2020: O ano do empreendedorismo

por The Winners
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Artigo escrito por Tirso de Salles Meirelles, Presidente do SEBRAE

O Brasil é um país empreendedor, resultado da força, determinação e paixão de milhões de homens e mulheres, jovens e adultos, que decidiram transformar em realidade o sonho de ser o próprio patrão. A esta máxima não cabe contestação, mas requer uma análise mais aprofundada para que se tenha o diagnóstico real da situação do empreendedorismo brasileiro.

Os pequenos negócios são a expressão da nossa vocação empreendedora, desempenhando papel vital na geração de postos de trabalho, renda e inovação. Nos 8,5 milhões de km² do território brasileiro operam 13 milhões de microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenos negócios formais, empreendimentos esses que faturam entre R$ 81 mil a R$ 4,8 milhões/ano, no comércio, na indústria, em serviços e no agronegócio.

Juntas representam 99% do total de empresas brasileiras e são responsáveis por quase 55% dos empregos com carteira assinada, 45% dos salários e 27% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

O Estado de São Paulo responde por 1/3 deste total, com 4,2 milhões de empreendimentos de pequeno porte, responsáveis por 50% dos empregos formais nas empresas privadas – cerca de 5 milhões de pessoas.

Quando se amplia o espectro e incorpora brasileiros envolvidos numa atividade empreendedora – formal e informal, o número salta para espetaculares 52 milhões, de acordo com a última edição do estudo Global Entrepreneurship Monitor (GEM), realizado em 100 países e que mede a taxa de atividade empreendedora mundial.

O empreendedorismo é reconhecidamente o vetor de geração de ocupação, renda e desenvolvimento socioeconômico. Neste ano de 2019 deverão ser abertas no Brasil mais de 2 milhões de pequenas empresas, com geração de 1 milhão de novas vagas de emprego com carteira assinada (cerca de 75% do total).

O outro lado da moeda mostra que, mesmo com tamanha representatividade e relevância, os pequenos negócios ainda estão sujeitos a altas taxas de mortalidade. Tanto no Brasil, como no Estado de São Paulo, uma em cada quatro (04) empresas registradas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) fecha as portas antes de completar dois anos de atividades.

Equivale dizer que dos 2 milhões de negócios abertos neste ano, 500 mil deixarão de existir em 2021, arrastando junto investimentos e postos de trabalho.

Queríamos entender o que levou o sonho a virar pesadelo e entrevistamos ex-donos de pequenos negócios e constatamos dois conjuntos importantes de fatores: um de aspecto intrínseco do empreendedor – experiência ou conhecimento na atividade, motivação para abertura do negócio, planejamento antes da abertura e qualidade da gestão; e outro de motivação macroeconômica – excesso burocracia, altas taxas de tributos, escassez de crédito/excesso de garantias, pouco acesso a inovação.

No presente artigo, vamos nos ater ao segundo conjunto de fatores. De acordo com edição 2020 do estudo Doing Business – Fazendo Negócios, do Banco Mundial, o Brasil caiu 15 posições no ranking da regulamentação do ambiente de negócios. Das 190 economias analisadas, estamos no 124º lugar. Estão a nossa frente México (60º), Índia (63º) e África do Sul (84º), por exemplo.

Aqui também é necessária análise mais detalhada, pois os dados não refletem necessariamente que regredimos aos patamares de 2017; mas sim que em alguns dos pilares investigados no estudo, ainda não avançamos o suficiente, como fizeram outras Nações.

No indicador Abertura de Empresas , que mede o número de procedimentos, o custo e o tempo para abertura formal de uma empresa, subimos duas posições, resultado da continuidade dos esforços dispendidos pelas prefeituras de São Paulo e do Rio de Janeiro, os dois municípios analisados pelo Banco Mundial.

Na cidade de São Paulo, por exemplo, são necessários, em média, 3,5 dias para ter uma empresa formalizada, resultado do projeto Empreenda Fácil implementado pelo então prefeito João Dória.

Mas somos exceção.

A média do Brasil está em 62 dias, cenário que deve mudar consideravelmente com o novo modus operandi da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), órgão do governo estadual, que já realizou a abertura de empresa em cinco horas, a estadualização do Empreenda Fácil e a implementação nacional da RedeSim, instrumentos de política pública focada na facilidade e celeridade de abertura de empresas.

Já na questão Pagamento de Tributos , continuamos na lanterna, na 184ª posição, com elevado número de horas gastas para pagamento de impostos e taxas públicas (1.500 horas!!!), número de pagamentos por ano, carga sobre o lucro.

Trata-se de um alerta que as mudanças realizadas no sistema tributário, em sua maioria pontuais, ainda não foram suficientes para desmontar o complexo processo de pagamento de tributos ainda vigente no País.

É urgente uma reforma tributária ampla, que unifique tributos sobre consumo, garanta o mínimo de interferências e exceções, estabeleça o período de transição e instale sistema tributário progressivo, trazendo mais segurança jurídica para empresas e governo.

No indicador Obtenção de Crédito, o Brasil ocupa a posição 104, expondo o que já sabemos a tempos: ainda não temos um mercado de crédito competitivo, de fácil acesso, baixo custo e sem os excessos de garantias.

Não precisamos começar do zero, só precisamos avançar com celeridade. Em pouco mais de duas décadas conseguimos resultados expressivos ao garantir o tratamento diferenciado aos pequenos negócios nos campos administrativo, tributário, previdenciário e creditício.

Por exemplo, a implementação do SIMPLES Nacional, que computo como um avançado e bem-sucedido piloto de reforma tributária, pois é um sistema que aglutina os principais impostos federais, estaduais e municipais, e que permitiu que mais de 10 milhões de pequenos negócios ficassem em dia com os Fiscos.

A criação da figura do MEI, há 10 anos, trouxe a oportunidade de formalizar milhões de brasileiros na atividade empreendedora individual, trazendo cidadania empresarial e garantindo o direito a benefícios previdenciários, creditícios, tributários, entre outros. 

Recentemente tivemos iniciativas também importantes, como a aprovação das reformas previdenciária e trabalhista e o avanço, no Congresso Nacional da reforma tributária. No âmbito do governo federal foi promulgada a Lei da Liberdade Econômica, que vai racionalizar o peso do Estado junto às empresas, abrindo caminho para geração de 3,7 milhões de novos empregos em até 10 anos e interrompendo uma longa temporada de confusão burocrática.

Outra importante iniciativa no âmbito federal foi a criação das Empresas Simples de Crédito (ESC), que vão baratear o crédito e aumentar a oferta para os micro e pequenos negócios, incluindo microempreendedores individuais (MEIs). As primeiras mil empresas de crédito em atividade devem injetar recursos na ordem de R$ 20 bilhões, por ano.

Uma ótima notícia, uma vez que quase 90% dos pequenos negócios não solicitaram crédito bancário como fonte de financiamento porque é difícil e caro.

No estado de São Paulo, o governador João Doria vem estabelecendo políticas públicas de apoio ao empreendedorismo. Por meio do programa Empreenda Rápido, está atuando em dois dos principais pontos levantados na pesquisa do Banco Mundial – combate à burocracia e facilidade de acesso a financiamento.

As ações preveem abertura facilitada de empresas, capacitação dos empreendedores além de promover acesso a crédito e novos mercados. A meta é qualificar cerca de 1 milhão de pessoas e conceder R$ 1 bilhão em microcrédito nos próximos quatro anos.

O Sebrae-SP é parceiro na qualificação empreendedora (Super MEI) e no financiamento, com o programa Juro Zero Empreendedor, com linhas de até R$ 20 mil para capital de giro e investimentos, carência de seis meses e juro zero para os pagamentos em dia.

Trata-se de uma das maiores políticas de microcrédito do País.

Ao sincronizar os marcos regulatórios e as políticas públicas às realidades de hoje e dos próximos 50 anos, abrimos caminhos para investimentos em modernização de infraestrutura, tecnologia, educação, e também para o aprimoramento da gestão do empreendimento.

Com isso, vamos obter resultado ainda mais importante que as posições do Brasil nos rankings mundiais de empreendedorismo: o aumento da produtividade e competitividade desses empreendimentos.

Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Comissão Econômica para a América Latina (Cepal) indicam que a produtividade dos pequenos negócios brasileiros está abaixo da apresentada por grandes corporações.

Enquanto no Brasil a produtividade de uma microempresa é 10% do índice obtido por uma empresa de grande porte, na Espanha a relação é de 46% e na Alemanha de 67%. O mesmo acontece quando se comparam os índices dos pequenos negócios: 25% no Brasil, 63% na Espanha e 70% na Alemanha.

No Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em São Paulo, também estamos em processo de evolução para apoiar os pequenos negócios na jornada de aprimoramento da gestão da empresa. Neste ano, realizaremos quase 3 milhões de atendimentos a 1,5 milhão de empreendedores e empresários.

Além disso, expandimos nossa atuação junto às startups, preparando esses empreendimentos para ser acelerados e consolidados no mercado. Em 2020, os resultados serão ainda mais expressivos, pois, em breve, o Sebrae será digital, que usa a tecnologia para conhecer melhor as angústias do empresário e levar soluções na medida, no momento que ele precisa.

Vamos aprofundar nossa presença multicanal – físico e virtual, podendo ser acessado de qualquer lugar, 24 horas, sete dias por semana, graças à tecnologia e a expansão da rede de parceiros no Brasil e no exterior. Rede esta que também vai abrir novos mercados para produtos e serviços oriundos dos pequenos negócios.

E intensificaremos as atividades de educação, enraizando nas futuras gerações o comportamento empreendedor.

Neste ano, serão mais de 300 mil alunos, do ensino fundamento ao superior, aprendendo a empreender em diversas instituições, por meio do Programa Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP) – criado em São Paulo e nacionalizado para todos entes da Federação por meio do Sebrae Nacional, nos cursos da Escola de Negócios do Sebrae-SP, a primeira instituição nacional a promover gratuitamente cursos nos ensinos médio e superior totalmente focados no empreendedorismo e na Escola Superior de Empreendedorismo – ESE SEBRAE, geradora e multiplicadora de conhecimento do mundo do empreendedorismo, por meio de metodologia pedagógica diferenciada e focada no mercado.

Estamos prestes a iniciar uma nova década, uma jornada em busca da competitividade. E não tenho dúvidas, que os resultados serão ainda mais expressivos, dando asas aos sonhos e musculatura às realizações dos 1.053 brasileiros que abrem uma empresa a cada uma hora.

Francis Suarez, Prefeito de Miami e Tirso Meirelles, Presidente do Conselho do SEBRAE-SP

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