país. Seria bom para o meio ambiente e para o emprego.

O choque do petróleo foi causado por diferenças entre a Arábia Saudita e a Rússia. O ponto é que com preços mais baixos, os combustíveis ficam mais baratos no Brasil e podem inviabilizar o setor sucroenergético. A solução está em uma arquitetura tributária que favoreça a produção de energias renováveis no país. Seria bom para o meio ambiente e para o emprego.

 

Crescimento e inclusão no bicentenário do Brasil

O crescimento da economia é condição necessária para melhorar a saúde, a educação, a segurança, a infra estrutura e o emprego. Há indicadores de que se está avançando. O relatório do Fundo Monetário Internacional, o World Economic Outlook, de janeiro de 2020, atualiza as projeções de crescimento das economias.

Na média, a projeção de crescimento do mundo caiu 0,1% e a do Brasil aumentou 0,2%. Outro fato notável. O crescimento dos países, incluindo o Brasil, é heterogêneo, enquanto uns avançam acima da média com estabilidade e níveis elevados de inclusão e de renda por habitante, outros têm um desempenho fraco. Cada caso é um caso, mas, de maneira geral, a explicação está em dois conjuntos de fatores: ambiente e política econômica.

O primeiro é exógeno, está relacionado a fatores externos e fora do controle do governo, como: a alta do preço das matérias-primas produzidas ou o clima, ou ainda os humores do sistema financeiro internacional que, quando favoráveis, estimulam seu desenvolvimento.

O segundo conjunto é endógeno, sendo determinado pela qualidade da política econômica de cada país, atuando em sintonia com o ambiente, dando vida a projetos e adicionando valor à sociedade. Enquanto uma parte dos países reage a problemas e/ou se prende a preceitos ultrapassados, outra gera resultados surpreendentes aproveitando oportunidades e, dessa forma, garantindo um futuro mais abastado. O potencial do mundo está se expandindo em razão da tecnologia, da globalização das cadeias produtivas internacionais e das demais transformações da estrutura econômica. Abundam exemplos de países que fizeram acontecer com ações adequadas às oportunidades que apareceram.

Na média, a política econômica brasileira teve um desempenho inferior à dos demais países do mundo. Nas últimas três décadas, se o Brasil tivesse crescido à mesma taxa do resto do mundo, teria uma renda por habitante 60% maior do que tem, e se tivesse tido um desempenho igual ao chinês, seria sete vezes maior.

Esse quadro está sendo revertido. Com o avanço na superação dos outros quatro desafios é razoável antecipar que as projeções de crescimento sejam revistas para cima mais vezes e que os indiciadores de inclusão, saúde, educação, segurança e emprego melhorem mais ainda. São seis desafios a serem superados, o mais difícil já foi e os outras estão sendo enfrentados. A comemoração do bicentenário pode ser uma grande festa.

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